A Marcha da Maconha de Porto Alegre volta às ruas neste domingo (15) com o tema “Pito do Pango: a lei é racista!”. A concentração começa às 14h, nos Arcos da Redenção, no parque Farroupilha. A mobilização propõe discutir as origens racistas da proibição da planta no Brasil e denunciar os impactos da política de drogas sobre a população negra, pobre e periférica.
Além da legalização, o coletivo organizador reivindica desencarceramento, reparação histórica e social e políticas orientadas pelos direitos humanos e pelo cuidado. A programação da concentração terá atividades culturais, incluindo oficina de serigrafia e capoeira, e a manifestação contará com uma equipe de redução de danos durante a concentração e o percurso.
O tema recupera uma expressão utilizada historicamente para designar a maconha e remete a uma norma aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 4 de outubro de 1830. Em plena escravidão, a medida proibia a venda e o uso do “pito do pango”, estabelecendo multa para vendedores e prisão para quem consumisse a substância. Para a organização, revisitar esse episódio ajuda a compreender as raízes racistas da criminalização da maconha.
Para o coletivo, a proibição da maconha naquele período não pode ser dissociada do racismo e da perseguição às manifestações culturais de origem africana. Ao longo da história brasileira, práticas como a capoeira, o samba e outras expressões culturais negras também foram alvo de repressão, estigmatização e criminalização.
“A guerra às drogas tem raça, classe e território. Seus efeitos recaem desproporcionalmente sobre a população negra, pobre e periférica, historicamente submetida à violência policial, ao encarceramento em massa e à violação de direitos fundamentais”, afirma Raquel Meyer, integrante do coletivo da Marcha da Maconha de Porto Alegre.
Para o movimento, o racismo está relacionado às próprias origens da criminalização da maconha no Brasil. Quase dois séculos depois da proibição do “pito do pango”, a organização aponta a permanência de estruturas que utilizam a política de drogas para legitimar desigualdades e violações de direitos.
Legalização com reparação e participação popular
Entre as reivindicações estão o direito ao autocultivo, ao cultivo associativo e comunitário e a participação de pequenos produtores e da agricultura familiar em uma futura regulamentação. O coletivo também defende a valorização dos saberes tradicionais e modelos sustentáveis de produção e distribuição, contrapondo-se à concentração do setor em grandes empresas.
“Não basta transformar a maconha em um produto legalizado enquanto as populações historicamente perseguidas pela proibição permanecem excluídas dos direitos, das oportunidades e dos benefícios de uma eventual regulamentação”, afirma Andressa Fenix33, também integrante do coletivo.
A organização considera insuficientes mudanças legais que não enfrentem os mecanismos de criminalização e repressão. Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou as consequências penais do porte de maconha para consumo pessoal. A decisão, porém, não legalizou a substância nem o comércio. O tribunal estabeleceu a presunção de uso pessoal para até 40 gramas ou seis plantas fêmeas, admitindo que outros elementos do caso possam afastar esse enquadramento.
O debate sobre os limites dessa mudança já estava presente na Marcha da Maconha de Porto Alegre em 2024. Naquele ano, o manifesto da marcha cobrava agilidade na revisão de prisões relacionadas à maconha, acompanhada de responsabilidade e reparação por parte do Estado.
Cultura e cuidado durante a mobilização
A carta de princípios do coletivo articula a luta antiproibicionista às pautas antirracista, antimanicomial, feminista e socioambiental. O documento defende políticas de drogas construídas com participação popular e protagonismo das pessoas e comunidades diretamente atingidas pela repressão.
Na área do cuidado, a organização reivindica o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta é ampliar o acesso à saúde e à proteção social, respeitando a autonomia das pessoas que usam drogas e considerando condições de vida como moradia, alimentação, trabalho e educação.
A manifestação deste domingo, segundo a organização, vai contar com uma equipe de pessoas capacitadas para desenvolver ações de acolhimento, orientação e cuidado. Está prevista a distribuição gratuita de água e insumos de redução de danos, além de apoio em situações de mal-estar, violência e assédio.
