O empresário Luciano Hang, dono da Havan, acusou o Ministério Público do Trabalho (MPT) de perseguição após a rede varejista ser condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, por não disponibilizar cadeiras para o descanso de funcionários que trabalhavam em pé na unidade de Rondonópolis (MT). A declaração provocou reações do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e do próprio MPT, que divulgaram notas em defesa da fiscalização trabalhista.
“Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguição, não é militância política e muito menos abuso de autoridade. É dever do Estado!”, afirmou o Sinait, em nota publicada na sexta-feira (13). A entidade acusou Hang de tentar desqualificar o trabalho dos auditores e atribuir motivações políticas à fiscalização.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Hang classificou a condenação como absurda e afirmou que a empresa já havia instalado cadeiras após receber uma determinação judicial. “O mais revoltante é que, há bom tempo, atendemos à determinação da Justiça e disponibilizamos mais cadeiras na loja. Mesmo assim, o processo continuou e agora enfrentamos essa condenação”, declarou.
O empresário também criticou o volume de normas trabalhistas e questionou a atuação dos órgãos de fiscalização. “Até quando quem empreende, investe e gera empregos no Brasil vai enfrentar tanta burocracia e decisões que considero desproporcionais?”, perguntou.
Segundo ele, situações como essa provocam uma “sensação de perseguição a quem pensa diferente”. Hang disse esperar que a condenação seja revertida nas instâncias superiores.
Nesta segunda-feira (16), o MPT de Mato Grosso também respondeu ao empresário. Em nota oficial, o órgão afirmou que a ação contra a Havan foi baseada em provas documentais, elementos técnicos e na legislação trabalhista. “O MPT em Mato Grosso não é contra empresas, empregadores ou a atividade econômica. É contra o descumprimento da legislação trabalhista”, declarou.
“A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas”, acrescentou o órgão, que repudiou tentativas de confundir o cumprimento de suas atribuições com perseguição. O MPT ressaltou ainda que respeita o direito de manifestação e de recurso da empresa.
Fiscalização encontrou irregularidades
A condenação foi determinada em 9 de novembro pela juíza Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. Uma inspeção realizada em julho de 2025 identificou a ausência de assentos para descanso em setores como brinquedos, tapetes, bazar, cama, mesa e banho e provadores. Os auditores também constataram que riscos ergonômicos identificados nas avaliações da própria empresa não estavam incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O MPT ajuizou a ação civil pública em abril de 2026, pedindo R$ 500 mil por danos morais coletivos. A Justiça fixou a indenização em R$ 300 mil e determinou a disponibilização de assentos com encosto e a regularização do PGR, sob pena de multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação.
Embora a Havan tenha apresentado documentos comprovando a instalação de cadeiras, a sentença considerou que as adequações ocorreram depois da determinação judicial e não afastavam a responsabilidade pelas irregularidades anteriores. A decisão também ressaltou que os assentos existentes no refeitório não substituíam aqueles necessários para permitir o descanso durante as pausas entre atendimentos.
O artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora nº 17 estabelecem a obrigação de disponibilizar assentos para trabalhadores que exercem suas atividades em pé. A legislação não exige uma cadeira individual em cada posto, mas determina condições para que os empregados possam descansar durante as pausas permitidas pelo serviço.
Ao defender a fiscalização, o Sinait afirmou que a condenação não decorreu de uma decisão pessoal de um auditor, mas de uma ação judicial fundamentada nas condições de trabalho encontradas na unidade. “A fiscalização não pede licença ao poder econômico para cumprir a lei”, declarou a entidade, que também ressaltou o direito da empresa de contestar as autuações e recorrer.
Histórico de conflitos trabalhistas e lucros da Havan
A Havan registra lucro crescente nos últimos anos e, em 2025, registrou lucro líquido de R$ 1,49 bilhão. No mesmo período, o faturamento bruto foi de R$ 18,34 bilhões.
Em 2018, a Justiça proibiu Hang e a empresa de pressionar funcionários ou realizar pesquisas de intenção de voto entre os empregados. O caso terminou em um acordo firmado em fevereiro de 2025, pelo qual a rede se comprometeu a não promover enquetes, pesquisas ou atos eleitorais dirigidos aos trabalhadores dentro de suas unidades.
Em setembro deste ano, o MPT ajuizou uma nova ação por suposto assédio eleitoral, pedindo R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O processo foi motivado por declarações de Hang a funcionários durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas (GO), quando criticou o fim da escala de trabalho 6×1 e relacionou a proposta ao cenário eleitoral. O empresário nega ter cometido assédio e afirma que apenas manifestou sua opinião sobre a jornada de trabalho.

