AULA PÚBLICA

No Recife (PE), estudantes da UFPE protestam nesta terça-feira (17) contra o projeto de ajuste fiscal do governo Lula

Estudantes e movimentos populares defendem que projeto não tenha impacto nos recursos da saúde, educação e cultura

Ato dos estudantes da UFPE em apoio a Lula, em outubro de 2026
Ato dos estudantes da UFPE em apoio a Lula, em outubro de 2026 | Crédito: DCE UFPE/Reprodução

Na tarde desta sexta-feira (17), estudantes se reúnem na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) numa manifestação contra o projeto de lei complementar que trata do “ajuste fiscal” do governo federal (PLP nº 299/2026). Aprovada no Senado no último dia 12, o projeto assinado pelo senador Jaques Wagner (PT) prevê a economia de pelo menos R$ 50 bilhões em 2027, mas com impactos futuros sobre saúde e educação. A “aula pública” convocada pelos estudantes acontece a partir das 16 horas, no jardim externo do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da UFPE.

Nas redes sociais, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) reclama do nível de influência que o mercado financeiro e seus acionistas conseguem exercer sobre o orçamento público. “O Brasil precisa de investimentos, direitos e desenvolvimento. O mercado não pode estar acima do povo”, diz a nota. “Não podemos aceitar que o orçamento público seja orientado exclusivamente pela lógica do mercado financeiro. (…) Precisamos debater os rumos da economia brasileira e defender um projeto de desenvolvimento que coloque os direitos sociais, a soberania nacional e a qualidade de vida do povo no centro das decisões. (…) O mercado não manda no Brasil”, pontuam os estudantes.

No Senado, os três representantes de Pernambuco — Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT) e Fernando Dueire (PSD) — seguiram a orientação do governo Lula e votaram a favor do PLP. A previsão é que o PLP seja votado na Câmara Federal nesta quarta-feira (18), um dia após os protestos convocados nacionalmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Entre os cinco deputados federais mais à esquerda da bancada pernambucana — Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (PSB) e Pedro Campos (PSB) —, nenhum sinaliza voto contrário ao ajuste proposto pelo governo Lula.

Entre os parlamentares federais eleitos este ano, mas que só começam a legislar em fevereiro de 2027, três se posicionaram sobre o tema. O crítico mais vocal do reajuste é o deputado federal eleito Jones Manoel (Psol), que tem divulgado vídeos diariamente sobre o tema. “O ajuste fiscal é um erro político do governo. O PLP representa um ataque à saúde, à educação, ao salário mínimo, ao BPC e à previdência. É luta de classes, é conflito redistributivo. É sobre quem vai, a partir do orçamento público, se apropriar da riqueza socialmente produzida”, disse ele num dos vídeos.

A deputada federal eleita Rosa Amorim (PT) também se posicionou nas redes sociais. “Responsabilidade fiscal não pode significar economia feita às custas do povo. O ajuste precisa começar pelos privilégios, pelos super-ricos, pelos bancos e por quem historicamente ganha muito e contribui pouco. O recado das urnas foi claro: o povo precisa estar no centro das decisões do orçamento”. Liana Cirne (PT) falou na tribuna da Câmara de Vereadores contra a pressão do mercado e da imprensa sobre o governo. “Estão confundindo o presidente Lula com o derrotado que fugiu para os Estados Unidos. O presidente Lula não prometeu cortes, muito pelo contrário. A gente não quer corte de gastos”, disparou.

Mas o que diz o projeto de ajuste fiscal?

Um dos pontos que desagradam as organizações da sociedade civil é a mudança nas “receitas vinculadas”: atualmente, há uma exigência de que o governo federal destine para a saúde no mínimo 15% da receita corrente líquida (total de receitas no ano); e para a educação no mínimo 18% da receita líquida de impostos. Se durante o ano o governo obtiver receitas acima do previsto (“receitas extraordinárias”), automaticamente amplia-se também os valores obrigatórios para saúde e educação.

Mas o PLP 299/2026 retira as “receitas extraordinárias” da base de cálculo, de forma que uma ampliação nas receitas ou na arrecadação de impostos passam a ser “sobras” para o pagamento da dívida pública.

O PLP nº 299/2026 também altera o “arcabouço fiscal”, prevendo a limitação do crescimento das despesas em apenas 2% (atualmente o teto é de 2,5%), amplia as possibilidades de contingenciamento de gastos (em caso de frustração de receitas). Se é verdade que o ajuste incomodou setores da sociedade civil, também é verdade que o chamado “mercado financeiro” não está feliz com as medidas. Esperavam uma redução nos gastos sociais.

O principal ponto visto como positivo pelas organizações da sociedade civil é o corte linear de 20% dos benefícios tributários concedidos a grandes empresas, que passam a ter um abatimento menor, mas ainda pagam menos impostos do que prevê a legislação. É isso que a bancada de oposição (notadamente o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro) tem chamado de “aumento de impostos”, mas que na realidade é uma redução no valor dos descontos ainda dados pelo governo.

O PLP também obriga o Congresso Nacional a, dentro de quatro meses, legislar sobre os “supersalários” e os “penduricalhos” dos poderes executivo, legislativo e principalmente do judiciário. A expectativa do governo Lula é que o Congresso garanta uma economia de R$ 2 bilhões ao ano.

Editado por: Vinícius Sobreira

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