A paralisação do transporte escolar da rede pública do Distrito Federal, que deixou estudantes sem ônibus na quarta-feira (11), chegou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa (CLDF), protocolou uma notícia de fato com pedido de medidas cautelares de urgência para cobrar do Governo do Distrito Federal (GDF) o restabelecimento do serviço e a regularização dos pagamentos às empresas responsáveis pela operação.
A representação atribui a interrupção à falta de repasses do governo às empresas prestadoras do serviço, situação que teria comprometido a compra de combustível e o pagamento dos salários de motoristas e monitores. Segundo o documento, o sistema atende cerca de 65 mil estudantes da rede pública por meio de 870 ônibus.
Entre os pedidos apresentados ao MPDFT está a retomada de 100% das rotas em todas as regiões administrativas no prazo de 24 horas. O parlamentar também solicita a liberação dos recursos necessários para quitar faturas vencidas e garantir o abastecimento dos veículos, sob pena de multa diária aos gestores responsáveis.
Falhas no planejamento
A representação aponta que a interrupção não seria um episódio isolado, mas parte de um histórico de problemas na execução orçamentária do transporte escolar. Para sustentar o argumento, o deputado cita auditorias do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
De acordo com os dados reunidos no documento, entre 2015 e 2022, dos R$ 957 milhões autorizados para o transporte de estudantes, R$ 226,7 milhões deixaram de ser liquidados. Em 2023, outros R$ 18,19 milhões empenhados não foram liquidados, enquanto R$ 9,82 milhões disponíveis sequer chegaram a ser empenhados.
A representação também aponta que, naquele ano, o Distrito Federal perdeu repasses federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) por problemas na prestação de contas. Em 2024, R$ 11,66 milhões destinados ao Ensino Fundamental, à Pré-Escola e à Educação Especial permaneceram sem liquidação, conforme os números apresentados pelo parlamentar.
Retomada ainda enfrenta problemas
Após a suspensão do serviço, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) realizou uma reunião na quarta-feira (11) com representantes da Secretaria de Economia, da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e das empresas prestadoras e definiu um cronograma para regularizar os pagamentos.
A pasta anunciou a retomada integral da operação nesta quinta-feira (12), com 100% da frota em circulação. No Riacho Fundo II, o Brasil de Fato DF confirmou a presença de ônibus em frente a uma unidade de ensino da região.
Em Planaltina, entretanto, alguns itinerários não conseguiram iniciar as viagens pela manhã. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a TCB atribuiu o problema à falta de abastecimento dos veículos a tempo do início das viagens e afirmou que a previsão era regularizar a situação durante a tarde.
Além da retomada do serviço, o deputado Gabriel Magno pede que o MPDFT determine a criação de um plano de contingência, com utilização da frota pública da TCB e dos 167 ônibus próprios da Secretaria de Educação para atender as rotas afetadas.
A representação também solicita o bloqueio ou a destinação de recursos de despesas discricionárias do GDF para assegurar o custeio do transporte até o fim do ano letivo de 2026. Outro pedido é que mudanças ou interrupções no serviço sejam comunicadas às famílias com antecedência mínima de 48 horas, além da garantia de alimentação e supervisão aos estudantes que eventualmente permaneçam nas escolas.
O parlamentar ainda pede a abertura de Inquérito Civil Público para apurar a responsabilidade do secretário de Educação, Thiago Peixoto, do secretário de Economia e do diretor-presidente da TCB pela interrupção do serviço. Também solicita a apresentação, em até cinco dias, de um plano pedagógico para reposição das aulas perdidas.
O Brasil de Fato DF procurou a Secretaria de Educação para esclarecer a retomada do transporte escolar, os problemas registrados em Planaltina e a regularização dos pagamentos às empresas. Até a publicação desta reportagem, a pasta não havia respondido. O espaço segue aberto para manifestação.
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