O Governo Federal estuda adotar um novo formato para a edição de 2027 do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), permitindo a realização de provas mesmo sem a fixação prévia de um número substancial de vagas autorizadas.
A proposta em elaboração prevê um sistema similar ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estruturado a partir de avaliações por grandes áreas temáticas e formação de um cadastro de reserva aberto para atendimento às demandas dos ministérios e autarquias.
A informação foi apresentada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (12).
O modelo está em fase de análise técnica pela área de gestão de pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
“Você faz uma prova para determinadas áreas, tem uma nota e, tendo a vaga, o órgão poderia usar aquele grupo de pessoas que já fez a prova e está com uma classificação. Se definir por esse modelo, a gente pode fazer um CPNU no ano que vem, tendo uma quantidade de vagas grande ou não, porque a gente faz como se fosse um grande cadastro de reserva, mas aberto, não especificamente por órgão”, explicou Dweck.
Segundo a ministra, a reformulação tem como finalidade primordial reduzir a morosidade entre a autorização formal de vagas e o ingresso efetivo dos servidores na administração pública. Pelas regras tradicionais, os procedimentos preparatórios, a contratação de bancas organizadoras e as etapas de aplicação e correção costumam consumir de um ano e meio a dois anos até a posse funcional.
Dweck destacou que a eventual implantação do modelo não anula nem prejudica os direitos de candidatos aprovados em cadastros de reserva de seleções anteriores que continuem válidos. A legislação federal impede a publicação de novos concursos para postos em órgãos que ainda mantenham contingente de aprovados aguardando chamamento.
“Onde tem cadastro de reserva, se eu tiver a necessidade de mais gente, eu vou chamar do cadastro de reserva”, assegurou a chefe da pasta, ressaltando que as listas vigentes mantêm prioridade legal absoluta de nomeação.
Para o fechamento de 2026, o MGI programa a convocação de mais de 1,3 mil vagas remanescentes do CPNU 1 em cerca de vinte órgãos federais, além de novos chamamentos de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE) do CPNU 2 e o preenchimento de mais de 500 postos já tornados públicos em edital recente.
A definição orçamentária final para as contratações em 2027 ficará condicionada à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso Nacional.
