ANÁLISE

Lula não foi eleito pra governar, foi eleito pra resistir

O voto foi de resistência contra toda a pauta de destruição que o outro lado representava

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato de campanha
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato de campanha | Crédito: Ricardo Stuckert

Frente às primeiras pedradas vindas da própria esquerda, da grande imprensa e da oposição bolsonarista contra as medidas fiscais apresentadas pelo governo, cabe dizer o óbvio: Lula não foi eleito para fazer grandes realizações, foi eleito para resistir! Resistir à possibilidade de destruição que se avistou quando o povo finalmente acordou do seu coma induzido após os resultados catastróficos do primeiro turno.

E qual era a destruição que se avizinhava caso Lula perdesse a eleição, com um Congresso dominado pela direita e extrema direita e com a possibilidade real de Flávio fazer do Supremo Tribunal Federal (STF) um puxadinho do bolsonarismo até o final do mandato?

  • Reforma na Constituição, com remoção de direitos sociais e trabalhistas e de dispositivos institucionais que equilibram os poderes da nossa democracia;
  • Tesouraço fiscal, com cortes profundos em serviços públicos de saúde e educação, em investimentos, em garantias sociais e previdenciárias;
  • Privatizações, com perda de controle sobre recursos estratégicos, vilipêndio do patrimônio público e encarecimento de produtos e serviços essenciais oferecidos por estatais;
  • Desregulamentação ambiental, com passe livre para o desmatamento, a degradação ambiental e a instalação de empreeendimentos sem a devida análise de impactos e licenciamentos;
  • Desregulamentação trabalhista, com o fim da CLT, flexibilização total de contratos de trabalho e perda de direitos dos trabalhadores;
  • Desregulamentação financeira, como já havia iniciado Campos Neto, vulnerabilizando o sistema financeiro a exemplo do Paraguai, e abrindo ainda mais o flanco para a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio que tanto servem ao crime organizado e à corrupção;
  • Reforma administrativa, com a redução ou mesmo o fim dos concursos públicos, vulnerabilização dos servidores e dos serviços públicos, aprofundamento de indicações políticas para cargos públicos e apropriação de estruturas de Estado pelos governos do momento;
  • Liberalização de armas e munições para a população, com perda de controle do Estado sobre a segurança pública e o uso de armamento, dificultando investigações e possivelmente transformando o quotidiano num faroeste;
  • Perda de direitos de mionorias sociais, de LGBTQIA+, mulheres, negros, indígenas e de religiões minioritárias;
  • Extinção de agências públicas de Estado como o INCRA, CONAB e outras, com perda de instrumentos de política pública, de fomento, fiscalização e regulação econômica e social;
  • Coerção sobre as universidades públicas, com perda de autonomia universitária e de livre pensamento e manifestação;
  • E possibilidade de controle absoluto dos três poderes com perpetuação no cargo, a partir de uma ampla maioria no Congresso, do impeachment de ministros do STF e da nomeação de vários magistrados alinhados com a extrema direita.
    Lula ganhou a eleição, e assim ganhamos fôlego e instrumentos para resistir. Mas a Presidência não tem controle sobre a maioria dos condicionantes que ele precisa para realmente governar e fazer grandes realizações.
  • O governo não controla o Congresso, e tudo tem que passar pelo Congresso; assim, não tem como aprovar seus projetos como gostaria ou como sua base social espera;
  • Não controla as direções da Câmara e do Senado, e assim não tem poder sobre a pauta das duas casas, sobre as nomeações para a Presidência das comissões ou para as relatorias de projetos, nem sobre as articulações políticas que as presidências têm condições de fazer com os cargos que detêm; desta forma, o Governo tem que fazer alianças com políticos do Centrão, que muitas vezes o traem, para evitar que as direções das casas caiam na mão da extrema direita e assim obstruam de vez as suas pautas (lembro que nos dois primeiros mandatos do Lula, os mais realizadores e que lhe deram maior aprovação, o Governo teve pelo menos cinco presidentes nas duas casas que na época eram aliados, sendo dois deles do próprio PT);
