CONSCIÊNCIA NEGRA

Como o movimento negro plantou no RS as raízes do 20 de Novembro, data de luta nacional

Em plena ditadura, Grupo Palmares propôs alternativa ao 13 de Maio para afirmar o protagonismo negro na história

Marcha Independente Zumbi e Dandara em Porto Alegre, em 2025. Neste ano, o lema é “Povo negro em luta contra o fascismo!”
Marcha Independente Zumbi e Dandara em Porto Alegre, em 2025. Neste ano, o lema é “Povo negro em luta contra o fascismo!” | Crédito: Rafa Dotti

O Rio Grande do Sul ocupa um lugar central na história da criação do Dia da Consciência Negra. Foi em Porto Alegre que, em 1971, um grupo de jovens negros começou a questionar a história que o Brasil contava sobre a abolição da escravidão.

Em vez de celebrar o 13 de Maio como uma liberdade concedida pela monarquia, o grupo propôs uma nova referência para marcar a resistência e a luta da população negra: o 20 de Novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. A iniciativa do Grupo Palmares completa 55 anos nesta sexta-feira (20), após uma trajetória que transformou a data em símbolo nacional da luta antirracista.

Mais do que uma mudança no calendário, a escolha representou uma disputa pela memória da escravatura, pelo significado da liberdade e pelo reconhecimento do protagonismo negro na própria história do país.

A data passou a integrar o calendário oficial de feriados do país a partir da sanção da Lei Federal 14.759, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultado de décadas de mobilização política e organização coletiva. O projeto de lei, relatado na Câmara dos Deputados pela parlamentar Reginete Bispo (PT-RS), com a forte atuação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e do senador Paulo Paim (PT-RS), consagrou em definitivo a celebração da resistência e da memória da população negra em território nacional.

Entre as organizações que dão continuidade a essa trajetória no Rio Grande do Sul estão o Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978; a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro); e a Frente Negra Gaúcha, criada em 2019. Lideranças dessas entidades recuperam em conversa com o Brasil de Fato o sentido da escolha e relacionam esse legado às lutas atuais por direitos.

Para a coordenadora do MNU no Rio Grande do Sul, Iyá Sandrali Bueno, a escolha do 20 de Novembro expressou uma mudança na maneira de contar a história brasileira. “Foi uma decisão política, histórica e ideológica”, afirma.

A presidenta da Frente Negra Gaúcha, Vanessa Mulet, destaca a continuidade dessa construção. “Cada geração recebeu da anterior mais do que uma data. Recebeu um método: transformar memória em direito”, diz.

Já a presidenta da Unegro no Rio Grande do Sul, Elis Regina Duarte Gomes, ressalta que a mobilização ultrapassa o calendário: “Marchamos neste dia para que todos os outros sejam de enfrentamento, de conscientização e de afirmação das nossas bandeiras”.

A escolha de uma nova referência histórica

O Grupo Palmares foi fundado em Porto Alegre por Oliveira Silveira, Antônio Carlos Côrtes, Ilmo da Silva e Vilmar Nunes. Antes da organização formal, os amigos já se encontravam no centro da cidade, depois de sessões de cinema, para discutir filmes e compartilhar inquietações sobre o racismo e o lugar reservado à população negra na história brasileira.

Em reportagem publicada pelo Brasil de Fato RS em 2025, Côrtes e Naiara Rodrigues Silveira, filha de Oliveira Silveira, recuperaram a origem da mobilização. Advogado, psicanalista, jornalista e escritor, Côrtes relembrou a relação dos integrantes com a Sociedade Floresta Aurora, uma das mais antigas associações negras do Rio Grande do Sul. “Éramos da Sociedade Floresta Aurora, mas saímos formalmente para não causar problemas à diretoria, em plena ditadura”, contou.

A escolha da data foi resultado de pesquisa e debate. Na Biblioteca Pública do Estado, Côrtes encontrou o livro “O Quilombo dos Palmares”, de Edison Carneiro, uma das leituras compartilhadas pelo grupo na busca por outra referência para a luta negra. A morte de Zumbi, em 20 de novembro de 1695, apontava para uma história de resistência, em contraposição à exaltação da princesa Isabel pela assinatura da Lei Áurea.

