Ministro do STF

Gilmar Mendes defende envio do caso Master ao plenário do STF e fim de sigilo da PF

Ministro afirmou não ver impedimento na divulgação dos relatórios, mas ponderou que medida não encerra o tema

Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo
Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na sexta-feira (20), não ver “nenhum problema” em uma eventual retirada do sigilo dos relatórios da Polícia Federal (PF) que reúnem menções a ministros da Corte obtidas nas investigações sobre o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro. O magistrado ponderou, no entanto, que a divulgação dos documentos de forma isolada não encerra as apurações.

“É uma discussão que cabe, talvez, a quem está agora com a própria relatoria, no caso o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão. É preciso que se examine de fato o conteúdo”, declarou Mendes durante participação no 2º Fórum de Buenos Aires, na Argentina.

O decano defendeu ainda que os desdobramentos do caso Master sejam apreciados pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma do STF. “Eu já disse em outro momento que me sentia bastante incomodado desta matéria estar na Turma e esse juízo cada vez mais se consolida. A mim me parece que esse tema deveria vir ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

A manifestação ocorreu após o ministro André Mendonça solicitar formalmente ao presidente do STF, Edson Fachin, que retirasse o sigilo do relatório específico elaborado pela PF sobre ele. Fachin acolheu o pedido de Mendonça na própria sexta-feira (20), mantendo sob segredo de justiça os demais relatórios encaminhados pela corporação.

Na quarta-feira (18), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin dez relatórios produzidos a partir da extração de dados do aparelho celular apreendido de Vorcaro. No dia seguinte, o presidente do STF determinou o arquivamento de seis documentos por entender que as menções a ministros correspondiam a citações feitas por terceiros.

Os quatro relatórios restantes, que envolvem referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O órgão terá o prazo de 15 dias para avaliar se requer novas diligências, apresenta denúncia ou solicita o arquivamento das apurações. Fachin enviou cópias individualizadas dos documentos a cada um dos gabinetes dos magistrados citados.

Editado por: Camila Salmazio

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