  • Não controla o Banco Central independente, e assim não tem poder sobre a Política Monetária, sobre a taxa de juros, sobre os gastos públicos, o déficit público e a tragetória da Dívida Pública, pois são os juros definidos pelo BC que consomem 1,2 trilhões de reais por ano;
  • Não controla o “Mercado” e seus humores, e assim não tem controle sobre a taxa de câmbio, que influi na balança comercial e na inflação (lembrando que uma fuga de capitais que levasse a uma crise cambial faria disparar a inflação e elevar ainda mais os juros, para reter investimentos aqui, quebrando a economia em pouco tempo);
  • Não controla a grande imprensa, que só opera com narrativas neoliberais, de interrese do mercado e da direita, geralmente modelando a opinião pública contra o governo;
  • Não controla os algorítimos e as tendenciosidades das “bigtechs”, que tem interesses anarcocapitalistas, neoliberais e desregulatórios, e fazem valer estes interesses no direcionamento do que distribuem nas redes sociais;
  • Não controla os grupos corporativos reacionários organizados, como os representantes da “Faria Lima”, a bancada da bala, da Bíblia e do Agro (só a bancada do Agro detém hoje mais da metade do Congresso);
  • Não controla os governadores, que são atualmente 21 de direita e extrema direita, e muitos deles trabalharão contra o governo nos seus estados;
  • ão controla o cenário internacional, dominado por pressões imperialistas do Governo Trump, por expectativas do estouro da bolha das IAs (o que deprimiria toda a economia mundial) e por guerras militares e comerciais que afetam o fluxo de recursos produtivos estratégicos no planeta.
  • Então, quem elegeu o Lula no segundo turno, depois do desastre que foi o resultado do Primeiro, tem que ter consciência de que elegeu um governo para resistir, não necessariamente para fazer grandes realizações ou para governar com autonomia. O voto foi de resistência contra toda a pauta de destruição que o outro lado representava.
  • Resistência para manter o SUS público, universal e gratuito; para manter as universidades públicas, autônomas, gratuitas e de qualidade; para manter as empresas públicas ainda existentes longe das privatizações; para manter vivas agências governamentais importantes para a realização de políticas públicas; para manter a conquista da escala 5×2 e todos os direitos trabalhistas ainda vigentes na CLT; para manter a dignidade da aposentadoria e os ganhos reais do salário mínimo; para manter as verbas públicas para saúde e educação; para manter as políticas para populações de baixa renda; para manter os direitos das minorias sociais tão duramente conquistados; para manter a liberdade religiosa ampla e equilibrada; para manter o Estado laico e o Governo longe de qualquer sanha teocrática; para manter os direitos dos povos indígenas, o controle do desmatamento e a proteção ambiental; para manter o financiamento dos produtores familiares e assentados; para manter o controle sobre nossas terras raras e minerais críticos, a soberania nacional e o não alinhamento automático a nenhuma potência mundial; para manter a independência entre os três poderes, os pesos e contrapesos da democracia institucional e a possibilidade de eleições livres e democráticas a cada período; para manter a autonomia do servidor público e da estrutura do Estado em relação ao oportunismo político de governos transitórios; para manter a possibilidade de uma opinião pública divergente dos interesses das grandes empresas de tecnologia, e que atualmente controlam o fluxo de informações mundo afora.

A eleição do segundo turno, portanto, foi um voto de veto. Mas ali, as condições políticas da governança já estavam dadas. Não há como cobrar agora uma postura de governo que desconsidere as condições objetivas adversas que decorreram da mesma conjuntura e da mesma eleição que colocou o Lula novamente na Presidência. No mínimo, o povo vai ter que aprender a votar no presidente e ao mesmo tempo entregar-lhe as condições de governar. Votar num Congresso de extrema direita e 20 dias depois eleger um presidente de esquerda é como apostar no caos, na briga, no confronto improdutivo, na obstrução, na inação e na frustração de qualquer expectativa positiva de quem o elegeu.

* Renato Souza é professor do Programa de Pós-graduação em Extensão Rural da Universidade Federal de Santa Maria.

** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

Editado por: Vivian Virissimo

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