O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou com a Cooperativa Central Aurora Alimentos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial, com medidas imediatas para eliminar situações de grave e iminente risco e melhorar as condições de saúde e segurança de cerca de mil trabalhadores da sua unidade em São Miguel do Oeste (SC).
Entre as regularidades encontradas, estão máquinas com risco de amputação e esmagamento de membros dos trabalhadores, equipamentos mantidos em funcionamento mesmo após acidentes graves e falhas na proteção de trabalhadoras gestantes.
O MP, durante força-tarefa realizada entre os dias 19 e 23 de outubro, identificou ainda mais de 1,6 mil casos de subnotificações de acidentes de trabalho, incluindo ocorrências registradas nos sistemas públicos de saúde sem a correspondente emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento obrigatório para o registro nesses casos.
Há também 158 casos suspeitos de perda auditiva induzida por ruído, entre trabalhadores da Aurora, sem investigação adequada.
Segundo relato do MPT, havia máquinas com partes móveis desprotegidas, esteiras e dispositivos de emergência inadequados, além de sistemas de proteção burlados e adaptações improvisadas.
Entre as situações mais graves, foram encontradas serras em funcionamento sem proteção adequada, mesmo após a ocorrência de acidentes que resultaram em amputações.
Outro problema identificado foram as exigências de comparecimento dos trabalhadores durante períodos de afastamento médico.
A TAC emergencial prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil por mês, por cláusula descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
O Brasil de Fato procurou a empresa, mas não recebeu resposta até o momento. Qualquer posicionamento será incluído no texto.
