A letalidade policial em São Paulo caiu 26% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foi o segundo mês consecutivo de queda mensal.
Apesar da queda, as polícias paulistas ainda respondem, no acumulado deste ano, por praticamente uma em cada cinco mortes violentas intencionais (MVI) no estado. O cenário foi identificado pela Ponte a partir de dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), subordinada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
As mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) correspondem a 22% de todas as mortes violentas intencionais ocorridas no estado de São Paulo. É o pior índice de toda a série histórica da SSP-SP iniciada em 2013, empatado com 2020.
O último mês de setembro registrou uma segunda queda mensal consecutiva da letalidade policial em São Paulo. Foram 48 mortes no período, 26% a menos do que o registrado no mesmo mês do ano passado. Apesar da redução, as polícias paulistas ainda respondem, no acumulado deste ano, por praticamente uma em cada cinco mortes violentas intencionais (MVI) no estado.
Esse cenário foi identificado pela Ponte a partir de dados recém-divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), submetida ao governador reeleito Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De janeiro a setembro, foram 528 mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) no estado. Em comparação com o mesmo período do ano passado, com 559 óbitos, houve um recuo de 6%. Ainda assim, de um ano a outro, houve uma piora da letalidade policial em termos proporcionais.
As MDIP deste ano corresponderam a 22% de todas as mortes violentas intencionais ocorridas no estado de São Paulo (2.416), levando-se em conta os óbitos cometidos pelas polícias e também os homicídios dolosos, os latrocínios e os casos de lesão corporal seguida de morte.
É o pior índice de toda a série histórica da SSP-SP, iniciada em 2013, empatado com ano de 2020, quando a letalidade policial se manteve alta apesar da redução de outros tipos de mortes violentas em meio à pandemia de Covid-19.
A literatura científica sobre o tema sustenta que, ao se comparar os dados de MDIP com os de MVI, uma proporção acima de 10% seria um forte indício de uso abusivo da força policial.
Conforme já mostrou a Ponte, essa compreensão é ancorada, principalmente, em um estudo clássico do sociólogo Ignacio Cano, de 1997, segundo o qual é ilógico que as polícias, cujo maior dever é proteger a vida e integridade das pessoas, tenham participação excessiva na violência letal nas cidades.
No acumulado deste ano, houve 1.888 mortes violentas intencionais para além das MDIP. No mesmo período do ano passado, haviam sido 2.096. Houve, então, uma redução de 10% do número de vítimas de homicídios, latrocínios e casos de lesão corporal seguida de morte, o que indica que a violência letal na sociedade civil caiu em maior proporção do que a letalidade policial.
Repetição de perfil histórico de vítimas e interiorização
A maior parte das MDIP deste ano (506) foi cometida pela Polícia Militar paulista (PMESP), repetindo um padrão histórico, enquanto a Polícia Civil respondeu por 22 dos casos.
Entre as vítimas com cor de pele identificada nos registros, 63% eram pessoas negras, pretas (54) ou pardas (251). A ampla maioria ainda foi homens (519) e jovens, com idades entre 18 e 35 anos (307 casos). Essas são também características que se repetem.
As MDIP de 2026 se distribuíram entre 110 cidades, sendo que uma maior parte se deu na capital paulista (184). Outras 106 mortes também ocorreram na região metropolitana de São Paulo, fazendo com o que ela tenha concentrado 55% dos casos. O litoral teve 45 óbitos (8,6%).
Já o interior teve 193 MDIP ao longo deste ano, o equivalente a 36,6% do total — conforme mostrou a Ponte, tem sido uma marca da gestão Tarcísio a piora da letalidade policial em cidades interioranas.
Sorocaba (21), Campinas (20), Ribeirão Preto (14) e Limeira (10) foram as que tiveram maior número de casos. Na última delas, foram quatro ocorrências só em setembro.
Dois desses óbitos, conforme noticiou a Ponte, envolveram as vítimas Bruno Augusto de Oliveira Ferraz, de 20 anos, e Mateus Marcondes Mizael, 17, baleados quando circulavam em um carro com registro de roubo e placa adulterada, circunstâncias das quais eles não tinham ciência, segundo familiares.
Letalidade policial em SP mantinha patamar estável até julho
Em agosto deste ano, o estado de São Paulo também havia tido um recuo mensal na letalidade policial, de 19%. Os dois meses de queda consecutiva foram justamente os que concentraram o período de campanha eleitoral.
No acumulado do ano até então, a letalidade policial estava praticamente estável: foram 424 mortes cometidas pelas polícias entre janeiro e julho, somente uma a menos do que o registrado no mesmo intervalo de tempo de 2025, o mais letal da gestão Tarcísio.
