O debate sobre o calendário político venezuelano voltou ao centro das atenções internacionais. Representantes da diplomacia dos Estados Unidos e setores radicalizados da oposição venezuelana têm defendido publicamente a realização de eleições presidenciais no país em 2027, condicionando o pleito a reformas prévias nas instituições.
No entanto, o analista político venezuelano Martín Pulgar lembra que, segundo a máxima corte do país, o mandato do presidente Nicolás Maduro segue vigente. Dessa forma, a Constituição venezuelana prevê que os ciclos eleitorais regulares ocorram em 2029, para cargos regionais, e em 2030, para a Assembleia Nacional e a Presidência da República.
“A Venezuela não é uma república de bananas, é uma república constitucionalizada. Esses são os ciclos constitucionais e a isso é preciso se enquadrar. Tudo o mais que se possa fazer estará restrito a ações do ponto de vista legal e de pactos políticos em busca da paz e da impossibilidade de uma confrontação entre venezuelanos, que deve ser o tema central e fundamental da elite política venezuelana”, avalia.
“Acredito que fixem uma data porque não pôde ser de imediato. Como não pôde ser de imediato, agora dizem ser para 2027”, completa.
O texto constitucional prevê antecipar a eleição do chefe de Estado apenas no caso de uma falta absoluta do presidente da República em razão de morte, declaração de incapacidade mental ou física, renúncia, declaração de abandono de cargo pela Assembleia Nacional, destituição decorrente de decisão do TSJ. Pode ocorrer ainda por referendo revogatório do mandato convocado por 20% dos eleitores.
Essa última possibilidade só pode ser solicitada após cumprida metade do mandato presidencial, ou seja, 3 anos. Para revogar o mandato, os votos a favor da revogação devem ser iguais ou superiores aos votos obtidos pelo presidente quando foi eleito. Se a revogação for aprovada, eleições são convocadas em 30 dias.
Para Pulgar, embora a soberania do país tenha sido duramente violada com o ataque militar estadunidense em 3 de janeiro, a Constituição do país segue vigente. E qualquer negociação à margem do que diz a Carta Magna reflete pressões externas e de grupos radicais que buscam criar atalhos políticos em vez de respeitar os prazos e instrumentos da soberania popular.
“A intenção deles não é respeitar o marco constitucional, especialmente esta oposição virulenta e sediciosa que sempre esteve sobre o sistema político venezuelano. Eles querem reiniciar o sistema político, mudar toda a estrutura de poder, inclusive, se possível, como muitas vezes disseram, extirpar o ‘câncer chavista’”, afirma.
“Nesse sentido, não requerem uma ação constitucionalizada, seja referendo revocatório ou diferentes procedimentos que possam existir, nem esperar o procedimento dos seis anos que a Constituição estabelece para eleições presidenciais. Estão sempre buscando um atalho em que se atinja o objetivo da extirpação desse ‘câncer chavista’. Esse é o seu objetivo fundamental, especialmente dos mais radicalizados e sediciosos”, aponta Pulgar.
Renovação do Tribunal Supremo de Justiça
Paralelamente ao debate eleitoral, as negociações políticas avançaram em acordos concretos para a reestruturação do Poder Judiciário, considerado um passo essencial para fortalecer a estabilidade democrática do país.
O plano de renovação abrange todos os 32 magistrados titulares do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), distribuídos em seis salas especializadas. Diferente do Brasil, os magistrados venezuelanos exercem um mandato único de 12 anos, sem possibilidade de reeleição contínua.
Para se candidatar a uma das 32 vagas, é preciso ser venezuelano nato e não possuir outra nacionalidade. Precisa ser jurista de reconhecida reputação ilibada e ter exercido a advocacia, a magistratura ou a atividade acadêmica em ciências jurídicas por, no mínimo, 15 anos.
