LEGALIZE JÁ

Marcha da Maconha em Porto Alegre denuncia racismo na política de drogas e cobra reparação

Com o tema ‘Pito do Pango: a lei é racista!’, ato defendeu acesso à cannabis medicinal na semana da Consciência Negra

Cartazes e cantorias defenderam o SUS, o Suas e o direito ao cultivo durante o percurso da Redenção ao Largo Zumbi dos Palmares
Cartazes e cantorias defenderam o SUS, o Suas e o direito ao cultivo durante o percurso da Redenção ao Largo Zumbi dos Palmares | Crédito: Jorge Leão

A Marcha da Maconha de Porto Alegre foi às ruas neste domingo (15) para denunciar o racismo na política de drogas e reivindicar legalização com reparação histórica e acesso à cannabis medicinal. Na semana do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a mobilização trouxe o tema “Pito do Pango: a lei é racista!” e relacionou a proibição da planta à perseguição da população negra, pobre e periférica.

A concentração ocorreu nos Arcos da Redenção, no parque Farroupilha. Os manifestantes deram uma volta pelo parque e seguiram pela avenida Venâncio Aires e pela rua General Lima e Silva até o Largo Zumbi dos Palmares. Cantorias e cartazes como “Proibicionismo é racismo” e “Planta no chão, remédio na mão” acompanharam o percurso, que também teve mensagens em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O tema recupera a expressão utilizada em uma norma de 1830 do Rio de Janeiro que proibia a venda e o uso do “pito do pango”, durante a escravidão. Para o coletivo, essa história não pode ser dissociada do racismo e da repressão às manifestações culturais de origem africana. O movimento aponta a continuidade dessa lógica na política de drogas atual, que atinge de forma desigual a população negra e periférica.

Movimento denuncia que a criminalização da maconha atinge de forma desigual a população negra e periférica
Movimento denuncia que a criminalização da maconha atinge de forma desigual a população negra e periférica | Crédito: Jorge Leão

Advogado, ativista, paciente e pai de paciente, Mateus Oyarzabal integra a marcha há quatro anos. Ao explicar o tema desta edição, ele retoma a norma de 1830 e a caracteriza como racista e voltada ao controle social da população negra. “Não proibiram uma planta, proibiram a cultura de um povo que eles tentam até hoje manipular, que eles tentam até hoje fazer controle, oprimir, perseguir, prender e matar”, afirma.

Ele destaca que essa continuidade também aparece nos limites das mudanças jurídicas. Lembra que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte para consumo pessoal, a marcha cobrou a revisão dos processos de pessoas presas por maconha. Na edição seguinte, o movimento questionou quem era efetivamente beneficiado pela descriminalização, diante da permanência de abordagens policiais distintas conforme raça, classe e território.

A decisão mencionada por Oyarzabal foi tomada em junho de 2024, quando o STF afastou as consequências penais do porte de maconha para consumo pessoal e estabeleceu a presunção de uso para até 40 gramas ou seis plantas fêmeas. O critério não é absoluto: outros elementos podem indicar tráfico mesmo abaixo dessa quantidade, assim como uma apreensão superior não torna alguém automaticamente traficante. A decisão não legalizou o comércio da substância.

Manifestantes saíram dos Arcos da Redenção, atravessaram a Cidade Baixa e encerraram a caminhada no Largo Zumbi dos Palmares
Manifestantes saíram dos Arcos da Redenção, atravessaram a Cidade Baixa e encerraram a caminhada no Largo Zumbi dos Palmares | Crédito: Jorge Leão

Para aplicar esse entendimento a condenações anteriores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um mutirão em 2025. Foram analisados 29.725 casos relacionados a condenações por porte ou tráfico de maconha, com revisão de 3.813 condenações.

“Então assim, o tema do racismo a gente sempre vem trazendo, só que as pessoas parecem que não enxergam. Porque esse racismo estrutural é essa coisa, a lei que proibiu ela é racista, então a gente não tinha nem que estar discutindo como liberar, nós tínhamos que só liberar”, argumenta Oyarzabal.

Dados de uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), divulgada em 2023, ajudam a dimensionar o perfil das pessoas processadas. Nos casos analisados da Justiça Estadual em que essas informações estavam disponíveis, 68,7% dos réus eram não brancos e 73,6% tinham até 30 anos. Além disso, 30% dos réus processados por tráfico alegaram que a droga apreendida se destinava ao consumo pessoal. O levantamento trata de tráfico de drogas em geral, não apenas de maconha.

Mateus Oyarzabal: ‘Não proibiram uma planta, proibiram a cultura de um povo’
Mateus Oyarzabal: ‘Não proibiram uma planta, proibiram a cultura de um povo’ | Crédito: Jorge Leão

Reparação histórica

Para Oyarzabal, a reparação histórica deve ir além da retirada das punições e incluir condições para que as populações perseguidas pela proibição participem da produção e dos benefícios econômicos de uma regulamentação. Ele defende que a legalização seja acompanhada de oportunidades de renda e de melhorias nas condições de vida nas periferias.

“Entrega para a periferia plantar, vender, ganhar dinheiro, levar escola, levar saneamento, tá ligado?”, reivindica.

A relação entre cannabis e escravidão também foi lembrada pela historiadora e atriz Núbia Quintana, mestre de cerimônias da marcha há alguns anos. Ela recupera o deslocamento de pessoas escravizadas da região de Pelotas para onde hoje fica São Leopoldo, em 1788, durante a transferência da Real Feitoria do Linho Cânhamo. O empreendimento utilizava trabalho escravizado para produzir matéria-prima destinada à fabricação de cordas e velas para embarcações.

