LUTA PELA TERRA

Acordo após ocupação do Incra prevê retomada da regularização de assentamentos na Paraíba

Mobilização termina com acordo: CPT e agricultores garantem mais 11 meses para conclusão do georreferenciamento

Mobilização terminou após compromisso por escrito prorrogar o projeto por 11 meses. Foto: CPT-PB
Mobilização terminou após compromisso por escrito prorrogar o projeto por 11 meses | Crédito: CPT-Guarabira

A ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da Paraíba, localizada em João Pessoa, terminou após uma reunião entre representantes dos trabalhadores rurais, do órgão e da Universidade Federal de Viçosa (UFV). O encontro resultou em encaminhamentos para solucionar o impasse no georreferenciamento de assentamentos da reforma agrária no estado.

Entre as principais definições está a prorrogação excepcional, por mais 11 meses, do Termo de Execução Descentralizada (TED 16/2021), firmado entre o Incra na Paraíba e a UFV. O prazo permitirá a retomada dos trabalhos e a adoção de medidas para concluir os levantamentos técnicos.

Reunião entre CPT, Incra e UFV destravou o georreferenciamento de 58 assentamentos na Paraíba | Crédito: CPT-Guarabira

A mobilização reuniu cerca de 200 agricultores e agricultoras de 58 assentamentos, com representantes do Brejo, Litoral, Sertão, Curimataú e Cariri ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT). A principal preocupação era evitar que as comunidades fossem prejudicadas por falhas na execução do projeto.

Entenda o caso

O acordo entre o Incra e a UFV prevê o georreferenciamento de aproximadamente 140 a 150 assentamentos, procedimento necessário para a regularização fundiária e a titulação das terras.

Segundo as informações apresentadas durante a reunião, a empresa contratada pela universidade entregou apenas 11 dos 81 assentamentos previstos na primeira etapa. Além disso, teria iniciado serviços em outras 58 áreas da segunda fase sem autorização.

Trabalhadores rurais acompanharam a definição do novo cronograma para titulação das terras | Crédito: CPT-Guarabira

O atraso provocou insegurança entre as famílias, que temiam perder os levantamentos já realizados e enfrentar novas dificuldades para acessar políticas públicas.

Universidade assume conclusão da primeira etapa

Como parte da solução, a UFV decidiu encerrar o contrato com a empresa responsável pelos serviços, que não poderá ser renovado ou recontratado. As próprias equipes técnicas da universidade deverão retornar a campo para corrigir e concluir os trabalhos nos 81 assentamentos da primeira etapa.

Compromisso das entidades com a luta pela terra | Crédito: CPT-Guarabira

Para os outros 58 assentamentos, será realizada uma nova licitação, com previsão de contratação de duas ou três empresas para executar os serviços desde o início.

Incra acompanhará os trabalhos

Segundo André Ricardo de Mello, chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra, a universidade assumirá diretamente a conclusão da primeira etapa, enquanto uma nova contratação ficará responsável pela segunda.

“A Universidade Federal de Viçosa decidiu encerrar esse contrato sem renovação e garantiu uma prorrogação excepcional de 11 meses para o projeto aqui na Paraíba. As próprias equipes da universidade vão a campo finalizar e corrigir os 81 assentamentos iniciais. Uma nova licitação contratará outras empresas para executar a segunda etapa, assegurando, com o acompanhamento e a mediação do Incra, que nenhum trabalho das comunidades será perdido”, comentou.

Mobilização terminou após compromisso por escrito prorrogar o projeto por 11 meses | Crédito: CPT-Guarabira

A integrante da CPT na Paraíba, Joseane Souza, avaliou que a mobilização foi fundamental para garantir uma resposta às reivindicações dos agricultores. Segundo ela, o resultado da reunião representa um avanço, mas as lideranças continuarão acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos para assegurar a conclusão do georreferenciamento e evitar prejuízos às famílias assentadas.

“A ocupação foi importante para garantir que as famílias fossem ouvidas e que o Incra e a Universidade Federal de Viçosa apresentassem uma solução concreta. Saímos da reunião com o compromisso de que os trabalhos terão continuidade e que os assentamentos não ficarão desamparados. Agora, vamos acompanhar o cumprimento desse cronograma para garantir que os direitos das famílias camponesas sejam respeitados e que o processo de regularização das terras seja finalmente concluído”, explicou Souza.

O novo cronograma e o compromisso formal por escrito foram apresentados como garantias para dar continuidade ao projeto. A equipe do Incra também se comprometeu a acompanhar a execução e a mediação de possíveis conflitos, enquanto os levantamentos deverão ser concluídos e registrados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Editado por: Cida Alves

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