MOBILIZAÇÃO

Moradores pedem rejeição de plano da mineradora Setovi para antiga mina em Catas Altas (MG)

Proposta será analisada pelo Codema; MPMG questiona volume de materiais e efeitos sobre recursos hídricos

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Moradores de Catas Altas em defesa da Serra | Crédito: Reprodução MAM


Moradores de Catas Altas, na região Central de Minas Gerais, se mobilizam para pressionar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) a rejeitar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) apresentado pela Setovi Mineração para a antiga Mina do Machado. A reunião que discute o projeto está marcada para esta quinta-feira (19), às 13h, na Câmara Municipal, e ocorre em meio a questionamentos sobre a dimensão das intervenções previstas na Serra do Caraça e possíveis impactos sobre as águas, o turismo e a paisagem da região.

A proposta prevê a movimentação de milhões de metros cúbicos de materiais, incluindo minério de ferro, ao longo de um período estimado de seis anos. Moradores e movimentos socioambientais questionam se a retirada de minério é realmente necessária para a recuperação da área e defendem que o projeto se limite às intervenções indispensáveis para estabilizar os taludes, sem exploração mineral.

“Eles querem não apenas fazer a manutenção do que é necessário, mas realizar algo muito maior para que seja realmente lucrativo para eles”, avalia Clóvis Augusto, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em entrevista ao Brasil de Fato MG. Ele afirma ainda que a proposta ultrapassa o que seria necessário para recuperar a área degradada.

As preocupações também foram levadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acompanha o processo e requisitou novos esclarecimentos à mineradora. Entre os pontos levantados estão o volume de materiais a serem movimentados, a possibilidade de aproveitamento econômico do minério, alternativas de menor impacto e os riscos para nascentes, cursos d’água e cachoeiras.

O movimento Salve a Santa, Salve Catas Altas organizou um abaixo-assinado online que pede ao Codema a não aprovação do PRAD. A mobilização reivindica transparência na análise do projeto e participação da população nas decisões sobre o futuro da serra.

Plano prevê movimentação de milhões de metros cúbicos

A versão atual do PRAD estima a movimentação de 781 mil metros cúbicos de formação ferrífera e 2,77 milhões de metros cúbicos de outros materiais, como xisto, filito e quartzito. O projeto prevê intervenções por um período entre cinco anos e meio a seis anos, com uso de caminhões, carregadeiras e circuito móvel de peneiramento.

A presença de estruturas como peneiras, pátio de produtos e metas de produção é um dos elementos que motivam os questionamentos da comunidade. Os moradores querem saber por que o volume de material previsto é tão elevado e qual será a destinação dos resíduos e do minério retirado.

O MPMG também solicitou à Setovi justificativas técnicas para os volumes previstos, apresentação de alternativas que reduzam a movimentação de terra e esclarecimentos sobre a destinação do material e eventual aproveitamento econômico.

Para Clóvis Augusto, a principal reivindicação dos moradores é impedir que a recuperação ambiental seja utilizada como justificativa para a retirada de minério. Ele afirma que o projeto pode comprometer o turismo, especialmente por interferir no acesso às cachoeiras da Santa e do Maquiné durante os dias de atividade.

“A nossa reivindicação concreta é que não ocorra mineração, mas sim a recuperação de taludes”, defende.

MPMG cobra estudos sobre água e impactos ambientais

A proximidade da área de intervenção com córregos que alimentam as cachoeiras da Santa e do Maquiné preocupa moradores, que apontam a importância dos cursos d’água para o abastecimento municipal, o turismo e a vida das comunidades.

O plano apresentado pela Setovi não traz, segundo o dossiê elaborado pelos moradores, estudo hidrogeológico específico, levantamento de nascentes ou medição de vazões. A proposta prevê afastamento mínimo de 50 metros dos cursos d’água, mas a comunidade questiona se essa distância é suficiente para proteger os recursos hídricos.

O Ministério Público também considera necessário aprofundar os estudos sobre possíveis impactos ambientais e hidrogeológicos. Uma vistoria da Polícia Militar de Meio Ambiente, realizada em junho, não constatou atividade minerária recente. Entretanto, o órgão ressalta que a inspeção pontual não substitui estudos específicos nem o monitoramento sistemático das águas.

