Quatro dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela manutenção do calendário de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (13).
Além do relator Flávio Dino, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que a escala seja de 5 dias para dois de descanso e a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais. Para transição, está prevista uma diminuição para 42 horas a partir de 16 de dezembro.
A ação surgiu por iniciativa de entidades empresariais que queriam o adiamento da nova escala para mais um ano. A previsão é que o julgamento virtual termine às 11h de segunda (16).
Apesar de negar o adiamento, Dino estabeleceu medidas para facilitar a adaptação das empresas, como a permissão de que os dias de descanso sejam distribuídos de maneira diferenciada por meio de negociação coletiva, que podem acontecer em um prazo de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
