RESISTÊNCIA

Comunidade de Antônio Pereira (MG)  rejeita projeto minerário da Leão de Ferro

Moradores contestaram os estudos ambientais da mineradora em distrito de Ouro Preto

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Comunidade participou de audiência pública | Crédito: Leo Souza/Instituto Guaicuy

Faixas, cartazes, vaias e manifestações contrárias à instalação de uma nova mina de extração de ferro marcaram a audiência pública realizada na quinta-feira (12), na Escola Estadual Professora Daura de Carvalho Neto, em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, em Minas Gerais. 

A reunião, que se estendeu até depois da meia-noite, discutiu o projeto da mineradora Leão de Ferro, ainda em processo de licenciamento ambiental. Com cerca de 40 pessoas inscritas para falar, a comunidade demonstrou oposição não apenas às informações apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa, mas à própria possibilidade de ampliação da atividade minerária no território já atingido pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale.

A audiência reuniu moradores, integrantes da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, representantes de comunidades tradicionais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Entre os presentes estavam o Projeto “Empoderamento Jurídico”, do Instituto Guaicuy, o Projeto Manuelzão (UFMG), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto Cordilheiras, pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP),o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), a Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração (FLAMa-MG) , a Rede-TraMa e representantes do mandato da deputada federal Duda Salabert (Psol) e do deputado estadual Leleco Pimentel (PT). 

Durante a apresentação do empreendimento, representantes da mineradora foram interrompidos por manifestações de desaprovação. A comunidade ergueu cartazes, questionou as supostas garantias apresentadas pela empresa e reagiu com ironia ao anúncio da previsão de 35 empregos diretos. 

Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy | Moradoras de Antônio Pereira protestam durante fala de representante da Leão de Ferro. 

Para Ivone Pereira Zacarias, garimpeira tradicional (faiscadora) e integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, a chegada de outra mineradora representa a continuidade de um sofrimento que a população já enfrenta há anos. 

“Já chega o nosso sofrimento. Vocês não têm noção do que nós passamos aqui. Saúde, a gente está morrendo dentro da nossa comunidade. É um atrás do outro. É a Vale destruindo toda a comunidade. Nós pisamos na riqueza e vivemos na pobreza, na miséria. Aí vocês vêm para cá para carregar riqueza. Aí vocês vão deixar aqui a doença, transtorno, abandono e destruição. Porque é isso que a mineração faz”, afirma.

Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy

Além de se manifestar contra o empreendimento, Ivone entregou à representação do órgão ambiental o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé da Comunidade Tradicional de Garimpeiras e Garimpeiros (Faiscadoras/Faiscadores) de Antônio Pereira. O documento expressa a reivindicação de que os modos de vida e os direitos das comunidades tradicionais sejam respeitados e considerados nas decisões sobre intervenções no território.

:: Acesse aqui o protocolo de consulta ::

Um empreendimento cercado de questionamentos

Segundo a apresentação da Agrocity Mineração, empresa que adquiriu os direitos minerários vinculados à Leão de Ferro e manteve a denominação original no processo de licenciamento, o projeto prevê a extração de 300 mil toneladas de minério de ferro por ano, com tratamento a seco, além da geração estimada de 64 mil toneladas anuais de material estéril.

A proposta inclui uma cava de aproximadamente 4,5 hectares e uma pilha de estéril de cerca de dois hectares. A Área Diretamente Afetada (ADA) apresentada é de 13,6292 hectares, dentro do perímetro urbano do distrito. De acordo com a empresa, o projeto foi reformulado, reduzindo a área inicialmente prevista de 23,48 hectares para retirar as intervenções da zona de amortecimento do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa.

Fonte: ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br  

Os representantes do empreendimento defenderam que a operação teria dimensões reduzidas em comparação com outros complexos minerários da região e apresentaram medidas previstas para controle ambiental, como monitoramento da qualidade do ar e de recursos hídricos. As explicações, entretanto, não afastaram os questionamentos dos moradores e das organizações presentes.

