Dez creches parceiras do Governo do Distrito Federal (GDF) não funcionaram nesta sexta-feira (13) em razão da paralisação de trabalhadores que estão sem receber os salários referentes a outubro. Segundo o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF), aproximadamente 150 professores foram afetados.
A estimativa é que outros 150 funcionários, entre profissionais de diferentes áreas, também estejam sem receber, totalizando cerca de 300 trabalhadores. De acordo com Rodrigo de Paula, diretor jurídico do sindicato, a paralisação poderá aumentar na próxima segunda-feira (16), caso os pagamentos não sejam regularizados.
O dirigente afirma que os atrasos não são um episódio isolado. Segundo ele, as instituições parceiras vêm realizando os pagamentos fora do prazo pelo terceiro mês consecutivo. As organizações atribuem a situação à falta de repasses da Secretaria de Educação do DF.
“Já estamos indo para o terceiro mês em que as instituições têm pago fora do prazo. E elas alegam o repasse junto à Secretaria. A gente espera que o governo faça o pagamento ainda hoje para que a gente não tenha um prejuízo maior para as famílias e para as crianças”, afirma Rodrigo.
O modelo de atendimento das creches parceiras prevê que a Secretaria de Educação repasse recursos às organizações sociais e instituições privadas responsáveis pela gestão das unidades. Essas organizações, por sua vez, contratam os profissionais e respondem pelo pagamento dos salários.
Na quinta-feira (12), o sindicato participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Educação. Segundo Rodrigo, o governo garantiu que realizaria os repasses até hoje (13). Entretanto, poucas instituições haviam recebido os recursos até o momento da entrevista.
O dirigente ressalta que a justificativa de ausência de repasses não elimina a obrigação das instituições empregadoras de pagar os trabalhadores. “Você imagina chegar para a própria estrutura do governo e dizer assim: ‘Não paguei a conta porque não recebi’. Não tem sentido. Todo mundo trabalha esperando o salário e não receber é muito grave”, argumenta.
Famílias ficam sem atendimento
A paralisação também afeta diretamente as famílias que dependem das creches para trabalhar, estudar e garantir o cuidado das crianças. Para Rosi Costa, integrante do Movimento Autônomo de Mães do Distrito Federal (MAMA), a interrupção do serviço compromete direitos fundamentais e amplia a vulnerabilidade de famílias que não têm alternativas de atendimento.
“O segundo impacto é para as famílias, porque elas precisam da creche para trabalhar. E, se a creche não funciona, não é possível que as pessoas adultas, especialmente as mulheres mães, possam trabalhar. Então, alguém vai precisar faltar ao trabalho. E não é simples para a família simplesmente faltar, porque essa falta não é justificada”, explica.
Costa chama atenção para a situação de mulheres que trabalham como diaristas, no comércio ou com vendas, atividades em que a ausência pode representar perda imediata de renda. O problema também atinge mães que estudam e dependem do atendimento das unidades para frequentar as aulas.
Outro aspecto destacado pela integrante do movimento é a alimentação das crianças. Parte delas depende das refeições oferecidas nas instituições, o que torna a interrupção do atendimento ainda mais preocupante.
“Algumas crianças dependem da creche para se alimentar. Então, nós temos uma situação ainda mais grave: essas crianças podem correr o risco de ficar sem comida. A creche no DF é uma necessidade das crianças e das famílias. A interrupção desse serviço pode afetar muito negativamente a vida das pessoas”, alerta.
Sindicato aciona órgãos de fiscalização
Diante da continuidade dos atrasos, o SINPROEP-DF informou que acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e que também busca providências junto à Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente. Para Rodrigo, a situação ultrapassa a questão trabalhista, já que a suspensão das atividades compromete o acesso das crianças à educação infantil.
O dirigente afirma que os professores suportaram os atrasos anteriores para evitar prejuízos às famílias, mas chegaram a um limite. Muitos profissionais, segundo ele, enfrentam dificuldades até para custear o transporte e a alimentação necessários para chegar ao trabalho.
O sindicato pede que as famílias compreendam a mobilização e também cobrem providências do governo. “Os professores não estão deixando de ir trabalhar por falta de condições ou por falta de compromisso. Eles precisam receber o salário. Todos têm família e compromissos. Nós não queríamos, sem dúvida nenhuma, interromper um atendimento tão importante, mas infelizmente chegamos a essa situação”, afirma.
Para Rosilene Costa, a responsabilidade pela manutenção do serviço é do GDF, que deve garantir os recursos necessários ao funcionamento das unidades. Ela afirma que o movimento já vinha alertando para os atrasos nos repasses e teme que a situação comprometa a continuidade e a qualidade do atendimento nos próximos anos.
“Tivemos uma primeira ocorrência com a paralisação do transporte escolar e, na mesma semana, temos a paralisação das creches. A gente fica se perguntando: qual vai ser o próximo serviço da educação que também vai falir?”, questiona.
O Instituto Mãos Solidárias, que administra duas creches parceiras, também manifestou preocupação com a situação em publicação nas redes sociais. A organização informou que ainda aguardava os repasses referentes às duas unidades, apesar de algumas instituições já terem recebido os recursos.
Na manifestação, o instituto afirmou que os atrasos comprometem o planejamento das unidades, o pagamento dos profissionais e a continuidade do atendimento. A presidente da organização, Juliana Alves, declarou confiança na atuação da governadora Celina Leão (PP) para solucionar as pendências.
O Brasil de Fato DF procurou a Secretaria de Estado e de Educação do Distrito Federal (SEED-DF) para esclarecer os atrasos nos repasses, a promessa de regularização dos pagamentos e as medidas previstas para garantir o funcionamento das creches, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
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