Silveira explicou o que motivou aquela busca. “Eles viram que a data não nos representava e foram pesquisar outra com maior significado”, relatou.

“Zumbi é o símbolo da resistência. Não havia a data de nascimento dele, mas a morte já era um marco da luta. A partir dali, o Grupo Palmares começou a evocar o 20 de Novembro”, explicou a filha de Oliveira Silveira.

O primeiro ato evocativo ocorreu na noite de 20 de novembro de 1971, no Clube Náutico Marcílio Dias, um clube social negro de Porto Alegre. A realização da atividade exigiu cuidados diante da repressão política: segundo o relato de Silveira, o encontro foi registrado na censura como uma reunião de teatro, estratégia para permitir que a mobilização acontecesse.

Da iniciativa gaúcha ao feriado nacional

A proposta do Grupo Palmares começou a circular para além do Rio Grande do Sul por meio da imprensa e do contato com outras organizações negras. Côrtes recordou que uma nota no Jornal do Brasil ajudou a dar repercussão à iniciativa fora do estado.

Essa articulação também se fez pela troca de pesquisas e materiais de formação. A exposição do Geledés, da Rede de Historiadores Negros e do Acervo Cultne registra que a historiadora e ativista Beatriz Nascimento entrou em contato com o grupo após ler uma publicação no jornal. O livreto “Mini História do Negro Brasileiro”, lançado em 1976, também circulou entre ativistas de outros estados.

Fundado em 1978, o MNU incorporou a proposta e contribuiu decisivamente para transformar o 20 de Novembro em referência nacional de mobilização política, denúncia do racismo e afirmação da identidade negra.

O reconhecimento legal veio em etapas. Em 2011, a Lei 12.519 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em 2023, a Lei 14.759 declarou a data feriado nacional. Entre a primeira evocação em Porto Alegre e a conquista do feriado, passaram-se 52 anos.

Côrtes também chama atenção para a falta de reconhecimento da cidade que deu origem à mobilização. O advogado recordou que a Câmara Municipal da capital gaúcha chegou a aprovar a instituição do feriado, mas a medida foi questionada na Justiça por representantes do comércio.

Estátua de Zumbi dos Palmares inaugurada em 20 de novembro de 2024 em Porto Alegre
“Zumbi é o símbolo da resistência. Não havia a data de nascimento dele, mas a morte já era um marco da luta”, ressalta Naiara Silveira | Crédito: Jorge Leão | Crédito: Jorge Leão

Uma construção coletiva, com participação das mulheres

Psicóloga e ativista social e antirracista, Iyá Sandrali Bueno ressalta que a abolição formal da escravidão não foi acompanhada de políticas de reparação, acesso à terra, educação, trabalho digno ou garantia de cidadania. “A liberdade não veio acompanhada de justiça social”, resume.

A coordenadora do MNU-RS também destaca a participação das mulheres na trajetória do movimento e a importância de reconhecer nomes como Helena Vitória Machado, que atuou no Grupo Palmares, inclusive na coordenação. Para ela, recuperar essa presença é parte do compromisso de não apagar a contribuição das mulheres negras na organização política e na construção da memória coletiva.

Registros reunidos em exposição do Geledés – Instituto da Mulher Negra, da Rede de Historiadores Negros e do Acervo Cultne mostram essa participação desde os primeiros anos. Além de Machado, aparecem nomes como Anita Abad, Antônia Carolino, Marli Carolino e Nara Helena Medeiros Soares. A atuação envolvia reuniões, organização e atividades culturais que ajudavam a difundir outra leitura da história negra.

“O Rio Grande do Sul precisa conhecer melhor sua própria história negra. Precisamos romper com a ideia de que a formação política e cultural do nosso estado pode ser explicada sem reconhecer a presença, a contribuição e a resistência da população negra”, afirma Bueno.

Para a coordenadora do MNU-RS, preservar essa memória é também transmiti-la como instrumento de organização para as novas gerações. “O Grupo Palmares nos ensinou que disputar a história é também disputar o presente e o futuro. Ensinou que não basta estar incluído em uma narrativa construída por outros: precisamos ser sujeitos da nossa própria narrativa”, destaca.

