O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal (Sindsasc) denuncia a falta de vagas e de estrutura na rede pública de acolhimento de crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segundo o sindicato, seis adolescentes permaneciam na Central de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Centrac), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), em uma situação de permanência prolongada que compromete as condições de atendimento e proteção.
Destinada a funcionar como porta de entrada do sistema, com atendimento emergencial, avaliação inicial e encaminhamento para unidades adequadas, a Centrac passou a manter adolescentes por períodos prolongados diante da ausência de vagas na rede conveniada. A denúncia aponta ainda dificuldades no fornecimento de itens básicos de higiene pessoal e falta de condições físicas para receber os jovens.
O cenário foi detalhado pelo servidor da unidade Edglay Avelino, que trabalha na assistência social desde 1994. Segundo ele, parte dos adolescentes está no local há mais de 15 dias e a chegada de novos casos continua. “Estamos vivendo uma situação de estrangulamento, tendo seis adolescentes em uma unidade que não foi concebida para isso. Ela não foi pensada para ter um espaço de acolhimento. Tem meninos que estão dormindo em colchonetes no chão. Às vezes não tem nem mesmo itens básicos de higiene para esses adolescentes”, relata.
A falta de vagas na rede conveniada impede que a central cumpra sua função de encaminhar crianças e adolescentes para espaços de acolhimento compatíveis com suas necessidades. “Nós não temos mais espaços destinados ao acolhimento. A criança ou o adolescente que chega tem que permanecer no máximo 24 horas, porque a gente já tem que encontrar um espaço para colocar. Só que hoje nós não temos mais vagas”, afirma o servidor.
A falta de vagas e de estrutura compromete diretamente os direitos de crianças e adolescentes que dependem da proteção do Estado. “Estamos falando de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, que deveriam ter asseguradas condições dignas de proteção e atendimento”, destaca o Sindsasc na denúncia.
Falta de atendimento especializado
Segundo o Sindsasc, a situação foi agravada pelo fechamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica II), no Recanto das Emas, região administrativa do DF, que levou o Saica I a receber parte da demanda.
Outro ponto levantado pelo sindicato é o perfil dos adolescentes encaminhados à Centrac. Segundo a denúncia, grande parte apresenta demandas relacionadas à saúde mental, o que torna ainda mais delicada a permanência prolongada na unidade. “Esses adolescentes precisam de encaminhamentos para serviços e unidades compatíveis com suas necessidades, já que a Centrac não possui finalidade nem estrutura para esse tipo de acolhimento continuado”, alerta o Sindsasc.
Edglay Avelino afirma que as mudanças na política de acolhimento não foram acompanhadas pela estruturação de alternativas na rede. Quando entrou na unidade, então chamada Centro de Recepção e Triagem (CRT), o espaço contava com pediatras, enfermeiros e dentistas, além de setores organizados por faixa etária. Ao longo dos anos, o serviço passou por diferentes mudanças de nome e funcionamento. “A Centrac tem aproximadamente um ano e meio desde que foi criada, e a concepção dela, originalmente e de fato, é para que não fique adolescente”, explica o assistente social.
Sem atendimento especializado, os trabalhadores precisam lidar com episódios de crises e autoagressão. Em um dos casos relatados pelo servidor, um adolescente precisou ser levado ao hospital depois de se machucar durante uma crise. No plantão seguinte, voltou a apresentar o mesmo quadro, e os trabalhadores tiveram que acionar o Corpo de Bombeiros.
A permanência prolongada na Centrac também cria obstáculos para o acesso à educação e a benefícios. Edglay relata dificuldades para matricular os adolescentes na escola e para que jovens com direito a benefícios consigam sacar os valores, já que não têm uma pessoa de referência para acompanhá-los. “A matrícula no colégio, por exemplo, a gente não pode fazer porque eles estão lá transitoriamente”, explica.
Trabalhadores também são afetados
Além das condições enfrentadas pelos adolescentes, a denúncia do Sindsasc aponta dificuldades para os servidores que atuam na linha de frente do atendimento. A permanência prolongada aumenta os conflitos entre os jovens e expõe os trabalhadores a situações para as quais, segundo o relato, não há estrutura suficiente.
Os servidores também são responsáveis por administrar medicamentos controlados, seguindo prescrições e horários específicos. Edglay afirma que a organização dos plantões de 24 horas exige atenção redobrada na passagem das informações entre as equipes. “Imagine se, numa troca de plantão, a gente esquece de dar o medicamento ou alguém já deu, mas, na correria, não passou a informação para a equipe seguinte. O próximo plantão pode repetir a dose se o adolescente disser que não tomou. Aí a gente tem uma questão muito mais séria”, relata.
O servidor também afirma que já sofreu agressões durante o atendimento. Em uma das situações, ficou com hematomas nas pernas após receber chutes de um adolescente durante uma intervenção. “Quando há muitos adolescentes na unidade, eles acabam entrando em conflito entre si, o que deixa o ambiente muito tenso. Às vezes, você não consegue nem trabalhar, dada a questão psicológica. O índice de adoecimento dos servidores é muito grande. Vários trabalhadores já foram agredidos”, destaca.
O Sindsasc cobra que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente providências para aumentar a capacidade de acolhimento, garantir o encaminhamento adequado dos adolescentes e assegurar condições dignas de atendimento. “Crianças e adolescentes não podem ficar sem proteção adequada pela falta de planejamento, estrutura e vagas na rede pública de acolhimento”, conclui o sindicato na denúncia.
Outro lado
Procurada pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou que está elaborando um plano de ação emergencial para a desinstitucionalização de crianças e adolescentes, com estratégias de reintegração familiar e comunitária, sempre que possível, considerando o melhor interesse dos jovens.
A pasta afirmou que, em outubro, formalizou dois termos aditivos para aumentar em 30 vagas a capacidade de acolhimento da rede, que atualmente conta com 455 vagas. Também informou que elaborou um edital de chamamento público para ampliar a oferta de serviços, cuja publicação deve ocorrer em breve.
Sobre as condições da Centrac, a secretaria declarou que o atendimento foi normalizado, com a reposição dos itens básicos de higiene pessoal. A Sedes acrescentou que mantém articulação com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e os conselhos tutelares para construir estratégias de acolhimento.
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