Uma ação organizada por organizações da sociedade civil estendeu uma faixa na Av. Brasil, na altura de Bonsucesso, zona norte do Rio de Janeiro, pedindo a indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF dispõe no momento de uma vaga em aberto em razão da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso e outras três devem ser abertas ao longo dos quatro anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intervenção integra uma série de mobilizações voltadas a pressionar o Poder Executivo em favor da diversidade racial e de gênero no Supremo Tribunal Federal.
“A gente atendeu ao chamado da democracia quando foi necessário, mas a gente também precisa fazer com que essa democracia seja de fato plena”, contou ao Brasil de Fato a diretora executiva da organização de comunicação política Narra, Luna Costa, responsável pela ação do último domingo (15). Ela ressaltou a disparidade histórica no tribunal: “Dos 172 ministros que passaram pelo STF, apenas três foram mulheres e nunca nenhuma mulher negra ocupou essa cadeira”.
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A coordenadora de Comunicação e Articulação do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Fani Santos, enfatizou que a cobrança foca na qualificação técnica das juristas negras brasileiras. “Não estamos reivindicando apenas por representatividade, apesar disso ser muito importante. A gente quer uma mulher negra competente, qualificada. O que não falta são nomes de magistradas, de juristas extremamente qualificadas para estarem nesse lugar”, afirmou. Fani destacou que a campanha Mulheres no STF — promovida pelo IDPN em conjunto com a Coalizão Negra por Direitos, o Nossas/Bonde, o movimento Mulheres Negras Decidem e mais de 40 entidades — defende que as quatro próximas vagas na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo no mínimo duas negras, com início imediato na cadeira vaga. “O país nos deve isso. O presidente pode fazer história novamente e a gente está esperando por isso”, pontuou ao Brasil de Fato
A reivindicação por representatividade no Judiciário também foi tema de manifestação da escritora Conceição Evaristo durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na última segunda-feira (16). Evaristo enfatizou a relevância da presença de mulheres negras em espaços de decisão. “É preciso que tenha mulheres negras nesses espaços de poder para poder pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, porque senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou a escritora.
Dados organizados pela campanha Mulheres no STF mostram que, ao longo de 135 anos, mais de 96% dos 172 ministros da história da Corte foram homens brancos, enquanto mulheres negras representam 28% da população brasileira. A mobilização pretende reunir 1 milhão de assinaturas pedindo a indicação de juristas mulheres para as quatro vagas previstas para os próximos anos, iniciando pela vaga aberta atualmente.
A pauta conta com manifestação favorável dentro do próprio sistema de justiça. Em evento realizado no Rio de Janeiro, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu publicamente a indicação de uma ministra negra, afirmando que vários nomes que podem ser levados em conta. Fachin citou estatísticas do CNJ indicando que pessoas negras representam 15% da magistratura e 28% dos servidores do Judiciário nacional.