Uma análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elaborada pelo Projeto Empoderamento Jurídico, do Instituto Guaicuy e Projeto Manuelzão, identificou lacunas e inconsistências nos documentos do empreendimento. Entre os pontos questionados estão a ausência de avaliação suficiente dos efeitos cumulativos e sinérgicos da mineração, a falta de informações sobre a capacidade da MG-129 para receber o tráfego adicional, as limitações dos estudos de ruídos e vibrações e as insuficiências na caracterização da qualidade do ar e dos recursos hídricos.

Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy

O relatório também aponta divergências internas nos dados apresentados. Em relação à vegetação, por exemplo, uma parte do EIA menciona o corte de cinco árvores nativas isoladas, enquanto o levantamento de flora contabiliza 235 árvores nas áreas de intervenção. A análise questiona a compatibilidade dessas informações e a dimensão efetiva da supressão prevista.

Acesse o relatório completo

Acesse o EIA do projeto da Leão de Ferro

Durante a audiência, Isadora Almeida, advogada popular representante do Projeto Empoderamento Jurídico, afirmou que as lacunas comprometem a possibilidade de avaliação do empreendimento pela população e pelos órgãos responsáveis. Ela apontou a ausência de informações exigidas pelo termo de referência ambiental, incluindo dados sobre a movimentação de veículos, as fontes de ruídos e vibrações e os procedimentos operacionais de segurança e emergência.

Ao abordar a questão da qualidade do ar, Almeida questionou a proposta de realizar monitoramentos futuros sem considerar suficientemente a exposição à poeira já vivida pela população. 

“Há informação de que será feito o monitoramento futuro das partículas de suspensão, mas desconsidera que Antônio Pereira já vive muitos problemas com poeira, com dispersão de resíduos decorrente da mineração. Então, a gente precisa pensar em impactos cumulativos de maneira muito séria, porque isso diz respeito à vida das pessoas, à saúde das pessoas que moram aqui”, declarou a advogada. “A comunidade de Antônio Pereira vai sofrer ainda mais e diariamente com isso, com ruído, com a poeira, com as vibrações. Até onde os senhores querem sacrificar esse território? Aqui não é uma zona de sacrifício”, continua.

As preocupações com a água também estiveram entre os pontos levantados. Almeida questionou os dados hidrogeológicos utilizados para sustentar a previsão de que a cava não atingiria o lençol freático. Segundo sua manifestação, as variações de nível apresentadas nos estudos não permitiriam descartar essa possibilidade com segurança.

Flora Passos, professora de urbanismo e planejamento territorial, do departamento de arquitetura e urbanismo da UFOP, e uma das coordenadoras do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos em Territórios Atingidos (Conterra), apresentou mapas durante a audiência que denunciam potenciais impactos do empreendimento na comunidade. 

“É inacreditável a proximidade com as casas dos moradores, com bens culturais inventariados, que inclusive deveriam ser tombados, de nascentes, cavidades, de unidades de conservação” afirma Passos. “Se aprovado, o empreendimento da Leão de Ferro/Agrocity abriria um precedente inadmissível em Ouro Preto, de licenciamento para mineração dentro de área urbana. Pelo Plano Diretor vigente, a mineração não é permitida ali e na minuta de lei de revisão do Plano Diretor concluída pela equipe técnica da Prefeitura também não será permitido. Trata-se de uma zona que demanda recuperação ambiental, não destruição ambiental”, acrescenta. 

Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy | Área que Leão de Ferro pretende minerar está localizada a menos de 500 metros das residências da comunidade de Antônio Pereira.

Um leão a cada dia: a sobreposição de danos no distrito

A resistência à chegada da mineradora Leão de Ferro ocorre em um território que já convive com consequências de outros empreendimentos minerários. Antônio Pereira foi reconhecido como território atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, e enfrenta, desde 2019, os danos causados pelo risco de rompimento da Barragem Doutor, da Vale, e das intervenções relacionadas ao seu processo de descaracterização.

