O plenário do Senado Federal abre a pauta legislativa da semana na próxima terça-feira (17), a partir das 14h, com a votação dos quatro destaques finais ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026, que compõe o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto principal da matéria foi aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31.
Os destaques apresentados buscam modificar pontos centrais do texto costurado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), incluindo os limites para reajustes de despesas públicas, o cálculo de pisos constitucionais e as regras para benefícios tributários.
Concluída a votação nominal desses dispositivos, o texto, cuja meta prevê uma economia orçamentária de até R$ 60 bilhões em 2027, segue imediatamente para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Na Câmara, deputados de legendas do campo progressista, como PT, Psol e PCdoB, já articulam a apresentação de emendas de plenário para atenuar dispositivos fiscais e blindar investimentos em áreas sociais.
A tramitação legislativa deve ocorrer no Dia Nacional de Mobilização, convocado por movimentos populares, entidades sindicais e a União Nacional dos Estudantes (UNE), para a própria terça-feira (17), com protestos marcados na avenida Faria Lima, na capital paulista, e em diversas cidades, contra a austeridade e os juros altos.
Ainda no plenário do Senado, está pautada para a mesma sessão a discussão, em turno único, do Projeto de Lei 4.035 de 2023, de autoria do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). A iniciativa propõe instituir oficialmente o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza, em todo o território nacional.
Já na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal realiza uma nova audiência pública, na mesma terça.
Para a PEC da redução da maioridade penal, o colegiado deve ouvir representantes de entidades da sociedade civil, especialistas do sistema de garantia de direitos da infância e operadores do direito sobre os impactos sociais e carcerários da medida.
A agenda de votações em ambas as Casas estará concentrada entre terça e quarta-feira (18), diante da redução do ritmo das atividades parlamentares pelo feriado nacional da Consciência Negra na sexta-feira (20).
