Uma manifestação convocada pelo Levante Popular da Juventude vai ocupar as ruas de Belo Horizonte nesta terça-feira (17), em protesto contra o ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal. O ato está marcado para às 17h30, na avenida Afonso Arinos, e pretende mobilizar trabalhadores e jovens contra medidas de contenção de gastos públicos e possíveis impactos sobre os investimentos e as políticas sociais.
“A Faria Lima e os banqueiros não foram eleitos para governar o nosso país! Não vamos aceitar que os interesses dos rentistas ditem os rumos do Brasil, exigindo cortes nos direitos do povo e no futuro da nossa juventude, enquanto continuam lucrando com juros estratosféricos”, afirma a organização nas redes sociais.
A mobilização ocorre após o Senado aprovar, em 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base da proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto prevê medidas que podem gerar uma economia estimada de até R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. A votação dos destaques, que podem modificar trechos da proposta, está prevista para esta terça-feira (17).
Em publicação nas redes sociais, o Levante Popular da Juventude MG critica a pressão do mercado financeiro por medidas de austeridade e defende que o ajuste das contas públicas não recaia sobre os trabalhadores e a população mais pobre.
Movimento critica austeridade e cobra taxação dos mais ricos
Para o Levante, a pressão do mercado financeiro por cortes nos gastos públicos não pode se sobrepor às necessidades da população. O movimento defende que o equilíbrio das contas públicas seja buscado por meio da taxação dos mais ricos, e não pela redução de recursos destinados às políticas sociais e aos investimentos públicos.
Na convocação, o movimento também reivindica mais investimentos públicos como caminho para o desenvolvimento econômico e social do país.
“Nós sabemos do que o Brasil precisa: investimento público para se desenvolver, e não de austeridade! Se for para ter ajuste, que seja taxando os super-ricos e acabando com a farra dos privilégios de poucos”, defende o Levante.
A organização encerra o chamado convocando trabalhadores e jovens a participarem da mobilização.
O que prevê o ajuste fiscal?
O PLP 299/2026 reúne medidas para ampliar a arrecadação e restringir o crescimento das despesas públicas. Entre os principais pontos está a redução linear de 10% dos benefícios e incentivos tributários concedidos a empresas e setores da economia. A medida se soma a mudanças aprovadas anteriormente e prevê exceções para determinados segmentos, como os setores de tecnologia da informação e semicondutores, além de benefícios para pessoas com deficiência.
Outra alteração estabelece que, a partir de 2027, nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal, o crescimento real das despesas públicas ficará limitado a 2%. Atualmente, o teto previsto pelo arcabouço fiscal é de 2,5% acima da inflação. Na prática, a medida reduz a margem para ampliação dos gastos do governo federal.
O projeto também autoriza a União a impor restrições temporárias à utilização de créditos tributários por empresas para compensar impostos devidos. A iniciativa busca ampliar a arrecadação efetiva do governo, mas pode afetar o fluxo de caixa de empresas que utilizam esse mecanismo.
Na área da saúde, a proposta modifica temporariamente, até 2030, o cálculo do piso constitucional de investimentos, permitindo desconsiderar determinadas receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo. O texto também autoriza a utilização de parte dos recursos não utilizados de fundos públicos para outras despesas, respeitadas as vinculações e exceções previstas na proposta.
Outro ponto é a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. O texto estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional analise uma proposta sobre os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. A medida, entretanto, não extingue automaticamente os chamados penduricalhos, que permitem remunerações acima desse limite.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo federal, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Serviço
Ato contra o ajuste fiscal
Data: terça-feira, 17 de novembro
Horário: 17h30
Local: Avenida Afonso Arinos, Belo Horizonte (MG)