A pré-seleção dos candidatos ao tribunal inicia-se no Comitê de Postulações Judiciais (CPJ). O CPJ é composto por 21 membros, sendo 11 parlamentares da Assembleia Nacional da Venezuela (ANV) e dez representantes de setores da sociedade civil. Cabe a este comitê a responsabilidade de publicar o edital público, receber os currículos e as impugnações, além de avaliar a idoneidade dos postulantes.
O procedimento de escolha cumpre cinco etapas sequenciais. Primeiro, o CPJ abre o período de postulação para cidadãos qualificados. Em seguida, faz a verificação das credenciais e abertura de prazo para a sociedade apresentar objeções motivadas. A partir daí, o CPJ elabora a lista de pré-selecionados e a encaminha ao Poder Cidadão, composto pela Procuradoria, Controladoria e Defensoria do Povo.
Assim, uma lista final é encaminhada para a Assembleia Nacional, que finalmente elege os magistrados por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em sessão plenária.
Poder Eleitoral
Outra pauta central dos acordos entre chavistas e opositores é a renovação total do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O órgão é formado por cinco Reitores Eleitorais Titulares e dez Suplentes. As indicações são distribuídas entre três setores: a sociedade civil indica três reitores e seis suplentes; as faculdades de Ciências Jurídicas e Políticas das universidades nacionais indicam um reitor e dois suplentes; e o Poder Cidadão indica um reitor e dois suplentes.
Os reitores cumprem um mandato de sete anos nas suas funções, com possibilidade de reeleição. Para ocupar o cargo, os requisitos exigem ter nacionalidade venezuelana, no mínimo 30 anos de idade e diploma universitário com pelo menos dez anos de graduação. Além disso, a legislação proíbe que os candidatos sejam vinculados a partidos políticos e veda o parentesco até o 3º grau com o presidente da República.
A condução da seleção fica a cargo do Comitê de Postulações Eleitorais, composto por 21 membros: 11 parlamentares da Assembleia Nacional e dez representantes da sociedade civil. O comitê é responsável por abrir o edital público, receber candidaturas, verificar credenciais e analisar as impugnações apresentadas pelos cidadãos a qualquer postulante.
A eleição dos cinco reitores titulares e dez suplentes exige a aprovação de pelo menos dois terços dos deputados, atingindo a maioria qualificada exigida pela Constituição.
A medida busca restabelecer a plena confiança institucional de todos os atores políticos antes da convocação de qualquer escrutínio.
Segundo Martín Pulgar, embora as mudanças tenham sido apresentadas pela imprensa alinhada aos Estados Unidos como uma “imposição” ao governo venezuelano, elas fazem parte da dinâmica política nacional e devem ser encaradas como uma forma de garantir a paz e a preservação da República.
“Na Venezuela, durante a Revolução Bolivariana, acordos dessa natureza surgiram em negociações e não são novidade. Existe a possibilidade de chegar a acordos para dar institucionalidade e blindar o processo eleitoral para que aqueles que o questionam tenham certeza ou assumam sua derrota. Ocorre que boa parte dessa oposição jamais aceitou as derrotas, mas suas vitórias considera inquestionáveis. Qualquer ação pode ocorrer em pactos políticos, como o chavismo entendeu, em várias negociações prévias”, analisa Pulgar.
“Todo processo revolucionário passa por elementos altamente radicalizados e posteriormente tende a elementos de moderação e de inclusão de fatores que inicialmente se opunham a ele. Esses são elementos fundamentais dos processos evolutivos se estudarmos as revoluções a longo prazo como processos históricos que muitas nações viveram. Acredito que essa é uma fase que a Venezuela está vivendo. A incorporação de novos atores no cenário institucional é saudável”, completa o analista político.
À medida que as comissões de trabalho avançam na reestruturação do Judiciário e do poder eleitoral, a Venezuela consolida um caminho institucional pautado no diálogo e na superação dos conflitos violentos. Além disso, o governo venezuelano considera imprescindível a suspensão de todas as sanções econômicas contra o país, para a realização de eleições justas no país sul-americano.
