Audiência no Senado

Diretor da PF cita ‘quebra de confiança’ e afirma que afastamento de delegados no caso Master não tem relação com conteúdo de relatórios sobre ministros

Diretor promete enviar a Fachin HD com dados e versões originais; ministro da Justiça defende decisão

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante audiência no Senado
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante audiência no Senado Mesa: presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA); diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues em pronunciamento.Foto: Ton Molina/Agência Senado | Crédito: Ton Molina/Agência Senado

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18) que os delegados responsáveis pelos relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Banco Master perderam as funções de chefia por quebra de confiança, e não pelo conteúdo dos documentos. A declaração foi dada em audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado.

Segundo Rodrigues, a equipe deveria ter apresentado a ele minutas dos relatórios de inteligência, que depois seriam enviadas ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Em vez disso, os delegados assinaram e inseriram as primeiras versões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da PF. O diretor-geral disse ainda que determinou a reformulação dos relatórios porque os documentos não atendiam aos requisitos estabelecidos por Fachin.

“A questão da confiança não guarda relação com conteúdo dos relatórios. Nenhuma. A relação foi quebrada porque houve determinação do diretor da Dicor [Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção] para apresentassem minuta e isso submetido a mim para apresentar ao Fachin”, disse.

“Para surpresa de todos, não houve apresentação, houve a subida desses relatórios para o sistema SEI da PF. Aí reside a quebra de confiança. A equipe não confia no diretor e o diretor, obviamente, passa a não confiar nessas pessoas que estavam em cargo de chefia”, acrescentou.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam as funções de chefia depois de participar da elaboração dos relatórios, que reuniam citações aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. As novas versões devem ser individualizadas e incluir todos os ministros da Corte citados no material analisado pela PF.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor dos requerimentos que convocaram a audiência, contestou a justificativa. Para ele, os documentos foram elaborados com base em informações de investigações policiais e, por isso, não deveriam depender de aprovação administrativa. Rodrigues respondeu que os relatórios foram pedidos diretamente a ele pela Presidência do STF e não foram produzidos no exercício regular da atividade investigativa.

O diretor-geral afirmou ainda que oito delegados assinaram os relatórios inseridos no sistema sem autorização. De acordo com ele, nenhum foi retirado das investigações, e todos permanecem nas mesmas unidades, inclusive o delegado que comanda um dos inquéritos. A única mudança, segundo Rodrigues, foi a não recondução às funções de confiança.

Envio a Fachin

Durante a audiência, Rodrigues anunciou que enviará a Fachin um HD com os dados usados na elaboração dos relatórios. Além das versões refeitas, o diretor-geral disse que deixará à disposição do presidente do STF os relatórios originais.

“Vai ter o HD com todo o material de onde extraímos, para que, enfim, a assessoria do presidente, o presidente possa eventualmente fazer as pesquisas que quiser fazer”, informou.

Segundo Rodrigues, a ordem para refazer os documentos não resultou na exclusão das versões anteriores, que seguem guardadas no sistema da PF e poderão ser examinadas pelo STF. “Ninguém apaga um processo, estão lá, assinados, preservados, que na minha avaliação não são adequados”, afirmou.

O diretor-geral sustentou que a revisão buscou preservar a legalidade das investigações, já que a PF não pode investigar ministros do STF sem autorização da própria Corte. Caberá ao Supremo, segundo ele, decidir se as informações justificam a abertura de novas apurações ou o arquivamento.

“A Polícia Federal não tem absolutamente nada para esconder de ninguém, não está perseguindo, não está protegendo, está cumprindo o seu papel legal e constitucional”, declarou.

Ministro defende decisão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que também participou da audiência, defendeu a PF e afirmou que as decisões de Rodrigues seguiram a lei.

“Como se vê da resposta do diretor-geral, não teria ocorrido nenhuma demissão, nem punição disciplinar. O que teria ocorrido, foi uma opção da direção da Polícia Federal, de não reconduzir aqueles dois delegados à função de confiança”, disse Lima e Silva.

O ministro sustentou que o diretor-geral tem o direito de promover mudanças na corporação e que todas as funções investigativas foram mantidas. “O Ministério da Justiça supervisiona a Polícia Federal, não a dirige”, ressaltou.

Editado por: Geisa Marques

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