Primeiro ato evocativo ao 20 de Novembro, em 1971, no Clube Náutico Marcílio Dias, em Porto Alegre | Crédito: Acervo Instituto Oliveira Silveira

Do reconhecimento histórico à disputa por direitos

Em nova entrevista ao Brasil de Fato RS, Côrtes relaciona a luta por igualdade a reivindicações como o fim da escala 6×1 e o enfrentamento à violência contra a juventude negra. Para ele, ampliar o tempo disponível aos trabalhadores favorece o cuidado com a saúde e contribui para reduzir as desigualdades sociais.

“A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado na periferia”, denuncia Côrtes.

A luta por direitos no presente dá continuidade à construção coletiva que originou a data, destaca Vanessa Mulet. “O 20 de Novembro é fruto de um pensamento negro produzido em rede. Nasce num território, se fortalece no coletivo e se torna patrimônio de todos nós”, afirma.

Para a presidenta da Frente Negra Gaúcha, a mobilização em torno da data se relaciona a outras conquistas, como a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, e as políticas de ações afirmativas.

“O legado mais profundo desse percurso é saber que nenhum direito nos foi entregue. Da proposta de 1971 ao feriado nacional, instituído pela Lei 14.759/2023, foram mais de cinco décadas de estudo, organização e incidência”, afirma.

A presidenta também chama atenção para a forma como a identidade do Rio Grande do Sul foi historicamente construída, com centralidade na imigração europeia e apagamento da presença negra. A participação da população negra nas charqueadas, nos quilombos e nos clubes sociais negros precisa, segundo ela, ser reconhecida como parte da história gaúcha.

A organização atua em diferentes frentes para fortalecer essa presença e ampliar a participação negra nos espaços de decisão. Entre as iniciativas estão o Festival Zumbi Solidário e o projeto Potências Negras, realizado em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, além da participação em conselhos de direitos e em bancas de heteroidentificação.

O desafio, segundo Mulet, não se limita ao acesso a espaços institucionais e de poder. “Não basta entrar, é preciso permanecer, influenciar, decidir e construir sucessão”, afirma. Para ela, a conquista do feriado é um marco importante, mas não representa o fim da luta. “A consciência negra se realiza quando o reconhecimento simbólico vira política pública, permanência e poder de decisão para o nosso povo.”

Organização política e enfrentamento ao racismo

Elis Regina relaciona a história da população negra à própria formação do estado. Ela recorda a participação dos Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha e a traição sofrida pelos soldados negros, que lutaram sob a promessa de liberdade.

A presidenta da Unegro-RS também aponta a organização política da população negra como parte desse legado, citando a construção de bancadas negras na Câmara Municipal de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Para ela, a presença negra nos espaços institucionais é resultado de uma trajetória coletiva de mobilização e reivindicação de direitos.

Apesar dessa contribuição, Gomes avalia que o Rio Grande do Sul ainda convive com desigualdades profundas. O estado tem a menor proporção de população negra do país, mas são mais de 2,3 milhões de pessoas – 21,2% dos habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O racismo estrutural, afirma a dirigente, se manifesta no acesso desigual à saúde, à educação, à mobilidade e no direito à vida. Ela denuncia o genocídio da juventude negra e a militarização da segurança pública, ressaltando que os próprios agentes também são atravessados pelo racismo. Gomes critica a redução da maioridade penal e defende o fortalecimento das medidas socioeducativas e uma política de segurança pública cidadã, com controle social da atividade policial.

Para a presidenta da Unegro-RS, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com recorte racial integra uma agenda de reivindicações que ultrapassa a data. Entre as bandeiras, Gomes destaca “a urgente reparação socioeconômica ao povo negro, a reforma da segurança pública, o fortalecimento do SUS com recorte racial, a defesa das ações afirmativas na educação, a luta permanente por trabalho digno e o direito ao bem-viver da nossa gente”.

Para ela, tornar o 20 de Novembro feriado nacional foi uma forma de reconhecer a luta antirracista na história do país. “Afixar no nosso calendário é afirmar no imaginário brasileiro uma luta que não começa e nem se encerra no dia 20”, afirma Gomes.

Editado por: Katia Marko

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