REIVINDICAÇÕES

Servidores cobram diálogo, valorização e fortalecimento do funcionalismo na gestão Cleitinho

Trabalhadores da saúde, educação, meio ambiente e setor elétrico apontam desafios deixados pela gestão Zema

Um ponto que atravessa as reivindicações é a abertura de canais permanentes de diálogo entre o Executivo e as entidades representativas dos trabalhadores
Um ponto que atravessa as reivindicações é a abertura de canais permanentes de diálogo entre o Executivo e as entidades representativas dos trabalhadores | Crédito: Luiz Santana/ALMG

A chegada de Cleitinho Azevedo (Republicanos) ao governo de Minas Gerais abre uma nova etapa de expectativas e cobranças por parte dos servidores públicos estaduais. Representantes de diferentes categorias ouvidos pelo Brasil de Fato MG apontam como prioridades para os próximos quatro anos a valorização profissional, a recomposição dos quadros de trabalhadores, a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento dos serviços públicos. 

Outro ponto que atravessa as reivindicações é a abertura de canais permanentes de diálogo entre o Executivo e as entidades representativas dos trabalhadores. As cobranças também passam pela revisão de políticas implementadas durante os governos Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD), especialmente no que diz respeito à terceirização de serviços, à precarização dos vínculos de trabalho e à transferência da gestão de equipamentos públicos para entidades privadas.

Embora as expectativas variem entre as categorias, há uma reivindicação comum: a de que o novo governo reconheça os servidores como parte fundamental da construção e da execução das políticas públicas estaduais.

Energia

No setor elétrico, o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Emerson Andrada, afirma que, até o momento, Cleitinho não manifestou disposição de conversar com os sindicatos e as representações dos trabalhadores. A entidade pretende encaminhar uma solicitação formal de reunião para apresentar as demandas da categoria.

“Grande parte dos problemas que o estado de Minas Gerais passou durante a última gestão se deve exatamente à dificuldade do ex-governador de estabelecer canais de diálogo com a população e, sobretudo, com os servidores e servidoras”, avalia.

Para Andrada, o novo governador tem a oportunidade de modificar essa relação e construir uma gestão mais aberta à participação dos trabalhadores. O dirigente afirma que o sindicato está disposto a contribuir com o governo, mas ressalta que o diálogo precisa se traduzir em medidas concretas.

A preocupação também envolve o futuro das empresas públicas estaduais. O sindicalista questiona a possível indicação de Otto Levy, conhecido por defender privatizações, para a presidência da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo ele, a escolha seria contraditória com as manifestações de Cleitinho sobre a intenção de manter e valorizar a estatal.

“É incoerente o governador apontar que pretende valorizar as empresas públicas, que pretende manter a Cemig como empresa pública, e, ao mesmo tempo, nomear como presidente um conhecido defensor da pauta privatista”, afirma.

Meio ambiente

No Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), as reivindicações estão relacionadas à recomposição do quadro de servidores, à valorização das carreiras e à garantia de autonomia técnica dos profissionais responsáveis pela fiscalização e pelo licenciamento ambiental.

Francisco de Assis da Silva Júnior, diretor de políticas ambientais do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema) e gestor ambiental na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), destaca que parte das conquistas recentes da categoria foi resultado de uma greve superior a 90 dias.

Entre os avanços está a realização de um concurso público, após mais de 12 anos sem seleção para recompor os quadros. A medida é considerada urgente diante do envelhecimento da força de trabalho e da saída de centenas de profissionais. Segundo o dirigente, mais de 600 servidores já deixaram ou devem deixar os órgãos ambientais nos próximos anos, principalmente em razão das aposentadorias.

A defasagem salarial também contribui para a evasão. O sindicalista afirma que os trabalhadores acumulam mais de uma década sem reajustes e que a diferença entre os vencimentos previstos no edital do último concurso e os salários atuais ultrapassa 80%.

Para ele, não basta contratar novos profissionais sem recuperar o poder de compra dos salários e reestruturar os planos de carreira. Caso contrário, os novos servidores podem acabar atraídos por empresas privadas, especialmente mineradoras, que oferecem remunerações superiores.

“Não adianta trazer gente nova com o salário defasado que está hoje. Se não tiver um fortalecimento na carreira, na estruturação, ele rapidamente vai ser atraído para essas empresas”, afirma.

Outra preocupação é a quantidade de trabalhadores terceirizados e contratados em atividades consideradas próprias do Estado, como licenciamento ambiental, emissão de autorizações e fiscalização. Para o dirigente, a precariedade dos vínculos compromete a independência dos profissionais, que podem sofrer pressões políticas ou administrativas ao contrariar interesses econômicos.

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O tema ganhou ainda mais relevância após a Operação Rejeito, que revelou suspeitas de corrupção e irregularidades envolvendo agentes públicos e interesses ligados à mineração. Silva Júnior defende uma auditoria independente sobre contratos e atos autorizativos e a revisão de normas que, segundo ele, enfraqueceram a atuação dos órgãos ambientais.

O sindicalista afirma que o sindicato reuniu mais de 300 casos de possíveis irregularidades em processos de licenciamento e autorização ambiental, encaminhados ao Ministério Público e ao Judiciário. Entre os problemas apontados estão documentos emitidos por profissionais sem competência legal, equipes de fiscalização insuficientes e vistorias realizadas remotamente.

A autonomia técnica também é uma das principais reivindicações. Ele cita como exemplo o caso da Sigma Lithium, no Vale do Jequitinhonha, em que um embargo ambiental teria sido posteriormente revertido por meio de um acordo, sem que os técnicos responsáveis pela decisão inicial fossem ouvidos.

“Então, o servidor da região está lá, faz as medidas corretas, estuda o caso, passa uma semana e, numa canetada, desfaz isso”, critica.

