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Governo Lula espera aprovar projeto de ajuste fiscal no Senado e na Câmara ainda nesta terça

Ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta

Congresso Nacional em Brasília
Congresso Nacional em Brasília | Crédito: Reprodução/Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo tem um acordo com o presidente da Câmara Federal, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar o projeto de ajuste fiscal ainda nesta terça-feira (17).

O texto-base foi aprovado no Senado na semana passada, por 45 votos a 31. E nesta terça será realizada a votação dos quatro destaques (propostas de mudanças no texto), antes de o projeto poder seguir para a Câmara dos Deputados.

“A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou Guimarães. 

Também nesta terça, movimentos populares realizam manifestações em várias cidades contra as pressões do mercado contra o governo Lula. 

Destaques

Três destaques foram apresentados pelo PL e um é do Republicanos. 

Um dos destaques foi proposto pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e vai na direção de um ajuste mais duro do que o aprovado no texto-base. A emenda reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção.

A proposta também obriga o Executivo a cortar gastos até atingir, pelo menos, o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado estiver dentro da margem de tolerância. Além disso, permite reduzir ou cancelar despesas obrigatórias, com exceção das obrigações constitucionais discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O texto-base, por sua vez, blinda de qualquer contingenciamento aposentadorias, pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a folha dos servidores federais e os pisos da saúde e da educação.

O destaque do líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), retira do texto a autorização para que o Executivo limite o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. Pelos cálculos do governo, o dispositivo pode reforçar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Uma nota assinada por 119 entidades empresariais pede a exclusão total do trecho. Entre elas estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que reclamam que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.

Os outros dois destaques do PL tratam dos repasses a estados e municípios. Um deles tenta derrubar a redução das transferências da Lei Kandir, que cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com o pagamento da diferença adiado. 

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a medida retira R$ 12 bilhões dos caixas locais até 2030. O outro destaque derruba o teto de R$ 3 bilhões anuais para a compensação previdenciária da União a estados e municípios.rância. Além disso, permite reduzir ou cancelar despesas obrigatórias, com exceção das obrigações constitucionais discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O texto-base, por sua vez, blinda de qualquer contingenciamento aposentadorias, pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a folha dos servidores federais e os pisos da saúde e da educação.

O destaque do líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), retira do texto a autorização para que o Executivo limite o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. Pelos cálculos do governo, o dispositivo pode reforçar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Uma nota assinada por 119 entidades empresariais pede a exclusão total do trecho. Entre elas estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que reclamam que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.

Os outros dois destaques do PL tratam dos repasses a estados e municípios. Um deles tenta derrubar a redução das transferências da Lei Kandir, que cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com o pagamento da diferença adiado. 

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a medida retira R$ 12 bilhões dos caixas locais até 2030. O outro destaque derruba o teto de R$ 3 bilhões anuais para a compensação previdenciária da União a estados e municípios.

Editado por: Rodrigo Gomes

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