O Diário Oficial do Município de Belo Horizonte trouxe, nesta sexta-feira (13), a publicação da prorrogação do prazo de validade do concurso público da Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA) por dois anos. O prolongamento do certame, que venceria no próximo dia 19 de novembro, é uma conquista da mobilização dos servidores e dos candidatos que aguardam nomeação.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) convocou mobilizações nos últimos dias para denunciar a falta de servidores concursados na SMFA, que estaria contando com o trabalho de estagiários e temporários em funções que deveriam ser exercidas por concursados.
Segundo documentos e informações reunidos pelo Sindibel, estagiários e contratados teriam acesso a sistemas restritos da Fazenda e a documentos de contribuintes, como contratos sociais, procurações e dados de propriedade de imóveis. Além disso, estariam atuando em atividades de cadastro e de preparação de atos que cabem exclusivamente aos servidores de carreira.
A entidade divulgou os números de um Estudo de Dimensionamento da Força de Trabalho da Secretaria (SMFA), realizado em 2025, que registrou 135 agentes fazendários em exercício. De acordo com as informações, dezenas de cargos estão vagos, além da previsão de aposentadorias de 43 agentes fazendários em até três anos (2028).
Sindicato promete continuar pressão para nomeação dos aprovados
O mesmo estudo afirma que há concurso ativo para o cargo e que é prioritário que as atividades sejam exercidas pelos cargos próprios, propõe a reposição imediata de 16 agentes fazendários e a substituição de 14 analistas fazendários por agentes fazendários e adverte para o risco de falta de pessoal em razão das 43 aposentadorias citadas.
Mobilizações
No dia 4 de novembro, uma audiência pública foi convocada pelo vereador Bruno Pedralva (PT) para discutir o tema na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Estiveram presentes representantes da SMFA, sindicatos, servidores públicos municipais e de aprovados no concurso. A reunião teve como encaminhamentos uma indicação para a prefeitura com a recomendação de renovação do concurso, além de reunião com o Ministério Público e o sindicato para apuração das denúncias.
O Sindibel também organizou uma manifestação na tarde de quinta-feira (12) para pressionar o órgão para atender as demandas.
A prorrogação foi comemorada por Bruno Pedralva e pelos servidores em um vídeo nas redes sociais. A publicação ressalta que a conquista veio da mobilização dos trabalhadores e que a pressão seguirá para nomeação dos aprovados.
