Um protesto na capital gaúcha questionou a licença prévia concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) ao empreendimento, chamado de Projeto Natureza, da multinacional chilena CMPC Celulose, previsto para Barra do Ribeiro, e a proposta de retirar a proteção ambiental de uma área de 17,5 hectares para permitir a implantação de estruturas do complexo industrial. Cerca de 300 pessoas participaram, no final da tarde de quarta-feira, 11 de novembro. A concentração começou às 17 horas, na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, e reuniu ativistas ambientais, integrantes de movimentos sociais e representantes de diferentes grupos.
A mobilização teve caráter descentralizado. Segundo Emerson Prates, integrante da coordenação do Ser Ação – Ativismo Ambiental e um dos participantes da organização, não houve uma entidade ou liderança única à frente da convocação. O ato foi articulado por diferentes grupos nas redes sociais.
Depois da concentração, os manifestantes percorreram a Rua dos Andradas, passando pela Feira do Livro de Porto Alegre, e seguiram em direção à sede da Fepam. A intenção inicial era encerrar o protesto em frente ao prédio da Fundação. No entanto, um grupo de participantes decidiu entrar no edifício, onde permaneceu por aproximadamente uma hora, entre 19h e 20h. No segundo andar, foram estendidos banners de protesto.
Ocupação
A entrada no prédio não fazia parte do planejamento inicial da manifestação, segundo Prates. Ele afirma que a decisão foi tomada por alguns participantes, sem conhecimento prévio de todos os envolvidos na organização.
A Brigada Militar compareceu ao local e, conforme os relatos dos participantes, o grupo deixou o prédio. Prates afirma que a saída ocorreu de forma pacífica, mas entende que alguns policiais agiram com truculência durante a dispersão. Segundo ele, houve uma abordagem agressiva quando as pessoas já estavam deixando o edifício.
A manifestação buscou recolocar em debate os impactos do Projeto Natureza e os questionamentos ao processo de licenciamento. Para Prates, a concessão da licença prévia não encerra as dúvidas levantadas por ambientalistas sobre os estudos apresentados pela empresa. Ele considera que ainda existem lacunas no Estudo de Impacto Ambiental e questiona, entre outros pontos, a forma como foi conduzida a consulta às comunidades indígenas potencialmente afetadas.
“O estudo de impacto ambiental não para em pé. Há várias perguntas que não podem ser respondidas e que não foram respondidas. Por si só, isso já deveria impedir a concessão dessa primeira licença”, afirma Prates.
Urgência para retirar proteção
A licença prévia foi concedida pela Fepam em 23 de outubro, em cerimônia no Palácio Piratini. O documento atesta a viabilidade ambiental do empreendimento na fase de planejamento, mas não autoriza o início das obras. Para avançar à implantação, a empresa ainda precisa obter a Licença de Instalação e cumprir as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental.
Biólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Brack chama atenção especialmente para a tramitação, em regime de urgência, de uma proposta encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa que prevê no jargão técnico a desafetação de 17,5 hectares. A medida é necessária, segundo o projeto, para permitir a implantação de estruturas relacionadas ao terminal portuário e ao sistema de lançamento de efluentes do empreendimento.
Desafetar uma área significa retirar ou modificar sua destinação jurídica e o regime de proteção que a alcança, permitindo outro uso. Nesse caso, a preocupação dos ambientalistas é que uma área protegida perca parte de sua condição de conservação para atender a um empreendimento privado. Brack considera que a medida abre um precedente preocupante para o Rio Grande do Sul.
“Isso cria um precedente para que, daqui para diante, alguns parques e reservas possam ter áreas retiradas de sua condição de proteção para favorecer empreendimentos”, declara Brack.
Fato inédito
O biólogo afirma não ter conhecimento de outro caso no Estado em que uma área de unidade de conservação tenha passado por esse tipo de alteração para favorecer um empreendimento industrial.
A área, segundo Brack, reúne atributos biológicos relevantes, entre eles ambientes de restinga e espécies da fauna e da flora que exigiriam estudos específicos. O professor cita a presença de bugios e de uma espécie de lagartixa associada às restingas da região da Lagoa dos Patos. Na avaliação dele, seria necessário demonstrar, com estudos especializados, que a implantação do projeto não representaria riscos adicionais a essas espécies.
Brack também questiona a velocidade da tramitação legislativa. O pedido de regime de urgência foi encaminhado pelo governador Eduardo Leite na sexta-feira, 6, e divulgado a partir de segunda-feira, 9, segundo o professor. O mecanismo estabelece prazo reduzido para a apreciação da proposta. Caso não seja votada no prazo regimental, a matéria passa a trancar a pauta de deliberações da Assembleia. O prazo se encerra em 4 de dezembro. Brack afirma que organizações ambientalistas pretendem procurar as bancadas para pedir que não apoiem a ideia do Projeto Natureza.
A preocupação, segundo ele, não se limita aos 17,5 hectares. A alteração pode estabelecer um precedente para que outras unidades de conservação, parques e reservas tenham suas áreas de proteção reduzidas ou modificadas em favor de empreendimentos. Para o professor, a discussão precisa ser pública e considerar o alcance das consequências ambientais e jurídicas da decisão.
Resultados da CMPC
Na quinta, 5, a CMPC divulgou no Chile um prejuízo líquido de US$ 7,2 milhões no terceiro trimestre de 2026, revertendo o lucro de US$ 33,8 milhões registrado no mesmo período do ano anterior. No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido chegou a US$ 26,3 milhões, uma redução de 84% em relação aos US$ 164,5 milhões obtidos nos nove primeiros meses de 2025.
A queda foi atribuída, entre outros fatores, ao aumento dos custos de madeira, transporte e matérias-primas, além de despesas financeiras e efeitos tributários relacionados à reorganização de negócios da companhia.
O Projeto Natureza prevê investimento estimado em R$ 27 bilhões e a instalação de uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, além de estruturas logísticas associadas ao empreendimento. A fábrica atualmente mantida pela empresa em Guaíba continuará em operação.