Se considerada toda a série histórica da SSP-SP, iniciada em 2013, esse bimestre anterior às eleições só não foi menos letal que os meses de agosto e setembro dos anos de pandemia e do primeiro ano da gestão Tarcísio (2023).
Para o pesquisador Renato Alves, que acompanha dados de letalidade policial junto ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), não há como atribuir, no entanto, a redução do número de mortes entre agosto e setembro às eleições.
“Essa comparação de um mês com outro, de um trimestre com outro, sempre nos diz muito pouco, porque não existe um padrão. Agora, quando chega ao final de um ano, e a gente pega os dados agregados, aí, sim, dá para começar a ter uma ideia, observar se houve uma tendência e entender ao que aquilo pode estar associado, o que aconteceu naquele período”, explica.
Renato cita como exemplos a Operação Escudo, que matou 28 pessoas em 40 dias na Baixada Santista após o assassinato de um policial, e também as mudanças nas câmeras corporais pela gestão Tarcísio. Nesses dois casos, foi possível apontar o impacto direto dessas ações na letalidade.
“Para talvez inferir, e apenas talvez, se as eleições interfeririam na letalidade, teria de olhar para os anos anteriores em que houve eleições, para comparar períodos com condições parecidas, ver se existiu um padrão”, contextualiza ainda o pesquisador.
Em 2014, quando o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi reeleito governador de São Paulo, a letalidade policial subiu 19,6% entre julho e setembro, quando houve a campanha, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Em 2018, quando João Doria (PSDB) foi eleito sem o apoio do então correligionário Alckmin, houve queda de 6,6% nos dois meses de corrida eleitoral. Já em 2022, na primeira vitória de Tarcísio, o então governador Rodrigo Garcia (Republicanos), que estava fora da disputa, obteve redução de 20,6% da letalidade das polícias paulistas nos dois meses de campanha.
SSP-SP vincula queda mensal a ‘ações preventivas’, mas pesquisador contesta
A Ponte questionou a Secretaria da Segurança Pública paulista, chefiada pelo secretário Osvaldo Nico, sobre quais são as razões às quais atribui a queda da letalidade entre agosto e setembro.
Em resposta (leia a íntegra ao final da reportagem), a pasta argumentou que “a redução reflete um conjunto de ações preventivas, que envolvem investimentos em tecnologia, inteligência, treinamento, planejamento e revisão de procedimentos operacionais”.
O pesquisador Renato Alves contesta, no entanto, que não houve uma mudança na política de segurança pública de Tarcísio que permita crer em uma queda continuada da letalidade policial.
“Mesmo tendo uma baixa de um mês a outro, ainda são números [de mortes] muito altos. A gente ainda tem o uso da letalidade policial como um instrumento, e com pouco controle sobre isso. Teve uma baixa, mas não quer dizer que a gente tenha agora uma polícia muito melhor, que atue sempre dentro da legalidade, da legitimidade da democracia.”
Ele pondera ainda que, ao longo da gestão Tarcísio, houve diversas demonstrações de que o uso letal da força rendeu mais ganhos políticos do que prejuízos. Dois exemplos são a votação expressiva do governador e a vitória do agora senador eleito Guilherme Derrite (PP), que chefiou a SSP-SP em seu período mais letal e já se manifestou várias vezes em defesa de ações letais.
“E vamos lembrar como foi a primeira campanha do Tarcísio, em 2022, em que ele foi lá em Paraisópolis, e teve aquela ação completamente desastrada, não se sabe se forjada ou não, e uma pessoa morreu. E aquilo não implicou em nada na eleição. Se fosse um caso na Avenida Paulista, com alguém de classe média, talvez seria outra coisa. Mas é isso: geralmente, quem morre é o preto, o pobre, o adolescente de periferia, e isso não causa grandes comoções.”
Leia a íntegra do que diz a SSP-SP
A Secretaria da Segurança Pública atua permanentemente para reduzir a letalidade policial, com foco na preservação da vida e no aperfeiçoamento da atividade operacional. A redução registrada no período reflete um conjunto de ações preventivas, que envolvem investimentos em tecnologia, inteligência, treinamento, planejamento e revisão de procedimentos operacionais.
Todas as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIPs) são submetidas à análise das corregedorias e acompanhadas pelos órgãos de controle externo. A Comissão de Mitigação de Risco permanece em funcionamento e abrange todos os casos envolvendo a Polícia Militar. O trabalho inclui a avaliação dos procedimentos adotados, a identificação de eventuais desconformidades e, quando necessário, a recapacitação dos policiais envolvidos. Cada ocorrência também é objeto de procedimento disciplinar, com revisão das atuações para aprimorar os protocolos operacionais.
A gestão também sistematizou os dados de letalidade para acompanhamento consolidado pela Comissão de Monitoramento da Letalidade, que se reúne trimestralmente na Secretaria.
