ENERGIA

‘O projeto de privatização da Cemig não está descartado’, alerta Sindieletro-MG

Sindicato vê na escolha de Otto Levy um sinal de continuidade das políticas adotadas pelo governo Zema

CEMIG
Da esquerda para direita: Jefferson Silva (Sindieletro-MG), Cleitinho Azevedo (Governador eleito de MG) e Otto Levy (indicado para presidência da Cemig) | Crédito: Reprodução/ ALMG/ Agência Senado

A permanência da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como empresa pública e os rumos de sua política de gestão estão entre os desafios que deverão marcar o início do governo de Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais. 

Embora o futuro chefe do Executivo tenha manifestado oposição à privatização da companhia durante a campanha eleitoral, a escolha de Otto Levy para assumir a presidência da estatal, a partir de 2027, levanta questionamentos sobre a possibilidade de continuidade do modelo adotado durante os dois mandatos de Romeu Zema (Novo).

Para Jefferson Silva, dirigente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), a indicação revela uma contradição entre o discurso de defesa da Cemig pública e a trajetória profissional e política do executivo escolhido. 

“A indicação de Otto Levy para a presidência da Cemig surge com estranheza e representa uma grande contradição no atual contexto político pós-eleitoral”, afirma o sindicalista. Segundo ele, o histórico do indicado é marcado pela defesa de políticas de privatização e austeridade fiscal.

Engenheiro metalúrgico, Otto Levy esteve à frente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) entre 2019 e 2021, durante o primeiro mandato de Zema. Na função, participou das articulações em torno do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que previa, entre outras medidas, a utilização de ativos estaduais como parte das negociações para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Desde 2021, ocupa a Diretoria de Investimentos da CSN Mineração, empresa do setor privado.

A substituição de profissionais antigos por novos contratados com salários menores integra uma política de redução de custos com pessoal

Na avaliação do Sindieletro-MG, a trajetória do executivo ajuda a compreender as preocupações sobre os rumos da Cemig nos próximos anos. A entidade considera que, mesmo sem uma privatização formal, a companhia vem passando por mudanças administrativas e operacionais que aproximam sua estrutura de funcionamento à de uma empresa privada, com prioridade para a rentabilidade e a distribuição de dividendos aos acionistas.

“O projeto de privatização da Cemig não está descartado. Mesmo que o governante eleito resista às pressões de aliados privatistas e de representantes do poder econômico, a indicação de Otto Levy representa a continuidade do modelo de gestão e do projeto implementados por Zema na concessionária”, avalia Silva.

Privatização para além da venda da empresa

O debate sobre a privatização da Cemig não se limita à possibilidade de venda do controle acionário da companhia. Para Silva, é necessário observar também as transformações internas que podem preparar a estatal para uma eventual transferência ao setor privado. Entre elas estariam a terceirização de atividades, a venda de ativos, a redução do quadro próprio de funcionários e a adoção de práticas de gestão orientadas pela lógica de mercado.

O sindicalista argumenta que experiências de privatização no setor elétrico brasileiro demonstram consequências para os trabalhadores e consumidores, como precarização das relações de trabalho, piora na prestação dos serviços e aumento das tarifas. Segundo ele, o modelo também favorece a remuneração de acionistas privados por meio da distribuição de dividendos.

Um dos indicadores apresentados pelo sindicato para demonstrar as mudanças na estrutura da Cemig é a redução do número de trabalhadores próprios. No início da década de 1990, a companhia contava com aproximadamente 18 mil funcionários. Atualmente, esse contingente está em torno de 5 mil.

Embora a realização de concursos públicos seja uma reivindicação histórica da categoria, o dirigente afirma que as seleções recentes não têm sido suficientes para recompor as equipes, especialmente nas áreas operacionais, como as de eletricistas e técnicos. Na avaliação do sindicato, a substituição de profissionais antigos por novos contratados com salários menores também integra uma política de redução de custos com pessoal.