A sobreposição dessas situações atravessou as manifestações durante a audiência. Moradores relataram problemas com poeira, circulação de caminhões, ruídos, vibrações, dificuldades de deslocamento e insegurança. Para a comunidade, a avaliação de um novo empreendimento precisa considerar as condições já existentes e os danos que permanecem sem reparação integral.

Integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira e quilombola, Tacimira Fabiana do Carmo contestou a identificação de nascentes, a caracterização da vegetação e a previsão de 35 empregos diretos, considerada insuficiente diante dos danos que, segundo os moradores, a nova atividade poderá provocar.

“Eu falo como uma pessoa que tá assustada, com medo. A nossa comunidade tá com medo. É poeira, é barragem em cima da nossa cabeça. A gente tá adoecendo e a gente não precisa de 35 vagas não. A gente precisa de reparação (…) Porque o que vai para a sede, não volta pra gente. Então a gente quer reparação agora. A gente não quer que outra mineração chegue”, declarou Carmo.

Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy

A crítica à ausência de uma avaliação adequada dos danos acumulados também foi apresentada por Letícia Camarano Minas, advogada ambientalista e integrante do Instituto Fórum Permanente São Francisco e do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela.

Para Minas, a proposta de instalar uma mina a céu aberto a menos de 500 metros de residências é incompatível com as condições de vida da comunidade. Ela defendeu que o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve orientar a análise do licenciamento e questionou a possibilidade de autorizar outra operação minerária em um território já sobrecarregado.

“Se houvesse consideração de impactos cumulativos e sinérgicos não haveria a mínima possibilidade de uma nova instalação minerária sobre Antônio Pereira, que já vê seu direito à qualidade de vida mitigado por tantos anos de extração mineral”, afirmou.

“Nem a santa tem sossego mais”

A proximidade do empreendimento com o Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa foi outro ponto central das manifestações. Segundo as informações apresentadas pela empresa, a área prevista para a mineração fica a aproximadamente 250 metros da gruta, patrimônio ambiental, cultural e religioso de Antônio Pereira, além de lar da romaria mais antiga de Minas Gerais. Embora a mineradora tenha afirmado que a reformulação do projeto retirou as intervenções da zona de amortecimento do monumento, representantes da comunidade questionaram os possíveis efeitos da atividade sobre as cavidades, a vegetação e a integridade do espaço.

A análise técnica do EIA feita pelo Projeto Empoderamento Jurídico destaca que a região apresenta potencial espeleológico muito alto, ou seja, grande potencial para a presença de cavernas e grutas. O documento questiona a ausência, no material examinado, do estudo de prospecção espeleológica mencionado pelo próprio EIA, além da falta de esclarecimentos sobre os possíveis efeitos do empreendimento nas cavidades existentes. Durante sua manifestação, Isadora Almeida, advogada popular, também chamou a atenção para a necessidade de aprofundar a investigação das características geológicas da região e dos riscos ao patrimônio natural.

Para Ivone Pereira Zacarias, a ameaça à Gruta da Lapa tem um significado que ultrapassa as questões técnicas. Em sua fala, ela relacionou a presença da mineração às restrições que os moradores já enfrentam no cotidiano e à importância religiosa do lugar.

“Nós não aguentamos mais uma mineração dentro do nosso território. Já chega a Vale, que está destruindo a nossa vida. Nós não temos vida, nós não temos direito de ir e vir. Dentro da nossa comunidade, nós estamos presos que nem animal. É poeira, é casa que não para limpa, é roupa porque você não sabe o que é ter uma roupa limpa para vestir, da poeira contaminada de rejeito da Vale. E agora vem a Leão de Ferro também?”, questionou. “Já chega! Nós que não estamos tendo sossego, agora nem a santa tem sossego mais.”

