O Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou 3.270 violações racistas contra pessoas pretas e pardas até novembro de 2026. É o maior número da série histórica e cinco vezes o total de 2015, quando houve 638 registros. Para o pesquisador Paulo César Ramos, em entrevista ao Poder 360 a alta é sinal de que mais vítimas reconhecem e denunciam a discriminação, mas ainda não significa que o problema esteja sendo plenamente contabilizado.
Os dados, divulgados às vésperas deste 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mostram uma tendência de alta desde 2020, quando o canal somou 817 ocorrências. Em 2025, foram 2.879. O levantamento reúne casos de discriminação racial e étnica, racismo, injúria racial e violações motivadas por raça ou cor.
Mais denúncias, não necessariamente mais crimes
Coordenador de projetos e pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap), Ramos afirma que o aumento pode refletir uma maior disposição das vítimas para denunciar e o reconhecimento de certas condutas como violações de direitos.
“Existe uma maior consciência racial, mas também um maior letramento racial, que é a capacidade de identificar, nos pormenores das relações raciais, onde é que estão os problemas relacionados à discriminação”, avalia Ramos.
Segundo o pesquisador, a subnotificação persiste tanto pela dificuldade das vítimas em identificar a discriminação quanto por falhas no atendimento dos canais oficiais. “Muitas vezes, na delegacia, [a vítima] pode ser desencorajada pelo próprio agente responsável pelo atendimento ou ser mal instruída sobre a legislação em que se enquadra o tipo de violência sofrida”, alerta.
Mulheres pretas são as mais atingidas nas redes
Um recorte específico, o do racismo praticado no ambiente digital, mostra quem são os principais alvos. O estudo “Brasil, mostra sua cara: retrato das vítimas de racismo online e o anonimato de seus agressores”, do Aláfia Lab, laboratório de pesquisa sediado em Salvador (BA), analisou 1.739 denúncias feitas ao Disque 100 entre janeiro de 2011 e março de 2025, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
As mulheres são 61,56% das vítimas de racismo e injúria racial na internet, considerando os 1.246 registros com gênero informado. Entre as 616 vítimas mulheres cuja cor foi analisada, 65,3% eram pretas e 25,6%, pardas. Quando gênero, cor e idade aparecem juntos no registro, o grupo mais frequente é o de mulheres pretas de 25 a 30 anos, com 10,56% das denúncias, seguido pelas mulheres pretas de 31 a 40 anos (8,95%) e de 18 a 24 anos (8,85%).
Para os pesquisadores, o resultado revela uma violência interseccional, em que gênero e raça se somam e aumentam a vulnerabilidade. O estudo também aponta um padrão de colorismo: mesmo entre pessoas negras, as de pele mais escura são as mais atingidas. O relatório ressalva, porém, que a maior presença de mulheres pode refletir também uma disposição maior delas para procurar canais formais de denúncia, enquanto os homens tendem a subnotificar as agressões.
Entre as vítimas mulheres, os tipos de violação mais denunciados foram injúria (24,5%), constrangimento (21,4%) e exposição (10,1%), segundo uma das bases do Disque 100, referente ao período entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro de 2022. Algumas violações aparecem quase exclusivamente contra mulheres: das 14 denúncias de ameaça ou coação, 11 tinham uma mulher como vítima, e das 13 de difamação, 12. No mesmo período, 39 denúncias (9,54%) foram registradas como violência doméstica e familiar contra a mulher, o que, para os pesquisadores, indica que parte dos ataques parte de pessoas com quem a vítima tem ou teve vínculo.
A série de denúncias de racismo na internet ficou relativamente estável até 2019, com exceção de um pico em 2015. A partir de 2020, os números subiram: foram 217 denúncias naquele ano, 200 em 2021, 215 em 2022 e 315 em 2023. O recorde é de 2024, com 452. Em 2025, só nos três primeiros meses, já eram 88. O estudo aponta como possíveis explicações a polarização política, que acirrou os conflitos nas redes sobretudo em períodos eleitorais, a ampliação do debate público sobre racismo e a chegada de novos canais de denúncia, como os aplicativos de mensagem.
‘Deserto de dados’
O perfil de quem ataca é conhecido apenas em parte das denúncias. Nos 685 registros com a cor do suspeito informada, 70,95% eram pessoas brancas, 20,44%, pardas e 8,18%, pretas. Os grupos mais frequentes são homens brancos de 25 a 30 anos (9,48%) e mulheres brancas da mesma faixa (9,14%).
Em 60,61% das denúncias, porém, a cor do suspeito não foi informada, lacuna que o relatório chama de “deserto de dados”. Segundo o estudo, isso reflete uma característica dos crimes na internet: os agressores costumam usar perfis falsos e contas anônimas ou temporárias para escapar da responsabilização.
A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. Pelo Marco Civil da Internet, as plataformas têm de guardar os registros de acesso dos usuários por seis meses, e a vítima pode pedir à Justiça que esses dados sejam fornecidos para identificar o autor. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a permitir a responsabilização das empresas que não removerem imediatamente conteúdos ligados a crimes graves como o racismo.
“Há uma frente de racismo que ainda é relativamente nova no debate público, mas que já produz efeitos bastante concretos: a que acontece no ambiente digital”, afirma Hugo Calixto, responsável pela área de Enfrentamento ao Racismo do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que anunciou neste mês o repasse de R$ 1,6 milhão a 19 organizações e coletivos de pesquisa liderados por pessoas negras, entre eles o Aláfia Lab, para atuar no debate sobre a regulação das plataformas.
Violência política nas eleições
O canal também foi acionado durante o período eleitoral. Entre 1º e 25 de outubro deste ano, o Disque 100 recebeu 90 denúncias de violência política, mais de quatro vezes as 20 registradas em todo o mês de setembro. Ao todo, o MDHC contabilizou 189 denúncias do tipo, somando outros canais.
“Os dados evidenciam uma elevação significativa dos registros de violência política, abrangendo violações relacionadas à violência política de gênero, à violência política étnico-racial e ao direito de votar e ser votado”, avaliou o ministério, em nota.
Processos na Justiça
Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 8.919 processos relacionados a racismo e crimes correlatos foram abertos nas esferas penal e infracional até novembro de 2026. O número de novos processos saltou de 3,6 mil em 2020 para 10,5 mil em 2025. O total de 2026 até agora é 14,98% menor que o do ano passado inteiro. O painel contabiliza ainda 17.607 processos pendentes acumulados.
Desde janeiro de 2023, com a Lei 14.532 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a injúria racial passou a ser tipificada como crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. A ofensa dirigida a uma pessoa específica, como um xingamento em comentário ou mensagem, configura injúria racial. Já o racismo atinge um grupo e tem pena de um a três anos, que sobe para dois a cinco anos quando o crime é cometido nas redes sociais ou em meios de comunicação. Os dois crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.
Neste 20 de novembro, movimentos negros realizam atos em todo o país.
*Com informações do Poder 360, CNN Brasil e Agência Brasil.

