A 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) determinou, nessa quarta-feira (11), que o vereador de Curitiba (PR) e deputado federal eleito, Guilherme Kilter (Novo), remova publicações em que pede para patrões demitirem trabalhadores que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liminar também exige que Kilter se retrate nas redes sociais e fixa uma multa de até R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Guilherme Mayer Amin, juiz do Trabalho substituto, concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) protocolada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). Kilter publicou vídeo e mensagens, após o segundo turno das eleições, em uma espécie de campanha “demita um petista”, incentivando patrões a mandar em forma trabalhadores que votaram no presidente reeleito Lula.
Estudo mostra que a violência política no 2º turno disparou em relação a 2022, com 93% dos casos provocados pela extrema direita.
A liminar determina que Kilter interrompa imediatamente manifestações que incentivem a discriminação ou demissão de trabalhadores, remova o vídeo e as publicações que pedem por demissões e publique um comunicado nas redes sociais em defesa da livre escolha eleitoral dos trabalhadores, que não podem ser perseguidos por empresários. O comunicado deve ficar visível por no mínimo dez dias.
O vereador se defende das acusações de discriminação argumentando que o cargo lhe confere imunidade. Para Amin, as publicações não têm relação com o exercício de parlamentar e ultrapassam limites da crítica política, ferindo direitos fundamentais coletivos.