Foto: Lucas Aidiax e Leo Souza/Instituto Guaicuy

A preocupação também foi apresentada pelo padre Marcelo Moreira Santiago, responsável pela Gruta da Lapa no âmbito da Arquidiocese de Mariana e presidente do Conselho Municipal do Monumento Natural da Gruta da Lapa. Segundo ele, sua manifestação refletia discussões realizadas com os conselheiros na reunião do dia 10 de novembro. O sacerdote destacou a importância do monumento para a história, a religiosidade e a convivência comunitária, além de alertar para os riscos que, em sua avaliação, a mineração próxima poderá representar para a estrutura da gruta e seu entorno.

“A primeira das preocupações é quanto à segurança da Gruta da Lapa e o seu futuro. Nós sabemos, ela é patrimônio de Antônio Pereira e de Ouro Preto. É um dos bens mais preciosos da nossa gente, do nosso povo, dessa comunidade. […] Entendendo que a mineração ali muito próxima da gruta vai trazer, sim, os seus impactos, trazendo prejuízos para a gruta, coloca em risco seus salões, seu funcionamento, agride a beleza do entorno […] além de trazer riscos maiores no entorno, de prejuízo à flora e à fauna”, afirmou o Padre. 

Ele também informou que o novo plano de manejo, que amplia a área de amortecimento do monumento, já teria sido aprovado e que está aguardando apenas a oficialização pelo Município de Ouro Preto.

A comunidade luta por reparação integral

A manifestação de Tacimira Fabiana do Carmo começou com um canto de proteção, aprendido com pajés da Amazônia, em saudação aos diferentes povos e comunidades tradicionais presentes no território, como o povo indígena Borum-Kren, as pessoas quilombolas e os ciganos Calon. Ela criticou o que considera falhas no reconhecimento das nascentes e das pessoas que poderão ser atingidas pela mineração. Ela reforçou que, a resposta da comunidade ao empreendimento é “não!”.

Ao longo da reunião, os presentes reiteraram a oposição à instalação da Leão de Ferro e cobraram respostas aos danos já enfrentados pela população. Carmo questionou a capacidade da mineradora de reconhecer o território. 

“E quando for fazer o estudo lá, chama a comunidade. Porque vocês não identificaram ponto nenhum certo. As nascentes não identificaram certo, não identificaram os impactos, não sabem quem vai ser impactado e a gente diz: Não, não e não à Leão de Ferro! Reparação urgente já! Porque a comunidade está adoecida e quer respeito agora. Agora!”, reivindicou. 

Mais uma presença marcante na audiência, a pastora Sandra Helena de Oliveira, que também faz parte da Comissão, é uma das quatro mulheres do coletivo “Guerreiras de Antônio Pereira” processadas pela  Vale por protestar pelo direito à reparação integral e à Assessoria Técnica Independente. 

Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy

Ela questionou a mineradora diretamente. “Quantos anos tem a comunidade de Antônio Pereira?”, ela perguntou, direcionando o microfone à representante da mineradora mais próxima. Após o silêncio que se seguiu, a pastora continuou: “então assim, mais uma mineração aqui dentro do nosso distrito, não! A nossa resposta para a Leão de Ferro é não! Não é nada contra a Leão de Ferro, mas é a favor da nossa comunidade. É a favor das nossas famílias que têm morrido, que têm sofrido, que não têm conseguido encontrar apoio por lugar nenhum. […] Estamos aqui para defender a nossa comunidade. Entenderam? É a nossa comunidade. Somos nós que estamos ficando doentes. Somos nós que estamos morrendo aos poucos”, lamentou. 

Após a audiência pública, o processo de licenciamento ambiental da Leão de Ferro segue para análise técnica da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). A população e as entidades interessadas têm até cinco dias úteis após a reunião para encaminhar documentos e manifestações complementares à Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA). 

Entre as pendências apontadas durante a reunião estão a manifestação do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta da Lapa e os procedimentos de consulta prévia às comunidades tradicionais. Ao final da análise, a FEAM deverá elaborar um parecer recomendando a concessão ou o indeferimento da licença, a ser submetido à deliberação dos conselheiros da Unidade Regional de Regularização Ambiental. 

Assista a audiência completa

Editado por: Lucas Wilker

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