Quem depende do transporte público no Distrito Federal convive diariamente com longos deslocamentos, espera nos pontos e dificuldades de integração entre linhas e regiões. É diante desses problemas que o Governo do Distrito Federal (GDF) prepara um novo plano para orientar a mobilidade urbana nos próximos anos. A proposta, que reúne a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Pmus), será apresentada em sua versão final no dia 5 de dezembro, durante a última audiência pública do processo.
A proposta pretende orientar as políticas de mobilidade do Distrito Federal nos próximos anos, com medidas relacionadas ao transporte coletivo, à circulação de veículos, à infraestrutura viária e aos deslocamentos de pedestres e ciclistas. O texto também estabelece atribuições para o órgão gestor do sistema, incluindo planejamento, fiscalização, monitoramento das metas e articulação com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Apesar da participação de moradores em diferentes etapas de elaboração, a audiência de dezembro terá caráter consultivo. Isso significa que as manifestações apresentadas pela população serão analisadas pela equipe responsável, mas não terão poder de decisão sobre o conteúdo final do plano.
Um processo que começou nas regiões administrativas
A discussão sobre a atualização do PDTU e a elaboração do Pmus começou a ganhar espaço nas regiões administrativas em agosto de 2025, quando o governo anunciou um calendário de oficinas temáticas para recolher sugestões dos moradores. A iniciativa buscava reunir demandas de diferentes territórios para subsidiar o planejamento da mobilidade urbana.
Em janeiro de 2026, o Brasil de Fato DF acompanhou a convocação de uma audiência pública para discutir o plano. Ao longo do processo, foram realizadas oficinas, reuniões, consultas pela internet e audiências públicas. Em março, durante a quarta audiência, o governo informou ter consolidado mais de 6,1 mil contribuições populares.
As reivindicações apresentadas pela sociedade civil dialogam com problemas antigos enfrentados por quem depende do transporte público: ampliação de linhas e horários nas regiões mais afastadas do Plano Piloto, melhoria da infraestrutura dos pontos de ônibus e integração entre bairros, regiões administrativas e municípios do Entorno. Também aparecem demandas por calçadas adequadas, iluminação e melhores condições para pedestres e ciclistas.
A discussão sobre o novo plano, portanto, envolve mais do que a definição de novas obras. Está em jogo qual modelo de mobilidade será priorizado pelo poder público e se o planejamento conseguirá responder às necessidades de quem enfrenta longos deslocamentos para trabalhar, estudar e acessar serviços.
O que prevê a minuta
A proposta de lei estabelece, entre as competências do órgão gestor, a prioridade à mobilidade ativa e à micromobilidade em relação aos modos motorizados, assim como ao transporte público coletivo em relação ao transporte individual motorizado. O texto também prevê acompanhamento de metas de curto, médio e longo prazo, fiscalização dos serviços e monitoramento de aspectos como regularidade, segurança, conservação da frota, acessibilidade, conforto e modicidade das tarifas.
Outro ponto previsto é a integração entre os sistemas rodoviário e metroviário, tanto operacional quanto tarifária. A minuta também inclui a articulação com municípios do Entorno e a possibilidade de estudos para a formação de consórcios públicos e outros instrumentos de cooperação entre os governos.
No eixo de gestão da mobilidade, o projeto estabelece como objetivo aprimorar os sistemas de informação e garantir a padronização e a divulgação pública de dados sobre o funcionamento do transporte. A previsão é importante para o acompanhamento da qualidade dos serviços, mas a efetividade desse compromisso dependerá de como os mecanismos de monitoramento serão implementados.
A plataforma de consulta pública também permite visualizar sugestões feitas por cidadãos ao texto. Entre as contribuições registradas está a proposta de separar fisicamente a faixa exclusiva do BRT Sul das demais pistas, após relatos de acidentes envolvendo ônibus e veículos particulares. Outra sugestão pede que a prioridade ao transporte coletivo seja acompanhada de investimentos em transporte de massa e de melhorias que ampliem a autonomia de pessoas com deficiência.
Obras e financiamento ainda são desafios
Durante a quarta audiência pública, em março, a equipe técnica informou que as contribuições recebidas levaram à ampliação de cinco para sete os cenários de obras considerados nos estudos. Entre as alternativas acrescentadas estão novas faixas exclusivas para ônibus e a expansão de projetos de BRT, metrô e transporte ferroviário.
Um dos cenários considera a implantação de BRT entre Planaltina e o Plano Piloto, a ampliação do atendimento no eixo leste até São Sebastião e a implantação de corredor de ônibus na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Também foram incluídas possibilidades de transporte ferroviário entre Águas Lindas de Goiás e a Rodoferroviária e de expansão do metrô em direção ao Recanto das Emas, Gama e Santa Maria.
As alternativas fazem parte dos cenários técnicos estudados durante a elaboração do plano e não representam obras aprovadas ou com execução garantida. A definição de prioridades, os custos, as fontes de financiamento e os prazos de implementação são fundamentais para avaliar o alcance das propostas.
A própria minuta prevê que o planejamento seja compatível com os instrumentos orçamentários do Distrito Federal, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão busca dar respaldo financeiro às ações, mas a inclusão no planejamento orçamentário não significa, por si só, que todas as intervenções serão executadas.
Como participar
A quinta audiência pública será realizada no dia 5 de dezembro, das 9h às 12h, no Auditório do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios. O credenciamento começa às 8h30. Os participantes poderão se inscrever para manifestações orais e apresentar sugestões por escrito, em formulários distribuídos pela organização.
A minuta do projeto de lei também está disponível na internet para consulta e envio de contribuições até o dia da audiência. Questionamentos que não puderem ser respondidos durante a sessão serão reunidos posteriormente no Relatório da Consulta e Audiência Públicas, que deverá consolidar as manifestações válidas, as respostas e as decisões tomadas para a estruturação final dos planos.
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