A autoridade de proteção de dados da Itália, o Garante Privacy, multou a Meta em 805 milhões de euros (cerca de R$ 5,02 bilhões, na cotação atual) neste sábado (14). A sanção foi motivada pelo acesso a fotos, vídeos e metadados de cerca de 20 milhões de usuários do sistema operacional Android, sem a obtenção de consentimento específico ou esclarecimento prévio aos cidadãos.
A irregularidade ocorreu por meio da ferramenta “obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”, disponível no aplicativo da rede social desde 2023. A funcionalidade analisava os arquivos de mídia armazenados nos aparelhos para sugerir publicações.
Segundo a fiscalização italiana, a plataforma exigia apenas uma autorização genérica para ingressar na galeria dos celulares, sem detalhar aos proprietários dos dispositivos que as imagens seriam lidas para essa finalidade.
Além da falta de informação clara, a ferramenta vinha ativada por padrão no aplicativo. Uma vez concedida a permissão genérica, o Facebook passava a realizar a leitura contínua e permanente do arquivo pessoal de imagens, sem que os usuários ou os órgãos fiscalizadores pudessem verificar quais registros eram efetivamente acessados.
Violação da legislação
A investigação teve início em julho de 2025, a partir de representação apresentada pelo Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, localizado no norte do país. A autoridade italiana enquadrou a prática como infração ao artigo 122 do Código de Privacidade da Itália, dispositivo que incorpora a diretiva europeia ePrivacy.
A legislação determina a obrigatoriedade de autorização prévia, livre e informada para a consulta a arquivos de dispositivos eletrônicos, independentemente de transferência externa dos dados ou de dano comprovado.
O Garante Privacy rejeitou formalmente o argumento apresentado pela defesa da Meta, que pretendia transferir a competência da apuração para a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), sede europeia da companhia. A autarquia ressaltou que as regras da diretiva ePrivacy não preveem o mecanismo de autoridade única aplicado em outros processos do bloco europeu.
O montante de 805 milhões de euros corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento global da corporação estadunidense. Para fixar a penalidade, o regulador avaliou o volume de pessoas atingidas, o período de duração da infração, a colaboração considerada insuficiente da empresa e a reincidência, citando processo anterior, julgado em 2019.
Modificações técnicas implementadas pela Meta após a abertura da apuração foram consideradas tardias por terem alcançado unicamente os aparelhos que receberam atualizações de software.
Obrigações e recursos futuros
A decisão estabelece o prazo de 60 dias para que a Meta desative a função por padrão no aplicativo em território italiano, incluindo as contas de cidadãos que já haviam fornecido permissão genérica no passado.
A companhia terá de instituir um pedido de consentimento individualizado, explicar os objetivos da coleta e instruir o público sobre como cancelar a permissão. O grupo empresarial terá de comunicar o início das adequações em até 30 dias e apresentar relatório completo das providências em 90 dias.
A apuração não analisou se as imagens recolhidas foram empregadas no treinamento de modelos de inteligência artificial, hipótese rechaçada pela corporação. O Garante Privacy informou que poderá instaurar um procedimento administrativo autônomo para analisar outra funcionalidade, lançada em 2026, destinada ao processamento em nuvem de conteúdos da galeria dos usuários.
