A posse presidencial de 2027 será a primeira, desde a redemocratização, a acontecer fora do feriado de 1º de janeiro. Marcada para uma terça-feira, 5 de janeiro, a cerimônia que marcará o início do novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve reunir milhares de pessoas em Brasília. Para facilitar a participação da população, propostas de gratuidade no transporte público, ponto facultativo e feriado distrital começaram a ser articuladas no Distrito Federal.
Na terça-feira (17), o deputado distrital Fábio Felix (Psol) anunciou a apresentação de um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para transformar a data em feriado extraordinário. A proposta prevê que a medida seja aplicada a cada quatro anos, sempre que houver posse presidencial.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a mudança no calendário presidencial criou uma situação diferente daquela vivida nas últimas décadas. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a posse acontecia em 1° de janeiro, data que já era feriado nacional. A tradição foi alterada pela Emenda Constitucional 111/2021, que estabeleceu o dia 5 de janeiro para o início do mandato presidencial, a partir das eleições de 2026.
O documento destaca que a realização da cerimônia em um dia útil pode dificultar a presença dos trabalhadores. “A instituição do feriado também favorece a participação da população nas celebrações e manifestações cívicas realizadas na Capital Federal, uma vez que a realização da cerimônia em dia útil ordinário pode dificultar o acompanhamento presencial por cidadãos submetidos a obrigações profissionais”, afirma um trecho da justificativa.
Felix defende que a iniciativa alcance também trabalhadores da iniciativa privada, que não seriam necessariamente beneficiados por um eventual ponto facultativo concedido pelo governo. “Toda a população do DF, não só os servidores públicos, tem o direito também de participar da posse presidencial”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto ainda utiliza como referência o exemplo dos Estados Unidos, onde o chamado Inauguration Day prevê um feriado relacionado à posse presidencial a cada quatro anos para determinados servidores públicos federais e de localidades próximas à capital norte-americana.
A proposta foi anunciada após reunião de Felix com o secretário-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha. No encontro, também foram discutidos dois pedidos encaminhados anteriormente pelo deputado ao Governo do Distrito Federal (GDF): a gratuidade no transporte coletivo e a adoção de ponto facultativo em 5 de janeiro.
Segundo Félix, o secretário sinalizou que o governo tem tendência a garantir as duas medidas. O ponto facultativo, de acordo com o parlamentar, ainda está em negociação com o governo federal. Ele afirmou que pretende trabalhar pela aprovação do projeto de feriado ainda em 2026, para que a medida seja sancionada antes da cerimônia.
A mudança no calendário de posse foi estabelecida pela Emenda Constitucional 111/2021 e começa a valer para os eleitos em 2026. A partir de 2027, presidentes e vice-presidentes assumirão em 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores tomarão posse no dia seguinte. A alteração busca, entre outros objetivos, permitir que os governadores participem da cerimônia presidencial em Brasília.
Custo de participar também entra na discussão
Além da liberação do expediente e do deslocamento dentro do Distrito Federal, o custo da viagem até a capital também aparece como uma barreira para quem pretende acompanhar a posse. Um levantamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou aumentos de aproximadamente 600% nos preços anunciados para hospedagens durante o período da cerimônia.
A pesquisa comparou valores de acomodações entre 4 e 6 de janeiro de 2027 com os preços anunciados para a semana seguinte, de 11 a 13 de janeiro. Em um dos casos, uma diária que custava R$ 437,99 na semana posterior era anunciada por R$ 3.113,62 durante a posse.
O levantamento incluiu hotéis, flats e apartamentos particulares. Os dados foram encaminhados à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que instaurou procedimento para apurar eventual prática abusiva. O Ministério Público ressalta que os valores identificados representam uma amostra do mercado de hospedagem do DF, e não a totalidade dos estabelecimentos.
A discussão sobre as condições de acesso à posse envolve, portanto, diferentes dimensões: a possibilidade de trabalhadores se ausentarem do expediente, o custo do transporte e as despesas de quem precisa viajar e permanecer na capital. Enquanto as medidas anunciadas ainda dependem de definições do Executivo e do Legislativo, a mobilização busca garantir que a participação na cerimônia não fique restrita a quem tem condições financeiras e disponibilidade para acompanhar o evento.
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