RENOVAÇÃO

Nova composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS toma posse nesta quinta-feira (19)

Mandato vai de 2026 a 2029; cerimônia será às 13h30, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre

A nova mesa diretora será definida durante a cerimônia
A nova mesa diretora será definida durante a cerimônia | Crédito: Fábio Alt

A nova composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), com mandato de 2026 a 2029, toma posse nesta quinta-feira (19), às 13h30, na Sala Adão Pretto, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), em Porto Alegre. O colegiado contará com representantes de 12 organizações da sociedade civil como titulares e outras 12 como suplentes. A nova mesa diretora será definida durante a cerimônia.

A programação prevê uma mesa de abertura com autoridades, seguida de um café de confraternização. Na sequência, as entidades que integram o Conselho se reunirão para escolher a mesa diretora responsável por conduzir os trabalhos do colegiado.

Na avaliação do Grupo de Trabalho (GT) de organização da posse, a renovação ocorre em um cenário de desafios à consolidação democrática, agravamento das desigualdades sociais e persistência de diferentes formas de violência e discriminação. Para o grupo, o momento reforça a importância do Conselho como espaço de participação social, diálogo e defesa dos direitos fundamentais.

“O Conselho tem um papel estratégico como espaço de participação social, diálogo e controle democrático das políticas públicas, pois é público, colegiado e independente, com caráter deliberativo, consultivo, normativo e controlador da política de direitos humanos”, afirma o GT.

A atuação do CEDH-RS envolve o monitoramento de violações de direitos, o acompanhamento de situações de vulnerabilidade e a formulação de recomendações aos órgãos públicos, contribuindo para fortalecer uma cultura de respeito à dignidade humana. “Defender os direitos humanos é, também, defender a democracia, pois não há democracia plena sem participação, igualdade e garantia de direitos para todas as pessoas”, destaca o grupo.

O atual presidente do Conselho, Júlio Alt, também ressalta a importância do colegiado como instrumento de participação e diálogo entre a sociedade civil e o poder público. “O Conselho é um espaço fundamental de participação social, onde as demandas da sociedade civil devem ser ouvidas e consideradas na construção das políticas públicas. Seu fortalecimento é essencial para garantir o diálogo entre o poder público e a sociedade para o avanço na promoção e defesa dos direitos humanos.”

Prioridades da nova composição

Segundo o GT, entre as prioridades da nova gestão está o fortalecimento do papel institucional do Conselho como órgão de participação social, incidência política e defesa dos direitos humanos. A proposta inclui ampliar o monitoramento de violações, acompanhar a implementação das políticas públicas estaduais e fortalecer os mecanismos de participação da sociedade civil.

A interiorização das ações também está entre os objetivos, com a intenção de aproximar o Conselho dos diferentes territórios do Rio Grande do Sul. Para isso, a gestão pretende construir parcerias com universidades, movimentos sociais, órgãos públicos e entidades de defesa de direitos.

Outro eixo de atuação será a formação e a educação em direitos humanos, além da promoção de debates sobre temas emergentes. Entre eles estão a crise climática, a defesa da natureza e dos territórios e os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, especialmente diante dos impactos socioambientais que atingem as populações mais vulnerabilizadas.

A nova composição também pretende fortalecer as respostas institucionais diante de situações de crise humanitária, violência e exclusão social.

Enfrentamento às desigualdades e às violações de direitos

Entre os desafios que estarão no horizonte do Conselho, aponta o GT, estão o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas e o combate ao racismo, à violência contra as mulheres, à LGBTfobia e às diferentes formas de intolerância e discriminação.

Também será fundamental acompanhar a efetivação de políticas públicas destinadas a populações historicamente vulnerabilizadas, como povos indígenas, comunidades quilombolas, população em situação de rua, migrantes, pessoas com deficiência e juventudes periféricas.

O fortalecimento da educação em direitos humanos e o enfrentamento à desinformação, que muitas vezes busca deslegitimar a própria agenda dos direitos humanos, também estão entre as prioridades apontadas pelo GT de organização da posse.

Nesse contexto, o Conselho deverá atuar como espaço de escuta, mediação e construção de consensos democráticos, pautado pelo diálogo e pela defesa da dignidade humana.

Participação da sociedade civil

Conforme pontua o GT, a ampliação do diálogo com a sociedade civil deverá orientar a atuação do colegiado. Entre as estratégias previstas estão a realização de audiências públicas, reuniões descentralizadas, escutas qualificadas e a criação de espaços permanentes de participação.

A proposta é ampliar a presença do Conselho nos territórios e aproximar sua atuação das comunidades e organizações que vivenciam cotidianamente violações de direitos. As demandas apresentadas poderão subsidiar recomendações, posicionamentos e ações de incidência junto aos poderes públicos.

Para o GT de organização da posse, o desafio vai além de garantir espaços de escuta: é assegurar que os grupos historicamente vulnerabilizados tenham participação efetiva na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas. “Um Conselho forte é aquele que atua de forma plural, democrática e conectado às realidades da população que busca proteger e representar”, conclui o grupo.

A representação da sociedade civil no CEDH-RS será formada pelas seguintes organizações:

Entidades titulares:

  • Coletivo Feminino Plural;
  • Associação do Voluntariado e da Solidariedade (AVESOL);
  • ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos;
  • Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (AGETRA);
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH);
  • Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos;
  • Fórum Justiça – Rio Grande do Sul;
  • Associação de Juristas pela Democracia (AJURD);
  • Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB);
  • Movimento Negro Unificado do Rio Grande do Sul (MNU);
  • Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM);
  • Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS).

Entidades suplentes:

  • Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa;
  • Associação para Grandeza e União de Palmas (AGRUPA);
  • Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombo (IACOREQ);
  • Outra Visão LGBTQIAPN+;
  • Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC);
  • Comissão Guarani Yvyrupa (CGY);
  • Movimento Cigano do RS (ACIRGS);
  • União Brasileira de Mulheres (UBM);
  • Associação Reciclando Vidas – RS;
  • Instituto PRESERVAR;
  • Observatório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
  • Associação Mães & Pais pela Democracia (AMPD).

Editado por: Marcelo Ferreira

|

Newsletter