ASSÉDIO ELEITORAL

Justiça do Trabalho determina que deputada eleita do PL apague posts que incitam demissões

Jessicão, deputada estadual eleita pelo Paraná, pediu para patrões demitirem trabalhadores ‘petistas’

Em 25 de outubro, às 23h49, após a vitória do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jessicão (PL) pediu pela demissão de trabalhadores
Em 25 de outubro, às 23h49, após a vitória do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jessicão (PL) pediu pela demissão de trabalhadores | Crédito: Reprodução/X

A Justiça do Trabalho do Paraná acolheu um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) e determinou que a deputada estadual eleita Jessicão (PL), remova de seu perfil no X (antigo Twitter) os conteúdos que incentivavam demissões por motivação política. A medida liminar estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada das postagens, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A decisão reverteu o entendimento da primeira instância. Antes, o juiz Daniel José de Almeida Pereira, da 9ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-9), havia extinguido a Ação Civil Pública (ACP) protocolada pelo MPT-PR por considerar a Justiça do Trabalho incompetente para julgar o caso. O magistrado entendeu que a parlamentar atuou como agente política e não possuía relação direta como empregadora ou tomadora de serviços. 

Pereira havia declarado que a extinção do processo não atestava a licitude das publicações nem concedia imunidade à parlamentar. O MPT-PR pediu uma indenização de R$ 1 milhão no processo.

Nessa segunda-feira (16), a desembargadora Janete do Amarante reafirmou a competência da Justiça do Trabalho. Ela destacou que a postagem sugeria o uso do poder de demissão pelos patrões para punir empregados por suas convicções políticas e salientou que a elevada projeção digital da parlamentar — que acumula mais de 200 mil seguidores no X — amplificou a repercussão e a gravidade da mensagem.

Na quarta-feira (11), a Justiça também exigiu a remoção de publicações do deputado federal eleito pelo Paraná, Guilherme Kilter (Novo). O TRT-PR manteve a obrigatoriedade de apagar e abster-se de novos posts, mas suspendeu a exigência de uma retratação pública por parte do parlamentar.

Além da remoção imediata dos textos, a decisão proíbe a deputada eleita de veicular, compartilhar ou reproduzir novas manifestações que estimulem atos discriminatórios contra trabalhadores por orientação política, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada ato de descumprimento.

Jessicão é vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita | Crédito: Fernando Cremonez/CML

A disputa judicial teve início após postagens realizadas por Jessica Ramos Moreno, que hoje é vereadora de Londrina (PR), em 25 de outubro de 2026. A parlamentar divulgou mensagens orientando empresários a dispensarem funcionários que apoiaram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Jessicão usou termos como “demita o mal” e também defendeu o boicote a prestadores de serviços declaradamente de esquerda.

O conteúdo atingiu a marca de 1 milhão de visualizações e motivou mais de uma centena de denúncias ao MPT-PR. Nas eleições de 2026, Jessicão foi a candidata a deputada estadual mais votada do Paraná, com 131.673 votos.

Em nota e em suas manifestações defensivas, a parlamentar negou a intenção de incitar a discriminação política e sustentou que suas declarações estão resguardadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Editado por: Murilo Bernardon

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