Fiscalização

Museu Nacional da Bíblia: Tribunal de Contas do DF mantém suspensa obra orçada em R$ 120 milhões

Órgão cobra explicações do governo distrital sobre projeto e custo, inicialmente estimado em R$ 21 milhões

Orla 013: Proposta selecionada pelo governo para o empreendimento, apesar de ter ficado em segundo lugar no concurso
Orla 013: Proposta selecionada pelo governo para o empreendimento, apesar de ter ficado em segundo lugar no concurso | Crédito: Secec

A construção do Museu Nacional da Bíblia, prevista para o Eixo Monumental, em Brasília, está no centro de questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A Corte decidiu, por unanimidade, manter suspensa a contratação da obra e cobrar explicações do governo sobre três pontos principais: a escolha de um projeto arquitetônico que ficou em segundo lugar em concurso público, o aumento das estimativas de custo e a previsão de construção de um anfiteatro em área próxima ao museu.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (11) e também estendeu a proibição de contratação à Secretaria de Obras do Distrito Federal (SODF). Com isso, tanto a pasta quanto a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) ficam impedidas de avançar com a contratação da execução da obra até nova manifestação do Tribunal.

O processo teve origem em questionamentos apresentados pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (Psol), que acionaram o TCDF em 2025. Os parlamentares contestaram a escolha do projeto, a evolução dos custos e as condições previstas para a implantação do equipamento cultural. Na avaliação do Tribunal, os pontos levantados ainda precisam ser esclarecidos pelo governo.

Um dos principais questionamentos envolve a decisão do governo de optar pelo projeto Orla 013, que ficou em segundo lugar no concurso público de arquitetura, em vez do Orla 014, vencedor da seleção. O relator do processo, conselheiro Renato Rainha, apontou contradições nas justificativas apresentadas pela administração.

Isso porque critérios como economicidade, viabilidade e exequibilidade técnico-construtiva já haviam sido considerados pela comissão julgadora durante o concurso. O Tribunal quer que o governo explique por que esses aspectos foram utilizados posteriormente para justificar a escolha de uma proposta diferente daquela que recebeu a primeira colocação.

O TCDF também pediu esclarecimentos sobre alterações de área e volumetria dos projetos e sobre a cessão dos direitos autorais dos arquitetos. A Secec e a Secretaria de Obras terão prazo de 30 dias para apresentar as respostas e os fundamentos que embasaram a decisão.

Estimativas de custo

Outro ponto que motivou a fiscalização foi a diferença entre os valores apresentados ao longo do planejamento do empreendimento. Os projetos participantes do concurso tinham estimativas de custo entre R$ 21,45 milhões e R$ 28,07 milhões.

Em documentos posteriores, a Secretaria de Obras apresentou valores de R$ 119,08 milhões, calculados pelo método do Custo Unitário Básico (CUB), e R$ 122,39 milhões, por estimativa paramétrica. O Tribunal cobra explicações sobre a metodologia utilizada, as mudanças no escopo da obra e os critérios considerados nos cálculos.

A Secec havia informado uma economia estimada de aproximadamente R$ 6,6 milhões com a escolha do projeto Orla 013. O TCDF quer entender como essa justificativa se relaciona com as estimativas apresentadas posteriormente pela Secretaria de Obras.

O documento de análise encaminhado pelo gabinete do deputado Gabriel Magno ressalta que a diferença entre os valores, por si só, não comprova irregularidade financeira. “A diferença entre estimativas não demonstra, isoladamente, sobrepreço ou dano ao erário. Constitui, contudo, matéria de fiscalização quanto ao objeto considerado, à metodologia de cálculo e à motivação da seleção do projeto”, destaca o documento.

Em publicação conjunta nas redes sociais, Gabriel Magno e Fábio Felix criticaram a elevação dos custos e a escolha da proposta que ficou em segundo lugar. “Os indícios são graves: estimativas que começaram em R$ 21 milhões agora ultrapassam R$ 120 milhões! O GDF ainda deu preferência ao projeto que ficou em segundo lugar no concurso público, ignorando o vencedor”, escreveram.

Orla 014: Projeto que conquistou o primeiro lugar na seleção pública de arquitetura
Orla 014: Projeto que conquistou o primeiro lugar na seleção pública de arquitetura do Museu Naciona da Bíblia | Crédito: Secec

Anfiteatro e regras urbanísticas

Além do projeto do museu, o Tribunal questiona a previsão de construção de um anfiteatro de 1.661 metros quadrados em uma área próxima ao equipamento cultural. A estrutura está associada a um contrato de repasse de R$ 14,29 milhões e, segundo a representação dos parlamentares, não fazia parte do objeto original do concurso de arquitetura.

Um parecer técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de 2025, apontou possíveis incompatibilidades da estrutura com as regras de ocupação e preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Entre os problemas identificados estão a possível ocupação de faixa non aedificandi, área em que construções são restritas, e a extrapolação do limite de ocupação do canteiro central do Eixo Monumental.

O parecer também indicou possível incompatibilidade com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), instituído pela Lei Complementar distrital nº 1.041/2024. Diante dos apontamentos, o TCDF abriu prazo para manifestações da Seduh, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac).

A Secretaria de Obras também deverá esclarecer se o empreendimento é compatível com os instrumentos de planejamento e orçamento público, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Deputados cobram explicações

Os parlamentares comemoraram a manutenção da suspensão e afirmaram que continuarão acompanhando o processo. Gabriel Magno classificou a decisão como uma vitória da fiscalização e criticou a mudança na escolha arquitetônica.

“Não é aceitável que o governo realize um concurso, escolha um vencedor e depois decida executar outro projeto sem apresentar justificativas consistentes. Mais grave ainda é ver uma obra inicialmente estimada em pouco mais de R$ 20 milhões aparecer com estimativas superiores a R$ 120 milhões. O dinheiro público precisa ser tratado com seriedade, transparência e responsabilidade”, afirmou o parlamentar.

Fábio Felix também questionou a destinação de recursos para o empreendimento diante das demandas do Distrito Federal. “O Distrito Federal tem prioridades urgentes que precisam ser respeitadas. Não podemos admitir que milhões de reais sejam comprometidos em uma obra cercada de questionamentos técnicos, jurídicos e orçamentários”, destacou.


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Editado por: Clivia Mesquita

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