Apesar das ressalvas, o dirigente relata uma aproximação inédita durante o período de transição. Segundo ele, representantes do Sindsema foram procurados pela equipe do novo governo antes mesmo da posse para apresentar reivindicações relacionadas a reajustes, gratificações e projetos em tramitação na Assembleia Legislativa.

A existência de uma mesa permanente de negociação, conquistada após a greve, também é apontada como instrumento importante para evitar novos conflitos e impedir o acúmulo de perdas salariais.

Saúde

Na saúde, os desafios envolvem desde a ampliação da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) até a revisão dos modelos de gestão hospitalar adotados pelo governo anterior.

A presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, aponta a redução das filas de consultas, exames e cirurgias como uma das prioridades. Ela também destaca a demora no Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a necessidade de ampliar leitos hospitalares e os problemas no sistema de regulação de vagas.

Uma das principais preocupações é o funcionamento do Complexo Regulador Integrado (CORI), que substituiu o SUS Fácil. Segundo Machado, a implantação ocorreu de maneira acelerada, sem respeitar a proposta do Conselho Estadual de Saúde de implementar o novo sistema gradualmente, por macrorregiões.

A mudança provocou dificuldades que ainda precisam ser corrigidas, especialmente na atualização das informações sobre os leitos disponíveis. A dirigente defende o aprimoramento da regulação para evitar que pacientes permaneçam à espera de atendimento mesmo quando existem vagas que poderiam ser utilizadas.

O médico do SUS e vereador de Belo Horizonte pelo PT, Bruno Pedralva, também considera a saúde o principal desafio do novo governo. Ele cita pesquisas de opinião realizadas antes das eleições, segundo as quais 50,3% da população apontavam a área como o maior problema de Minas Gerais.

Na avaliação do parlamentar, o cenário é resultado do enfraquecimento da rede pública durante a gestão Zema. Ele critica a ausência de funcionamento dos hospitais regionais prometidos pelo governo anterior e aponta problemas estruturais e de abastecimento em unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), como o Hospital João XXIII.

Pedralva também destaca o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte, que realizava mais de 250 cirurgias ortopédicas de urgência por mês, segundo ele.

Outro ponto de preocupação é a mudança no sistema de regulação hospitalar. O vereador afirma que recebeu denúncias de pacientes que teriam morrido em decorrência de atrasos nas transferências provocados pelo funcionamento inadequado do novo sistema.

O parlamentar afirma que profissionais da saúde, conselheiros e sanitaristas já solicitaram reuniões com a equipe de transição para apresentar propostas e contribuir com a reorganização da rede estadual.

“Para além de qualquer questão ideológica, política partidária, nós queremos contribuir para que Minas Gerais avance e supere essa herança privatista e de desmonte de políticas públicas”, afirma.

Gestão pública e financiamento do SUS

A terceirização da gestão hospitalar é outra questão central para o Conselho Estadual de Saúde. Machado critica a transferência da administração de unidades para organizações sociais e outras entidades externas ao governo estadual.

Ela cita os hospitais regionais de Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Governador Valadares e Conselheiro Lafaiete, cujos modelos de gestão foram definidos de maneiras distintas. Para o conselho, a preferência deveria ser pela administração direta do Estado, garantindo maior controle público sobre os equipamentos.

:: Relembre: Zema deixa Minas com promessas vazias, hospitais fechados e propaganda enganosa na saúde ::

A dirigente também aponta a necessidade de fortalecer o financiamento do SUS, regularizar os repasses aos municípios e melhorar a execução orçamentária. Entre as prioridades estão a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o fortalecimento da vigilância em saúde e da assistência farmacêutica.

Outras pautas incluem a incorporação da cannabis terapêutica ao SUS, políticas de atenção integral às pessoas com deficiência, à população LGBTQIA+ e às pessoas idosas, além do atendimento às populações atingidas pela mineração.

Machado defende ainda que o novo governo fortaleça os mecanismos de controle social, respeitando as deliberações do Conselho Estadual de Saúde e das conferências estaduais. Para ela, a participação da sociedade na formulação e na fiscalização das políticas públicas precisa ser efetivamente incorporada à gestão.

Educação

Na educação, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) cobra respostas para uma série de reivindicações que seguem pendentes junto à Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).

Em reunião realizada em 13 de novembro, a entidade apresentou demandas relacionadas à nomeação de aprovados em concursos públicos, à regularização de contribuições previdenciárias, ao pagamento de valores retroativos do piso salarial para aposentadas e à prorrogação de editais de convocação.

:: Saiba mais: Sind-UTE cobra respostas concretas da SEE ::

Também foram discutidos o calendário escolar de 2027, a implantação do Colégio Tiradentes nas instalações da Escola Estadual Coronel Juca Pinto e a Resolução 507/2026, que trata da política de educação especial inclusiva.

Segundo o sindicato, a Secretaria não apresentou soluções efetivas para parte dos problemas. No caso do retroativo do piso das aposentadas, por exemplo, a SEE alegou dificuldades financeiras, mas não estabeleceu prazo para o pagamento.

Em relação às nomeações, a pasta informou que há previsão de aproximadamente 3 mil convocações ainda em 2026. Também afirmou ter regularizado a situação previdenciária dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB) junto ao INSS e estar tomando providências para acelerar a emissão de certidões de contagem de tempo.

As informações, entretanto, ainda precisam ser acompanhadas pelo sindicato para verificar se as medidas anunciadas serão efetivamente cumpridas.

A categoria também questiona a implantação do Colégio Tiradentes e cobra a revisão do calendário escolar de 2027, publicado sem diálogo prévio com a entidade e, segundo o Sind-UTE, em desacordo com normas e pareceres educacionais.

Editado por: Elis Almeida

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