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Transição em disputa: Brasil na COP31

Discutindo transição energética, minerais, terras raras e o futuro do mundo

Stand do Brasil na Green Zone na COP31
Stand do Brasil na Green Zone na COP31 | Crédito: Mehmet Ali Ozcan/Anadolu via AFP

O cenário de disputa global por minerais críticos, contenção da extrema direita na eleição presidencial brasileira iniciada pela juventude e crescentes protestos internacionais tem influência nas discussões na COP 31 sobre eletrificação, inteligência artificial, uso de combustíveis fósseis e financiamento na agenda de transição energética.

O Brasil é estratégico na corrida mineral, por deter as maiores reservas mundiais de nióbio, as segundas maiores de terras raras e grafita e as terceiras maiores de níquel. Por outro lado, a China lidera as demais etapas dessas cadeias, como o refino e a indústria. Essa concentração mostra que a disputa não se limita à posse das jazidas, mas envolve o domínio da tecnologia e das etapas industriais que transformam os minerais em componentes essenciais à transição energética. O Brasil demonstra na prática que mesmo países com grandes reservas podem permanecer dependentes daqueles que controlam as etapas da cadeia que possuem maior valor agregado.

Assim, os EUA buscam incorporar as terras raras brasileiras a cadeias de abastecimento alinhadas aos seus interesses estratégicos. Em fevereiro de 2026, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) anunciou um acordo de financiamento de US$ 565 milhões para ampliar e otimizar a mina de terras raras Pela Ema, da Serra Verde, em Goiás. Ao apresentar a operação como parte de sua estratégia de segurança nacional e de construção de uma fonte de terras raras “alinhada ao Ocidente”, a agência governamental explicita que o financiamento também funciona como instrumento de alinhamento geopolítico das cadeias produtivas.

Em meio a essas agendas, os países em desenvolvimento já estão sofrendo as consequências da exploração mineral. Na República Democrática do Congo, a extração de cobalto e cobre está associada ao trabalho infantil, a acidentes fatais e à contaminação de trabalhadores e recursos hídricos. Na Indonésia, a mineração de níquel polui rios e áreas costeiras, prejudica a pesca e a agricultura e avança sobre territórios indígenas mediante coerção. No Atacama chileno, a extração de lítio agrava a pressão sobre a água, comprometendo os meios de subsistência locais. Em Mianmar, a mineração de terras raras envolve exposição a produtos químicos tóxicos, resíduos deixados em minas abandonadas e financiamento de milícias. Esses casos evidenciam como a expansão das tecnologias de baixo carbono pode reproduzir desigualdades, concentrando os custos sociais e ambientais nos territórios fornecedores.

Desde setembro de 2026, o Brasil tenta converter suas reservas minerais em autonomia tecnológica e capacidade industrial, orientação expressa na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta procura ampliar o processamento e a agregação de valor no país, mas sua efetivação exige continuidade institucional e investimentos de longo prazo. Esse projeto enfrenta, contudo, alguns desafios. O protagonismo pretendido depende não apenas de industrializar, mas de assegurar proteção ambiental, participação e consulta das comunidades nos processos de decisão e distribuição da riqueza extraída.

Negociações na agenda de transição

É nesse cenário que a agenda de transição chega à COP31. A presidência da conferência colocou a eletrificação entre suas prioridades e propôs elevar a participação da eletricidade no consumo final mundial de energia para 35% até 2035, meta ainda em discussão pelos países.

A agenda proposta pela Turquia articula inteligência artificial, industrialização verde e financiamento em um contexto de redes insuficientes, custos elevados e desigualdades de acesso ao financiamento. Esses desafios também colocam em discussão a participação social nos processos de decisão. Garantir às comunidades afetadas, aos trabalhadores e às crianças e jovens condições efetivas para definir prioridades, acompanhar projetos e influenciar a distribuição dos benefícios é parte da construção de uma transição justa.

A COP31 também recebe uma agenda de compromissos e iniciativas que precisam avançar em sua implementação. A COP28 estabeleceu os objetivos globais de triplicar a capacidade de energia renovável e duplicar o ritmo de melhoria da eficiência energética até 2030, além de conclamar os países a contribuir para a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. A COP29 definiu a meta de pelo menos US$ 300 bilhões anuais para países em desenvolvimento até 2035, com liderança dos países desenvolvidos, e convocou esforços para ampliar o financiamento de fontes públicas e privadas a US$ 1,3 trilhão por ano. A presidência da COP30 deu continuidade a essa agenda com a elaboração do mapa do caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis, reunindo contribuições de governos e atores não estatais para identificar barreiras e orientar a implementação. A COP31 também deverá discutir a revisão e a continuidade do Programa de Trabalho sobre Transição Justa, além do processo de operacionalização do mecanismo de transição justa acordado em Belém.

A eletrificação conecta esses compromissos à disputa mineral, exigindo a expansão da geração de baixa emissão, das redes elétricas e do armazenamento, ampliando a demanda por insumos utilizados nessas infraestruturas. A esse movimento se soma o crescimento dos data centers e da inteligência artificial, que também demandam minerais e aumentam o consumo de eletricidade e água. A capacidade instalada dos data centers no mundo passou de 83 GW em 2023 para 114 GW em 2025. Apenas em 2025, o consumo de eletricidade dessas instalações cresceu 17%, com alta de 50% entre os centros voltados à inteligência artificial.

A expansão da demanda por energia e minerais acentua as disputas pelo controle das cadeias produtivas e pela distribuição dos benefícios da transição. Se a descarbonização e a expansão tecnológica dos principais centros industriais forem sustentadas pela extração dos países em desenvolvimento, sem ampliar a capacidade produtiva e o poder de decisão dos países fornecedores, a transição tende a reproduzir a divisão internacional do trabalho.

Nas negociações, as assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento se traduzem nas condições do financiamento, no acesso à tecnologia e também na autonomia para definir prioridades de desenvolvimento. A implementação dos compromissos financeiros precisa ampliar formas de apoio que não agravem o endividamento. A operacionalização do mecanismo de transição justa, por sua vez, precisa fortalecer a cooperação tecnológica e as capacidades dos países em desenvolvimento para implementar suas próprias estratégias.

A disputa também é democrática. Quando governos e financiadores definem os projetos e os territórios que receberão investimentos antes de envolver as populações afetadas, a participação popular corre o risco de se limitar à negociação de compensações por decisões já tomadas. A revisão do Programa de Trabalho sobre Transição Justa precisa reforçar a influência de trabalhadores, povos e comunidades tradicionais, crianças e jovens, mulheres, afrodescendentes e sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas, com respeito ao consentimento livre, prévio e informado. O momento de mobilização social no Brasil abre uma oportunidade para pressionar por uma participação efetiva da sociedade civil nas decisões sobre seus territórios.

O protagonismo brasileiro na COP31 precisa fortalecer essa pressão, para que a transição seja orientada pelas necessidades das populações e se traduza em direitos e distribuição de riqueza nos territórios, em vez de aprofundar sua subordinação aos interesses das multinacionais.

*Levi Manoel, Vinicius Faria e Luan Cazati são Membros da Delegação Oficial do Engajamundo da COP31. O Engajamundo é uma organização socioambiental brasileira que tem como propósito colocar os jovens nos espaços de decisão e fazer com que eles entendam que, mudando a si mesmos, eles podem mudar o seu entorno.

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.

Editado por: Rafaella Coury

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