Gigantes digitais

Conselho Europeu propõe imposto de 3% sobre receita de big techs

Plano visa financiar gastos até 2034, mas sofre rejeição da França por cortes agrícolas e amplia atrito com os EUA

Primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
Joint press conference after the end of the EU-UK Summit in Brussels with Prime Minister of the United Kingdom Andy Burnham (L), President of the EU Council Antonio Costa (C) and President of the European Commission Ursula von der Leyen (R). The leaders talked to media and responded to questions from journalist at the end of an EU – UK Summit in Europa Building, the EU Council headquarters, leaders in the EU-UK summit had multiple agreements in the post Brexit era. Brussels, Belgium on November 20, 2026. (Photo by Nicolas Economou/NurPhoto) (Photo by Nicolas Economou / NurPhoto via AFP) | Crédito: Nicolas Economou/NurPhoto via AFP

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, apresentou neste sábado (21) uma proposta de orçamento plurianual para a União Europeia (UE) que prevê a criação de um imposto anual de 3% sobre o faturamento de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A medida integra o plano financeiro do bloco para o período de 2028 a 2034 e busca estabelecer novas fontes diretas de receita pública comunitária.

Pela proposta formulada por Costa, o tributo incidirá sobre o faturamento líquido anual obtido com serviços de publicidade digital, plataformas de intermediação e a comercialização de dados gerados pelos usuários.

A cobrança não alcançará todas as corporações do segmento: a incidência ficará restrita às companhias multinacionais que superem, de forma simultânea, dois patamares de arrecadação: receita anual acima de 50 milhões de euros (cerca de R$ 325 milhões) em atividades digitais nos países da UE e faturamento global superior a 750 milhões de euros (aproximadamente R$ 4,8 bilhões).

O imposto sobre o setor digital integra um pacote com cinco novas fontes próprias de arrecadação elaborado para financiar o orçamento do bloco sem sobrecarregar excessivamente os repasses diretos dos 27 Estados-membros.

Entre as medidas sugeridas pelo Conselho Europeu estão tarifas vinculadas a mecanismos de emissão de carbono, aumento da tributação sobre produtos de tabaco e a cobrança de 2,25 euros por quilo de resíduos eletrônicos não coletados.

Estimativas apresentadas apontam que essas novas receitas podem gerar cerca de 60 bilhões de euros (R$ 390 bilhões) por ano aos cofres comunitários.

Corte de gastos e veto francês

Apesar da previsão de receitas sobre as grandes corporações da tecnologia, o desenho global do plano gerou atrito diplomático imediato no bloco europeu.

A proposta estabelece um teto de gastos de 1,58 trilhão de euros para os sete anos, calculados a preços de 2025. O montante representa um corte de 204 bilhões de euros (R$ 1,33 trilhão) em comparação com o projeto preliminar formulado pela Comissão Europeia em julho de 2025.

Em coletiva de imprensa em Bruxelas, o presidente do Conselho Europeu defendeu os números apresentados. “Acho que esta proposta pode nos aproximar de um acordo final”, afirmou Costa.

A avaliação, contudo, foi rechaçada minutos após a divulgação pelo governo da França, que classificou a minuta como “muito decepcionante”. A Presidência francesa sustentou que o texto “não atinge os objetivos previstos, especialmente no que diz respeito à Política Agrícola Comum (PAC) e, em particular, à garantia das ajudas à renda dos agricultores”, área historicamente dependente de subsídios públicos e sensível a reduções orçamentárias.

Risco de retaliações comerciais

A cobrança sobre as gigantes digitais, companhias que têm sede majoritariamente nos Estados Unidos, também amplia as tensões comerciais e geopolíticas com a Casa Branca.

A administração do presidente estadunidense, Donald Trump, já manifestou repetidas ameaças de retaliação comercial e imposição de tarifas punitivas contra iniciativas da UE voltadas à regulação de monopólios, aplicação de multas antitruste e fiscalização sobre serviços digitais.

Além de recalibrar as fontes arrecadatórias, o projeto apresentado por António Costa reconfigura a destinação dos recursos comunitários: eleva em 232% as verbas reservadas à defesa e amplia em 120% as dotações voltadas a investimentos em competitividade econômica, enquanto a contribuição média dos países passa de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto.

O Conselho Europeu busca retomar negociações legislativas para aprovar a diretiva fiscal unificada em 2027, com o início efetivo da cobrança projetado para o ano subsequente à implementação da norma.

Editado por: Camila Salmazio

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