Cartaz afirma caráter antifascista da marcha
Cartaz afirma caráter antifascista da marcha | Crédito: Jorge Leão

Ao associar esse deslocamento à história da planta no estado, Quintana o chama de uma primeira “marcha da maconha”. Ela conta que, enquanto os equipamentos eram transportados de navio, as pessoas escravizadas seguiam por terra.

“Foi uma grande caminhada de escravos para plantar maconha. Então foi a primeira marcha da maconha”, diz. A lembrança recupera uma história em que a planta, hoje criminalizada, era cultivada em um empreendimento da Coroa portuguesa com exploração do trabalho da população negra.

“Talvez a nossa geração faça há 16, 17 anos”, recorda, sobre as marchas na capital gaúcha, que nos primeiros anos eram organizadas pelo Coletivo Princípio Ativo e enfrentaram repressão policial e disputas pelo direito de se manifestar. Há registros de repressão em 2007 e, em 2008, o coletivo recorreu à Justiça para garantir a realização do ato diante da ameaça de prisão dos participantes por suposta apologia ao crime. Uma decisão judicial assegurou a manifestação naquele ano.

Núbia Quintana destaca a construção coletiva da marcha: ‘Com mais fé que outra coisa, mas acontece’
Núbia Quintana recupera a história da cannabis no estado e destaca a construção coletiva da marcha | Crédito: Jorge Leão

Tratamento, desigualdade e acesso

Artista e ativista da Marcha da Maconha de Porto Alegre e da articulação nacional de marchas, Andressa Fenix33 aproxima o debate da experiência como paciente. Ela relata uma trajetória de internações, diagnósticos equivocados e uso de diferentes medicamentos antes de recorrer à cannabis, por volta dos 30 anos.

Segundo Fenix33, o receio em relação à planta também fez parte desse percurso. “Eu cresci com essa ideia de pânico moral, nossa, é uma droga perigosa”, conta. Ela afirma que encontrou na cannabis uma forma de aliviar os sintomas, mas segue enfrentando dificuldades para obter o tratamento.

“E a maconha me traz esse alívio. Claro que eu sigo piorando e cada vez é mais difícil o acesso”, relata.

Mobilização associa o enfrentamento ao racismo à defesa do acesso à saúde e da garantia de direitos
Mobilização associa o enfrentamento ao racismo à defesa do acesso à saúde e da garantia de direitos | Crédito: Jorge Leão

Para a ativista, a existência de produtos disponíveis em farmácias não elimina as barreiras econômicas nem a criminalização dirigida a determinados grupos sociais. “Tá liberado pra quem tem dinheiro”, critica. Na avaliação dela, o debate precisa considerar tanto as condições de acesso medicinal quanto a seletividade racial e social da proibição.

A reivindicação por acesso ao tratamento também está em discussão no Legislativo gaúcho. Na terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS.

De autoria do deputado estadual Leonel Radde (PT), o Projeto de Lei (PL) 19/2023 propõe uma política estadual de acesso a medicamentos à base de canabinoides, além de incentivo à pesquisa e à formação de profissionais. A aprovação na comissão é uma etapa da tramitação e ainda não transforma a proposta em lei.

Concentração contou com banca de redução de danos, Rádio na Rua e jornal Boca de Rua
Concentração contou com banca de redução de danos, Rádio na Rua e jornal Boca de Rua | Crédito: Jorge Leão

Fenix33 defende a ampliação do acesso pelo SUS e a formação dos profissionais de saúde. Ao mesmo tempo, conta que transformou a experiência pessoal em produção artística e atuação política.

“Então essa arte ligada ao meu ativismo se tornou o propósito 4 e 20, que eu chamo de revolução 4 e 20, é a única coisa que me dá força de sair da cama e lutar e fazer arte para tentar levar essa consciência”, afirma.

A reivindicação, ressalta, ultrapassa a busca individual pelo tratamento. “Eu defendo a vida, a minha sobrevivência, mas não só a minha sobrevivência, para que todo mundo tenha acesso a isso”, diz.

Andressa Fenix33: ‘Tá liberado pra quem tem dinheiro’
Andressa Fenix33: ‘Tá liberado pra quem tem dinheiro’ | Crédito: Jorge Leão

Construção coletiva

A mobilização é organizada de forma autônoma e com divisão de tarefas entre os participantes. Quintana explica que o funcionamento do coletivo não se baseia em cargos, mas na atuação em grupos de trabalho. “É um grupo autônomo, autogestionário. Então não tem cargo”, conta.

Segundo a atriz, a edição deste ano se destacou pela “convivência harmoniosa e pelo clima amoroso entre os participantes”.

A concentração contou com a participação da Rádio na Rua e do jornal Boca de Rua. No Largo Zumbi dos Palmares, a programação cultural reuniu Purple Weed, GN, Salem MC e L1xo, os DJs Nuts e RQLMYR, além de Andressa Fenix33, Núbia Quintana e Juliana Barros, a Palhaça Brisa.

Confira mais fotos:

Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas | Crédito: Jorge Leão
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas | Crédito: Jorge Leão
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas | Crédito: Jorge Leão
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas | Crédito: Jorge Leão
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas | Crédito: Jorge Leão
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas | Crédito: Jorge Leão
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas | Crédito: Jorge Leão
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas
Marcha da Maconha percorreu ruas de Porto Alegre neste domingo (15) contra o racismo na política de drogas | Crédito: Jorge Leão
Editado por: Katia Marko

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