O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) prepara novas mobilizações para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assinatura do decreto de desapropriação do Complexo Mutamba, em Marabá (PA), onde cerca de 400 famílias enfrentam uma disputa fundiária de mais de duas décadas com a família Mutran. A pressão aumenta depois que a Justiça suspendeu, na noite de segunda-feira (16), o despejo previsto para a manhã desta terça-feira (17).
Em entrevista ao Brasil de Fato, logo após uma assembleia realizada no acampamento no final da tarde desta terça, Wellington Saraiva, da coordenação nacional do MST, afirmou que o movimento decidiu manter a mobilização até a assinatura do decreto. Entre as possibilidades discutidas estão novas manifestações, bloqueios de rodovias e ações na ferrovia da região. “A gente precisa mobilizar e estar mobilizado para os próximos dias”, disse.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou, em agosto de 2026, a proposta de desapropriação por interesse social de aproximadamente 10,4 mil hectares do complexo. A Resolução nº 60/2026 reconhece o conflito fundiário prolongado, a ocupação consolidada e a viabilidade técnica para implementar um assentamento. Segundo o instituto, a desapropriação foi escolhida depois que os proprietários recusaram a venda negociada da área. O pedido já foi encaminhado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) à Casa Civil.
Saraiva relatou ter conversado na segunda-feira com a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, sobre o andamento da proposta. O MST cobra que o decreto seja assinado ainda em 2026. “Agora a bola está com o governo”, afirmou o dirigente.
Na segunda-feira, trabalhadores bloquearam a BR-155, em Marabá, para protestar contra a retirada das famílias. A mobilização ocorreu enquanto o juiz Aidison Campos Sousa, da Vara Agrária de Marabá, rejeitava pedidos do MDA, da Defensoria Pública do Pará e do Ministério Público Federal (MPF) para suspender ou adiar a operação.
A retirada foi barrada às 18h13 pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que acolheu recurso da Defensoria. A magistrada considerou inadequadas as condições oferecidas para acolher os moradores. O abrigo apresentado pelo espólio de Aziz Mutran Neto ainda estava em construção e, pelo contrato, somente poderia receber as famílias a partir de sábado (21), quatro dias depois da operação prevista.
A liminar suspende o cumprimento da reintegração de posse até o julgamento do recurso, mas pode ser revista antes disso. A decisão judicial favorável à retomada da área pela família Mutran, confirmada pelo TJPA em 2025, permanece válida.
Polliane Barbosa Soares, dirigente do MST no Pará e integrante da coordenação nacional do setor de direitos humanos, destaca o risco de retirar centenas de famílias no início do período chuvoso, quando Marabá já enfrenta problemas recorrentes de enchentes e alagamentos.
“A suspensão do despejo, embora seja um alívio temporário, não é uma definição da situação das famílias que estão ainda ali em luta por um pedaço de terra”, afirmou ao Brasil de Fato.
A dirigente ressalta que os trabalhadores construíram suas vidas naquele território. “Se por acaso sofrem o despejo, elas não têm pra onde ir, porque tudo o que elas têm em vida, elas colocaram nesse território”, disse.
Duas décadas de ocupação e violência
O Complexo Mutamba reúne as fazendas Mutamba e Balão e o Castanhal João Lobo, numa área de aproximadamente 12,2 mil hectares. O histórico de ocupações remonta ao início dos anos 2000. Segundo o MDA, em duas das três ocupações que integram o complexo, há famílias vivendo há mais de 20 anos. Os trabalhadores mantêm roças, criam animais, comercializam parte da produção nas feiras de Marabá e contam com duas escolas na área.
Antes da aproximação com o MST, as famílias se organizavam principalmente como posseiras, com moradias e plantações espalhadas pelos lotes. A produção inclui frutas, hortaliças e criação de galinhas.
Pablo Carvalho Neri, da direção estadual do movimento, explica que a construção de um acampamento coletivo foi uma das primeiras medidas adotadas pelo MST ao assumir tarefas de organização no território. “Cada um estava dentro do seu lote”, relatou.
A atuação do MST se intensificou após a morte de dois trabalhadores rurais durante uma operação da Polícia Civil, em 11 de outubro de 2024. Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva foram mortos na ação, que também terminou com quatro trabalhadores presos.
A Polícia Civil sustenta que os agentes reagiram a disparos, enquanto sobreviventes denunciam execuções e violência policial. O Ministério Público estadual considerou insuficientes as provas reunidas e requisitou novas diligências para esclarecer as mortes.
A partir desse episódio, o MST passou a atuar junto à Associação Terra Prometida na organização do Acampamento 11 de Outubro, nome que faz referência à data da operação. Segundo Polliane, a aproximação ocorreu a pedido dos próprios trabalhadores, que já enfrentavam ameaças de despejo e episódios de violência.
As famílias convivem há anos com denúncias de violência e intimidação. Em janeiro de 2025, meses após a morte dos sem-terra, o Brasil de Fato registrou relatos sobre a presença de homens armados nas proximidades da ocupação e a invasão de plantações pelo gado dos fazendeiros.
“A família Mutran tem um histórico aqui na nossa região de violências no campo, de violação de direitos humanos”, afirma Polliane Barbosa Soares, dirigente do MST no Pará.
Família Mutran acumula conflitos fundiários
A família Mutran se estabeleceu na região de Marabá na primeira metade do século passado e construiu parte de seu patrimônio com a exploração da castanha-do-pará. Seus integrantes passaram a controlar extensas áreas de antigos castanhais e ocuparam cargos políticos na região, incluindo a Prefeitura de Marabá e mandatos na Assembleia Legislativa do Pará.
Parte dessas terras era originalmente pública e foi concedida a particulares por meio de contratos de aforamento para a exploração da castanha. Em entrevista ao Brasil de Fato, José Batista, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirmou que a conversão dos castanhais em pastagens e sua posterior regularização em nome de fazendeiros levantam questionamentos sobre a origem dos títulos de propriedade. A situação dominial específica dos imóveis da Mutamba segue em discussão.
A Fazenda Mutamba também acumula antecedentes de violações trabalhistas. Em agosto de 2002, uma fiscalização encontrou 25 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na propriedade ligada a Aziz Mutran Neto, ex-deputado estadual, falecido em 2012. Seu nome foi incluído no Cadastro Federal de Empregadores Responsabilizados por Trabalho Escravo em 2003 e retirado em 2005.
Outras propriedades ligadas a diferentes integrantes da família já foram destinadas à reforma agrária. A antiga Fazenda Cabaceiras, ocupada pelo MST em 1999, deu origem ao Assentamento 26 de Março, em Marabá, após uma desapropriação decretada por Lula em 2004 e efetivada em 2008.
A propriedade havia sido alvo de sucessivas fiscalizações por trabalho escravo. Em 2004, a empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda. firmou acordo judicial para pagar R$ 1,35 milhão por danos morais coletivos.
A antiga Fazenda Peruano, ligada a Evandro Mutran, em Eldorado dos Carajás, é outro exemplo. Lá foi constituído o Assentamento Lourival Santana após anos de ocupação. Em abril de 2004, cerca de 300 famílias do MST ocuparam o imóvel e permaneceram mobilizadas durante 11 anos até a conquista do assentamento, em 2015.
O Brasil de Fato tentou contato com a defesa do espólio dos Mutran e aguarda o retorno para inclusão nesta reportagem.