As condições de trabalho são outro ponto de preocupação. Silva relata aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental entre os eletricitários, o que atribui a cobranças abusivas de produtividade, práticas de assédio e falta de diálogo nas relações entre trabalhadores e direção da empresa. Segundo ele, o cenário tem levado inclusive profissionais ainda não aposentados a pedir desligamento da companhia.

A discussão ganha relevância porque a manutenção da rede elétrica e a qualidade do atendimento dependem diretamente da estrutura operacional da empresa. Para o dirigente, a redução do quadro próprio e a ampliação das terceirizações podem comprometer a capacidade de resposta da Cemig diante das demandas da população mineira.

A promessa de energia mais barata

Outro desafio colocado para a futura gestão é a promessa de Cleitinho de reduzir as tarifas de energia elétrica. A proposta, apresentada como uma das prioridades do governo eleito, esbarra em um conjunto de regras regulatórias que não estão sob controle exclusivo do Executivo estadual ou da direção da Cemig.

As tarifas da distribuidora são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que considera diferentes componentes na definição dos valores cobrados dos consumidores, como custos de aquisição e transmissão de energia, encargos setoriais, tributos e despesas operacionais. A próxima revisão tarifária periódica da Cemig está prevista para 2028.

Para Silva, o discurso de redução da conta de luz precisa considerar essas condições. 

“O discurso do governador eleito sobre a redução da tarifa de energia elétrica demonstra desconhecimento das condições reais necessárias para garantir essa redução ou reflete má-fé”, afirma.

O dirigente chama a atenção para o plano de investimentos de R$ 44 bilhões anunciado pela Cemig para o período de 2026 a 2030. Segundo ele, os valores efetivamente aplicados até 2028 poderão entrar no cálculo da próxima revisão tarifária, uma vez que os investimentos reconhecidos pela agência reguladora podem ser considerados na remuneração da concessionária e, consequentemente, repercutir nas contas de luz.

O sindicato também questiona a execução de parte das obras contratadas pela companhia. Silva cita como exemplo a subestação Serrano, localizada nas proximidades do bairro Santa Teresinha, em Belo Horizonte. Projetada para operar com capacidade de 80 MVA, distribuída em dois transformadores de 40 MVA, a estrutura prevê 24 alimentadores para conexão com a rede elétrica.

De acordo com o dirigente, menos da metade desses equipamentos está conectada. Ele afirma que empreiteiras responsáveis pelas obras abandonaram serviços inacabados, deixando para as equipes próprias da Cemig a realização de retrabalhos para concluir as estruturas.

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A crítica do sindicato é que, mesmo sem a entrega integral da infraestrutura planejada, o investimento pode ser reconhecido pela Aneel a partir da conexão de um único alimentador, passando a integrar os cálculos que repercutem nas tarifas. Para Jefferson Silva, situações como essa evidenciam a necessidade de fiscalização sobre a execução dos contratos e a aplicação dos recursos.

O que esperar da próxima gestão?

A indicação de Otto Levy coloca em discussão, segundo Silva, o projeto de empresa que será conduzido pelo governo Cleitinho. De um lado, o governador eleito afirma ser contrário à privatização da estatal e apresenta a redução das tarifas como prioridade. De outro, a escolha de um executivo que integrou a gestão Zema e atua no setor privado é interpretada pelo Sindieletro-MG como um sinal de continuidade administrativa.

A definição dos rumos da companhia dependerá das decisões da nova gestão, das diretrizes estabelecidas pelo governo estadual e das deliberações dos órgãos de governança corporativa da empresa. O nome de Levy ainda precisa passar pelo Comitê de Elegibilidade e pelo Conselho de Administração. 

Silva afirma que o Sindieletro-MG não pretende considerar suficiente apenas o discurso contrário à privatização. 

O outro lado

O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Cemig para solicitar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pelo Sindieletro-MG e aguarda retorno. 

Editado por: Lucas Wilker

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