O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve o período de transição para o fim da escala 6×1 para o dia 16 de dezembro, segundo decisão monocrática proferida nesta quinta-feira (12).
Dino analisou o pedido das ações propostas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) para o adiamento da implantação da escala 5×2 por um ano. A decisão deve ser avaliada pelo plenário da corte.
A partir da segunda quinzena de dezembro, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e a jornada de 42 horas semanais. Até dezembro do ano que vem, as empresas deverão cumprir a jornada de 40 horas por semana.
Dino decidiu também pela possibilidade de criação de uma nova escala de trabalho flexibilizada, desde que previsto em acordo coletivo. O trabalhador poderia ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tivesse somado oito folgas, ou seja, ele poderia atuar na escala 6×1 em uma semana, e na 4×3 na outra.
Para essa nova possibilidade, Dino estabeleceu prazo de adaptação de 90 dias para as negociações coletivas. Se não chegarem a um acordo, as regras deverão ser aplicadas conforme previstas na lei aprovada.
Para o setor público, o período de adaptação passou de um ano, para 180 dias.
Em audiência pública, realizada na terça-feira (10), a CNI chegou a pedir derrubada da emenda.
Sindicatos de trabalhadores e empresários também aguardam a publicação do decreto do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que deve ser publicado apenas após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das viagens ao exterior. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto vai reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a lei.
