O Senado Federal concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, o ajuste fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deliberação ocorreu em meio à pressão do mercado financeiro sobre a política econômica. O projeto tem sido alvo de críticas de setores progressistas e apoiadores do governo, e levou a protestos de estudantes nesta semana.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o economista Paulo Kliass avalia que o ajuste fiscal é “uma enganação” e aponta que “a Faria Lima está tentando levar o Lula a promover um estelionato eleitoral”. Kliass considera que as emendas são os menores problemas e critica o teor do texto de forma geral. “Ela [a proposta] aprofunda e torna mais duras as regras do arcabouço fiscal que já é uma medida bastante regressiva de contenção de despesas orçamentárias”, afirma.
“Estabelece regras danosas do ponto de vista das políticas sociais voltadas para a maioria da população, porque estabelece limites para o crescimento dessa despesa. A gente tinha o teto de gastos na época do Temer, que congelava a possibilidade de crescimento dos gastos públicos na área social. E esse arcabouço mantém o espírito da austeridade no âmbito de uma lei complementar.”
O economista distingue as despesas primárias, como saúde e educação, e não primárias, que são as questões financeiras, como os pagamentos de juros da dívida pública. A lei do arcabouço diz que as despesas só podem crescer em um ritmo de até 70%, em alguns casos 50%, do crescimento das receitas. “Se você só aumenta as receitas você não consegue fazer com que as despesas recuperem o patamar necessário e prometido durante a campanha eleitoral”, aponta.
Kliass também critica a redução de 2,5% para 2% no crescimento das despesas. “O salário mínimo, por exemplo, só foi reajustado acima da inflação porque não tinha esse limite. Antes do teto de gastos, do arcabouço não tinha esse limite”, explica. “Tanto que Lula em seus primeiros anos deu reajustes bem acima, considerando a inflação e o aumento do PIB (Produto Interno Bruto). Agora isso não será possível.”
Apesar da autonomia do Banco Central, o economista destaca que os sete diretores da instituição, incluindo o presidente Gabriel Galípolo, foram nomeados por Lula. “E mantém o Brasil nessa condição de ser campeão mundial da taxa real de juros. Eles mantém a Selic nas alturas a cada reunião, o que é um absurdo”, afirma.
Segundo Paulo Kliass, não há outro caminho de ajuste fiscal que não reduzir a taxa de juros. “Com isso, você reduz o custo do investimento, o custo financeiro. Para isso, é preciso que o BC atue para reduzir o spread dos bancos privados que cobram taxas abusivas de cartão de crédito”, observa.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.

