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Tribunal dos EUA marca audiência do presidente Nicolás Maduro em 17 de dezembro

Juíza agendou audiência após defesa exigir o arquivamento das acusações devido à imunidade soberana em novembro de 2026

Registro de Nicolás Maduro na prisão, no dia 25 de agosto
Registro de Nicolás Maduro na prisão, no dia 25 de agosto | Crédito: Reprodução/Instagram @nicolasmaduro

O Tribunal do Distrito Sul de Nova York marcou o dia 17 de dezembro de 2026 para a próxima audiência no caso contra o presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro, para discutir os argumentos apresentados por sua equipe jurídica que exigem a rejeição definitiva das acusações de imunidade soberana estrangeira.

A decisão foi tomada pela juíza Analisa Torres, que assumiu o caso após a morte do juiz Alvin Hellerstein, na sequência de um memorando de 72 páginas apresentado em 9 de novembro pelos advogados Barry J. Pollack e Anna Estevao, solicitando que o caso fosse arquivado “com prejuízo” após o sequestro do presidente venezuelano em 3 de janeiro.

Juntamente com a intimação para a audiência de dezembro, o juiz Torres autorizou, em 16 de novembro, que certos anexos do material probatório fossem mantidos em sigilo, enquanto uma versão editada do documento principal circula.

Em sua apresentação jurídica, a defesa invoca tanto a imunidade do chefe de Estado em exercício no momento do sequestro quanto a proteção funcional dos atos oficiais, enfatizando que o próprio Ministério Público dos EUA reconhece que Maduro assumiu a Presidência por sucessão constitucional em 2013 e continuou a exercer os poderes do Executivo após 2019.

Argumentos de imunidade e contradições diplomáticas em Washington

O memorando que será avaliado na audiência judicial destaca que o exercício efetivo do poder é suficiente para ativar a imunidade diplomática, independentemente das narrativas políticas de Washington, lembrando também que a Casa Branca manteve canais de comunicação direta com o presidente após o rompimento de 2019, incluindo a visita do enviado especial Richard Grenell a Caracas em janeiro de 2015 e uma conversa telefônica com o presidente Donald Trump no final daquele mesmo ano.

Além disso, os litigantes enfatizam que a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou as credenciais do governo venezuelano em cada período de sessão desde 2019, tendo, em dezembro de 2025, apenas o apoio do Equador, Argentina, Peru e Paraguai à objeção promovida pelos Estados Unidos.

No âmbito institucional interno, o documento destaca que, após os eventos de 3 de janeiro, a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça atribuiu a presidência a Delcy Rodríguez sem declarar a sua ausência absoluta, descrevendo como “ilógica, no mínimo”, a posição dos EUA de reconhecer e restabelecer relações com Rodríguez, apesar de esta ter sido nomeada vice-presidente nas mesmas eleições que Washington questiona.

Os advogados enfatizaram que a Venezuela jamais renunciou à sua imunidade soberana, conforme denunciado pelo embaixador Samuel Moncada em 5 de janeiro perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, e questionaram as acusações por atos oficiais e a acusação reciclada de conspiração para cometer tortura, acrescentada em 6 de outubro, da qual tanto o presidente Maduro quanto a vice-presidente Cilia Flores se declararam inocentes.

A audiência marcada para 17 de dezembro em Nova York será fundamental para determinar o respeito ao princípio da imunidade soberana dos chefes de Estado diante da intenção dos Estados Unidos de julgar o presidente venezuelano em seus tribunais internos em 2026.

Editado por: Telesur
Conteúdo originalmente publicado em: Telesur

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