A mobilização popular para o segundo turno no Rio de Janeiro terá um ato de rua nesta sexta-feira (13). A iniciativa se soma a pressão da sociedade civil em grupos de WhatsApp e abaixo-assinado, que contam com o apoio de políticos, artistas e movimentos sociais. O protesto acontece na Cinelândia, no centro da cidade, a partir das 17h, com concentração em frente ao Cine Odeon.
Organizações e juristas fluminenses também divulgaram um manifesto no qual defendem a soberania do voto popular. “Em resumo, ganha a eleição quem tem maioria de votos concedidos a um candidato, o que não ocorreu na eleição para governador”, afirma Thássio Ferreira, advogado público formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ao Brasil de Fato.
O documento cita a jurisprudência sobre a diferenciação dos votos anulados pela justiça eleitoral e os votos nulos depositados na urna pela vontade do eleitor no exercício do seu direito de escolha. “O manifesto se baseia em tese jurídica robusta, elaborada pelo ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e já aplicada pelo TSE, para definir regras e consequências para o acesso a cargo do Poder Executivo no caso de anulação de votos pela justiça eleitoral em momento posterior ao da própria votação. Este caso não se confunde com o de votos que o próprio eleitor tenha anulado nas urnas, e portando deve ser lido à luz dos princípios constitucionais da soberania da vontade do eleitor e da maioria de votos”, explica o advogado.
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O documento é assinado por professores de Direito e entidades como a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e organizações estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE). “Por isso diversos atores e organizações do meio jurídico se reuniram na intenção de respaldar essa interpretação constitucional, que garante a democracia e a legitimidade eleitoral do próximo governador, para que o STF esteja atento ao que pensa a comunidade jurídica fluminense, diretamente envolvida nas consequências deste debate”, completa Ferreira.
Na quinta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um pedido para dar andamento ao processo. A liminar do PSD, partido de Eduardo Paes, pedia para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
O ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de recurso utilizado pelo PSD, não é adequado para questionar a decisão do TSE. A decisão de Zanin, no entanto, não encerra o caso. O mérito da ação ainda será analisado pela Corte.
Entre outros pontos, a legenda argumenta que não houve maioria absoluta no primeiro turno da eleição para o governo fluminense e que os votos em Garotinho, que concorreu sub judice, deveriam compor a base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno.
