MEMÓRIA E VERDADE

Familiares recebem certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura no Rio Grande do Sul

Cerimônia realizada em Porto Alegre cumpre recomendação da Comissão Nacional da Verdade

Familiares de vítimas da ditadura recebem certidões de óbito retificadas na sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre
Familiares de vítimas da ditadura recebem certidões de óbito retificadas na sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre | Crédito: Márcia Turcato

A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul realizou nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, um ato de reparação histórica às vítimas da ditadura no Brasil, demanda que é reivindicada desde 1995. Familiares de mortos e desaparecidos políticos participaram da 9ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas, quando foram entregues 17 documentos reconhecendo oficialmente a responsabilidade do Estado brasileiro por mortes provocadas pela repressão política. Outros nove documentos estão prontos e disponíveis para retirada. Os corpos de algumas das vítimas foram identificados; outras permanecem desaparecidas, com presunção de morte. Há um caso em que há dúvida sobre a identidade da ossada localizada em São Paulo.

A solenidade foi promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e faz parte da política de memória, verdade e reparação. O evento foi a quinta entrega de documentos retificados em 2026. E mais do que uma formalidade administrativa, a iniciativa representa a correção de registros que durante décadas ocultaram ou distorceram as circunstâncias em que militantes que resistiram à ditadura foram assassinados ou desapareceram. Documentos que antes reproduziam versões oficiais da repressão agora registram a violência praticada pelo Estado.

Familiares e amigos de 17 vítimas da ditadura compareceram ao evento de reparação histórica para receber a certidão de óbito retificada. A cada nome de vítima anunciado no palco, as pessoas respondiam “presente” e um familiar se aproximava para receber o documento, uma rosa e um bordado com o nome do parente. Marlete Mariante, filha do capitão do Exército Darci Mariante, torturado e morto no Rio Grande do Sul, agradeceu a homenagem e disse que “este é um ato de memória, porque não podemos esquecer para que não se repita”.

Marlete Mariante, filha do capitão Darci Mariante, torturado e morto no RS, destacou a importância da memória para que a ditadura não se repita
Marlete Mariante, filha do capitão Darci Mariante, torturado e morto no RS, destacou a importância da memória para que a ditadura não se repita | Crédito: Márcia Turcato

Buscas pelos desaparecidos continuam

Durante os 21 anos de ditadura, de 1964 a 1985, milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, torturados ou exilados. Muitos foram assassinados pelos órgãos de repressão, enquanto outros desapareceram sem que suas famílias recebessem informações sobre o destino de seus corpos. Desaparecimento foi o que aconteceu com o estudante Frederico Eduardo Mayr, de 23 anos, que viveu na clandestinidade em São Paulo. Baleado e preso, Mayr foi torturado durante três dias até morrer e foi sepultado com outro nome.

O irmão, Luiz Roberto Mayr, presente ao evento na Procuradoria, contou que a família contou com o apoio da ex-prefeita Luiza Erundina e, em 1992, recebeu uma ossada identificada como sendo de Frederico. A família realizou a cerimônia de sepultamento. No entanto, com novas tecnologias disponíveis, agora existem dúvidas sobre a identificação dos ossos, e Luiz Roberto está em Porto Alegre para realizar uma coleta de material genético que permita uma identificação mais exata. Outros familiares também terão de passar pelo mesmo procedimento. O material coletado é cruzado com um banco internacional de dados de pessoas desaparecidas.

A família do estudante Luiz Eurico Tejera Lisboa, desaparecido em 1972, também recebeu uma certidão de óbito retificada. O irmão, Nei Lisboa, e a viúva, Suzana Lisboa, pediram que as buscas pelos corpos dos desaparecidos não sejam encerradas e que todos os documentos do período da ditadura sejam tornados públicos “porque precisamos saber quem são os torturadores e o que aconteceu com nossos familiares e amigos. Ditadura nunca mais”.

Nei Lisboa e Suzana Lisboa recebem a certidão de Luis Eurico Tejera Lisboa
Nei Lisboa e Suzana Lisboa recebem a certidão de Luis Eurico Tejera Lisboa | Crédito: Márcia Turcato

Reconhecimento da violência do Estado

A retificação atende à Recomendação nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece que os registros devem identificar a morte como resultado de violência estatal no contexto da perseguição sistemática aos opositores da ditadura. A ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis, disse que “a realização da cerimônia em Porto Alegre reconhece a trajetória de resistência democrática do Rio Grande do Sul, que foi cenário de perseguições políticas, prisões e mobilizações contra a ditadura”.

O músico gaúcho Raul Ellwanger, ele mesmo vítima da ditadura e exilado no Chile e depois na Europa, fez uma intervenção artística e cantou “Eu só peço a Deus”, composição de León Gieco com versão de Ellwanger, emocionando a plateia. O poeta Hamilton Pereira, conhecido como Pedro Tierra, preso e torturado em 1972, declamou um dos seus poemas da coleção “Poemas do povo da noite”, também emocionando os participantes da cerimônia.

Familiares levam fotografias de vítimas da ditadura à cerimônia de entrega das certidões de óbito retificadas
Familiares levam fotografias de vítimas da ditadura à cerimônia de entrega das certidões de óbito retificadas | Crédito: Márcia Turcato

Entregaram as certidões de óbito retificadas aos familiares das vítimas a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Reis; o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas; os procuradores e integrantes da CEMDP, Eugênia Gonzaga e Ivan Garcia Marx; e o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.

As certidões de óbito retificadas se referem às seguintes vítimas da repressão: Ari Lima da Rosa; Aldemar Barros; Celso de Oliveira; Darci Mariante; João Batista Rita; Joaquim Cerveira; Luiz Almeida; Manoel Custódio Martins; Paulo Stuart Wright; Silvano dos Santos; José Humberto Bronca; Milton Soares Castro; Cilon Cunha; Frederico Eduardo Mayr; João Carlos Haas; Onofre Dornelles; Rui Aguiar Pfutzenreuter.

Editado por: Marcelo Ferreira

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