A vereadora Monica Benicio (Psol) protocolou, na manhã desta quinta-feira (12), um requerimento formal perante a Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, solicitando a imediata suspensão da entrega da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL).
A iniciativa legislativa ocorre após a aprovação da honraria, votada por aclamação na última terça-feira (10) e promulgada no Diário Oficial da Casa nesta quarta-feira (11) por meio da Resolução 13.754 de 2026.
A concessão original foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (PL), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP), sob a justificativa de representar a expressiva votação de 1,9 milhão de eleitores obtida pela parlamentar paulista para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
No pedido de sobrestamento, fundamentado no artigo 323 do Regimento Interno, a vereadora Monica argumenta a existência de “absoluta impropriedade lógica e vício de finalidade” em relação ao artigo 319 do Estatuto Parlamentar.
O dispositivo regimental estabelece que a Medalha Chiquinha Gonzaga é destinada exclusivamente a homenagear personalidades femininas com atuação destacada em prol de causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
A representação ressalta que Campopiano construiu trajetória política autodeclarada como “maior inimiga das feministas”, com histórico de manifestações públicas contrárias à tipificação penal do feminicídio e às redes de proteção social às mulheres.
“Cria-se um paradoxo insuperável: utiliza-se a honraria criada para premiar a defesa das causas humanitárias e da igualdade feminina para laurear quem atua ostensivamente pelo desmonte dessas mesmas causas”, afirma o texto do requerimento de Monica Benicio.
A mobilização institucional soma-se a uma intensa reação da sociedade civil e do setor cultural. Um abaixo-assinado digital criado na plataforma Change.org pela mestre em direito Jessica Acocella alcançou 100 mil apoios logo nas primeiras 24 horas e superou a marca de 120 mil assinaturas na manhã desta quinta-feira. A autora da petição tem audiência confirmada com o mandato de Monica Benicio na tarde desta quinta-feira para a entrega formal do documento.
Artistas e cantoras como Fernanda Abreu e Zélia Duncan também manifestaram interlocução com o Legislativo carioca em apoio à suspensão da entrega.
O requerimento aponta que a comenda já celebrou referências históricas como Elza Soares, Maria Bethânia, Conceição Evaristo e Margareth Dalcolmo, e adverte que a outorga sem aderência aos preceitos regimentais degrada a credibilidade institucional do parlamento do Rio de Janeiro.
