Ajuste fiscal

DF: ‘Não queremos esse ajuste nem o arcabouço’, dizem estudantes em ato na Câmara dos Deputados

Manifestação em Brasília integra convocação nacional da UNE; Senado retoma votação nesta terça (17)

Manifestantes se reuniram em mobilização convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE)
Manifestantes se reuniram em mobilização convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) | Crédito: DCE UnB

Estudantes e representantes do movimento estudantil realizaram, na manhã desta terça-feira (17), um ato contra o ajuste fiscal e os juros altos no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A mobilização, convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), reivindica mais investimentos em saúde, educação e serviços públicos e criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que prevê mudanças nas regras do arcabouço fiscal e medidas de contenção de despesas.

A manifestação no Distrito Federal integrou uma jornada nacional de mobilizações organizada pela UNE, com protestos em outras nove cidades brasileiras. Os atos questionam as medidas de austeridade fiscal e a influência do mercado financeiro nas decisões econômicas do país.

Para Maktus Fabiano, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB) e militante do Coletivo Juntos, a mobilização também representa uma cobrança para que o governo federal avance nas políticas sociais. “Não vamos dar nenhuma trégua à Faria Lima, aos grandes banqueiros, aos latifundiários e a todos aqueles que se beneficiam de mais um corte de gastos. O programa defendido nas ruas foi de defesa dos direitos sociais. É por isso que estamos aqui para dar força a um projeto de esquerda, para que não tenhamos retrocessos nem ataques à educação”, afirmou.

Fabiano também afirma que a mobilização não tem como objetivo fazer oposição ao governo Lula, mas pressioná-lo a cumprir compromissos assumidos com a população. “Nos mobilizamos incansavelmente para derrotar a extrema direita. Sabemos que este governo também sofre pressão dos interesses da burguesia e do mercado, e não podemos deixar que seja pressionado apenas pelo andar de cima. Temos o dever e o compromisso de não desmobilizar”, declarou Maktus Fabiano.

Investimentos na educação

O diretor do DCE da UnB Luiz Philipe Silva, também integrante do Coletivo Juntos, criticou a falta de diálogo com parlamentares durante a manifestação. “Vários deputados e outras pessoas passaram por aqui, mas nenhum parou para conversar com a gente. Nenhum deputado se dispôs a debater o que está sendo proposto sobre o ajuste fiscal. Estamos aqui para fazer uma demarcação: é do outro lado que estão os inimigos do povo, da educação e da saúde”, afirmou.

Para Luiz Philipe, as mudanças nas regras fiscais precisam ser debatidas a partir dos efeitos sobre os serviços públicos e as condições de permanência dos estudantes nas universidades. “Não queremos esse ajuste fiscal nem a manutenção do arcabouço fiscal. Queremos investimentos em saúde e educação, justamente naquilo de que a sociedade precisa. Defendemos uma saúde de qualidade e uma universidade que garanta a permanência dos estudantes e produza cada vez mais conhecimento”, disse.

Mudanças no arcabouço fiscal

O ato ocorreu no mesmo dia em que o Senado retoma a análise dos destaques ao PLP 299/2026, apresentado pelo governo federal. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação dos quatro destaques apresentados pela oposição ficou para esta terça-feira (17).

A proposta prevê medidas que podem reduzir em até R$ 56,1 bilhões as despesas do governo em 2027, segundo estimativas do Executivo. Entre as mudanças estão a possibilidade de bloqueios adicionais de despesas para cumprimento da meta fiscal e a redução, a partir de 2027, do limite de crescimento dos gastos acima da inflação, de 2,5% para 2%, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também prevê a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a definição de prazo para que o Congresso regulamente os chamados supersalários no serviço público.


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Editado por: Flavia Quirino

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