O caso foi encaminhado à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental do MPMG, que deverá avaliar relatos de redução da vazão das cachoeiras e a necessidade de estudos hidrogeológicos e monitoramento ambiental. O Núcleo de Geoprocessamento também foi acionado para analisar imagens de satélite da área.

Além da água, os impactos sobre ruído, poeira, tráfego, paisagem e turismo estão entre as questões que deverão ser esclarecidas pela empresa responsável pelo plano e pela auditoria técnica.

Ministério Público pede esclarecimentos sobre auditoria

Outro ponto sob análise é a auditoria técnica independente contratada para avaliar o PRAD. O parecer favorável com condicionantes foi elaborado pela Germinar Engenharia Ambiental, empresa que também produziu, em 2022, um laudo sobre a estabilidade dos taludes da área para a Prefeitura de Catas Altas.

O MPMG informou que a contratação da auditoria ainda está sob análise e que questionamentos relacionados à atuação anterior da empresa seguem em apuração. O órgão requisitou comprovação da independência da auditoria e esclarecimentos sobre sua participação em estudos anteriores de estabilidade, além dos mecanismos adotados para evitar conflitos de interesse.

Proposta prevê a movimentação de milhões de metros cúbicos de materiais

O Ministério Público ainda solicitou à prefeitura e ao Codema informações sobre a tramitação do PRAD, estudos de estabilidade realizados nos últimos anos, mecanismos de participação popular e eventual análise por órgãos de proteção do patrimônio cultural. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) foi oficiado para se manifestar sobre a proteção paisagística e cultural da serra.

Acordo prevê recuperação e Unidade de Conservação

O acordo judicial firmado em 2025 entre o MPMG, a Setovi Mineração e a prefeitura de Catas Altas, com mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público e homologado pela Justiça, estabelece que a mineradora deve recuperar a antiga Mina do Machado. Após a recuperação, o terreno deverá ser doado ao município para a implantação de uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral.

A área está desativada há cerca de dez anos e foi atingida por processos de degradação ambiental, incluindo deslizamentos e assoreamento de cursos d’água, agravados pelas chuvas do início de 2022.

Pelo acordo, a retirada de minério só pode ocorrer se for indispensável à execução das obras de recuperação, além de depender das autorizações e licenças ambientais exigidas. O termo não autoriza exploração mineral com finalidade econômica nem substitui os procedimentos de licenciamento, fiscalização e controle dos órgãos competentes.

O MPMG ressalta que não aprovou o PRAD e não tem competência para licenciar ou autorizar as intervenções, atribuição dos órgãos ambientais. O plano ainda não recebeu aprovação ambiental e, embora tenha sido apresentado ao Codema em julho, não houve deliberação definitiva nem registro de encaminhamento à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para licenciamento.

Segundo o Ministério Público, a eventual rejeição do PRAD pelo Codema não elimina a obrigação da Setovi de recuperar a área. Caso o plano seja recusado, a empresa deverá adequá-lo e reapresentá-lo.

Mobilização tenta barrar autorização

Para Clóvis Augusto, a reunião desta quinta-feira é uma oportunidade decisiva para impedir que o projeto avance. Ele afirma que os movimentos estão articulando moradores e diferentes organizações para pressionar os conselheiros a rejeitar o plano.

“Acreditamos que, se não conseguirmos pressionar o Codema amanhã para que não conceda essa autorização, teremos uma dificuldade gigantesca para paralisar essa atividade”, afirma.

O movimento Salve a Santa, Salve Catas Altas reforça que a recuperação da área degradada é necessária, mas não pode servir de justificativa para uma intervenção que comprometa a Serra do Caraça e seus recursos naturais. A mobilização pede que o futuro do território seja decidido com participação dos moradores e que a área seja destinada à conservação, conforme previsto no acordo.

O outro lado

O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Setovi Mineração para solicitar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas, mas não obtivemos retorno até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações. 

Editado por: Elis Almeida

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