A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) realizou, na segunda-feira (16), uma visita técnica à Ocupação Paula Adissi, no Centro de João Pessoa. O advogado Daniel Araújo, do mandato do vereador Marcos Henriques (PT), também acompanhou a visita.
Pela comissão, participaram os advogados Kadydja Menezes e Suellyton de Lima Silva, que dialogaram com as moradoras e moradores da ocupação, orientando sobre o direito à moradia e explicando acerca do andamento do processo de despejo, feito a pedido da 10ª Vara Cível de João Pessoa na última semana. O coordenador do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos na Paraíba (MTD-PB), Gleyson Melo, que tem acompanhado a situação das famílias desde o início da ocupação em 2020, também esteve presente.
“Nosso objetivo na ocupação é verificar o espaço e fazer uma análise técnica do local, acompanhando todo esse processo jurídico, analisando se há violação de direitos humanos das pessoas que moram aqui, e constatamos que sim. Há um processo em curso sobre a ocupação que será analisado, tecnicamente, e a gente, em diálogo com a Defensoria Pública e com outras instituições que trabalham em defesa dos direitos humanos, daremos toda a assistência para que essas famílias tenham o direito humano à moradia resguardado, mas também o direito à vida, à educação, à saúde”, afirmou Kadydja Menezes.
Sobre o pedido de despejo das famílias do prédio onde funcionava a Casa das Voluntárias, Menezes explicou que o processo está sendo analisado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba e pelo advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Suellyton de Lima Silva.
“Percebemos que há vários vícios nessa ação, há várias inadequações, ausência de provas, e vamos analisar tudo com cautela, utilizando o recurso jurídico adequado no intuito de proteger essas famílias, proteger o direito humano dessas famílias”, ressaltou Menezes.
Segundo Gleyson Melo, as famílias que estão na Ocupação Paula Adissi vêm sofrendo ameaças constantes de despejo, e a entrada da Polícia Militar no local, sem ordem judicial, tem assustado as pessoas que moram na ocupação há mais de seis anos. “São crianças, mulheres e idosas que vêm sofrendo ameaças de serem jogadas na rua. Elas moram aqui desde a pandemia de Covid-19, em 2020, e têm sido alvo de ameaças, intimidações, discriminação e violências”, informou.
Por causa dessas constantes violações aos direitos humanos, o MTD solicitou o acompanhamento das famílias à Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, que com o movimento, irá acompanhar todo o processo de perto. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a Defensoria Pública da Paraíba e a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça da Paraíba também acompanham a situação das famílias da Ocupação Paula Adissi. De acordo com Melo, só em João Pessoa são mais de 30 áreas em situações de conflito fundiário.
“Sabemos que existem muitas situações injustas em nosso país, onde a desigualdade social é gritante, mas a moradia é a porta de entrada para nossos direitos e precisa ser garantida. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB está ao lado de vocês, garantindo a dignidade humana de todos que moram aqui”, afirmou o advogado Suellyton de Lima e Silva.
Paula Adissi
O nome da ocupação é uma homenagem à jornalista e ativista feminista, Paula Oliveira Adissi, que faleceu em 2019, aos 37 anos, em decorrência de um câncer do colo do útero. Paula foi uma das editoras do Brasil de Fato PB e envolvia-se em diversas causas sociais, como o direito à moradia, o movimento estudantil e o direito à comunicação.
Nascida na Paraíba, em 1º de junho de 1982, e irmã gêmea de Joana Adissi, Paula dedicou a vida à luta popular em seu estado desde o ensino básico, quando participou do movimento estudantil secundarista. Anos depois, durante a graduação em jornalismo, se aproximou bastante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fazendo parte de um coletivo que prestava assessoria ao movimento. A partir dessa relação, foi que ela esteve em 2001 da primeira turma do Curso Realidade Brasileira (CRB), em Juíz de Fora (MG) e passou a integrar posteriormente a Consulta Popular e a Marcha Mundial das Mulheres.
Jornalista de formação, durante muitos anos da vida não exerceu a profissão, mas nos últimos três anos passou a compor a equipe do Brasil de Fato PB, sendo editora geral do jornal. No início de 2018, Paula descobriu que estava doente, mas esteve, até enquanto o corpo conseguiu, presente dos espaços de militância e no acompanhamento do jornal.
Conhecida pela mística, não somente àquelas que fazia mas a presente nas suas falas e escritas, Paula era um exemplo e inspiração para todas as pessoas que conviveram com ela. Os amigos e amigas de Paula lembram sempre de sua força, alegria, criatividade e amor ao povo.

