Andréia de Jesus

Andreia de Jesus (PT) é educadora popular, advogada, mãe solo e deputada estadual em Minas Gerais.

Racismo fiscal: quem paga a conta do ajuste fiscal econômico no Brasil?

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Nosso compromisso é impedir que os derrotados nas urnas ajam como vencedores no orçamento | Crédito: Comunicação UMES

Os derrotados nas urnas agem como vencedores no orçamento

A disputa em torno do ajuste fiscal é hoje o centro da conjuntura nacional, porque é nela que se decide quem vai governar, de fato, o orçamento do quarto mandato do presidente Lula. 

O que se apresenta como discussão técnica sobre a dívida é, a rigor, uma disputa sobre quem paga a conta, e, num país em que a maioria dos pobres é negra, escolher quem paga é penalizar o maior grupo étnico-racial do país. Assim como se fala em racismo algorítmico para nomear sistemas aparentemente neutros que reproduzem discriminação, é preciso nomear esse fenômeno como o racismo fiscal, uma forma de racismo institucional que reproduz desigualdades raciais pelas decisões e regras sobre como o Estado arrecada, gasta e se endivida, ainda que apresentadas como técnicas e sem intenção de discriminar.

Desde 1988, a Constituição Federal garantiu pisos para saúde e educação e vinculou aposentadorias e BPC ao salário mínimo para proteger quem mais depende do Estado das mudanças de humor de cada governo, e cada rodada de ajuste desde então, do teto de gastos de 2016 às regras fiscais de 2023, recolocou essas garantias em disputa. 

As regras atuais têm uma incompatibilidade de origem, porque os pisos crescem com a arrecadação, mais rápido do que o limite total de gastos, e o aperto recai primeiro sobre obras, programas e serviços e depois sobre os próprios pisos, o que mostra que o racismo fiscal está inscrito na regra.

A eleição de 2026 tornou essa lógica visível. Lula foi reeleito por uma maioria negra, com 62% dos votos entre pretos e 54% entre pardos, segundo a Quaest, enquanto o mercado financeiro, que apostou em Flávio Bolsonaro e no seu “tesouraço”, tenta avançar no orçamento o que perdeu nas urnas. 

O sistema político funciona como filtro, porque, para a maioria conservadora do Congresso, cortar programas sociais custa pouco, e cobrar dos mais ricos ou abrir mão das próprias emendas custa muito, de modo que o caminho mais fácil, jogar a conta sobre a população negra: a maioria entre quem recebe o Bolsa Família (73% dos beneficiários), vive do salário mínimo ou de uma aposentadoria de um salário e depende do SUS.

O tesouraço vendido como responsabilidade fiscal, apontava esse arranjo sem pudor, combinando desestatização, reforma administrativa, redução de impostos e, o fim dos gastos mínimos em saúde e educação, aliviando o topo e desprotegendo a base, numa forma explícita de racismo fiscal.

Minas Gerais nos mostra o racismo fiscal na escala dos estados. A dívida com a União saiu de cerca de R$ 14 bilhões no fim dos anos 1990 para R$ 179,3 bilhões, sobretudo por juros acumulados, e o Estado começou em 2026 com a pior situação fiscal do país e déficit previsto de R$ 5 bilhões. 

O governo Zema apostou no Regime de Recuperação Fiscal, tão austero que não avançou na Assembleia, e o aperto recaiu sobre serviços como a rede estadual de ensino, em que 62,6% das matrículas são de estudantes negros e onde, segundo o sindicato da categoria, houve fusão de turmas em 225 escolas. A saída veio pelo Propag, criado no governo Lula, que limita os juros da dívida à inflação, mas a lição permanece: num estado em que 58,6% da população é preta ou parda, a conta da austeridade também tem cor.

Os juros são a face menos discutida do racismo fiscal e talvez a mais eficaz, porque operam ao largo do debate público. Com a taxa Selic em 13,75%, o Brasil pagou R$ 1,18 trilhão em juros em doze meses a quem detêm títulos da dívida, uma minoria no topo da renda, enquanto os impostos que pagam essa conta pesam mais sobre os pobres, que gastam quase tudo em consumo, e, como metade da dívida rende pela própria Selic, cada alta engorda a renda dos mais ricos, cuja fatia na renda nacional bateu recorde. 

Na outra ponta, os juros chegam aos mais pobres, majoritariamente negros, pelo desemprego (cada ponto a mais de juro real eleva em 1,22 ponto percentual o desemprego de homens negros, segundo pesquisadores da Made/USP), pelo crédito caro (o rotativo do cartão beira 445% ao ano e mais da metade dos adultos está com o nome negativado) e pelo corte de gastos que a conta de juros ajuda a justificar. 

A desconfiança do mercado não explica por que se usa a taxa contra uma inflação que vem também de alimentos, diesel e fertilizantes, sobre os quais os juros pouco agem, nem por que o peso recai sempre sobre os mesmos, o que faz desses juros o complemento do racismo fiscal.

Há, ainda assim, margem de ação, desde que o ajuste sirva para cobrar de quem tem mais. Novas faixas de Imposto de Renda para altas rendas renderiam até R$ 158 bilhões por ano, segundo a Fenafisco, numa conta que ignora a fuga dos mais ricos ao imposto; um imposto de 2% a 3% sobre grandes fortunas, entre R$ 30,5 e R$ 47 bilhões; o fim da isenção de aplicações usadas por quem já tem dinheiro, como LCI e LCA, até R$ 33 bilhões; e há ainda R$ 57 bilhões em emendas parlamentares previstas para 2027 e R$ 612,8 bilhões em descontos de impostos a empresas e setores.

Mesmo numa conta cautelosa, que considere o filtro do Congresso, o conjunto renderia de R$ 60 a R$ 100 bilhões por ano, entre um quinto e um terço do ajuste planejado, o bastante para mostrar que cortar direitos é escolha política, e é quando existe uma alternativa menos desigual e ela é deixada de lado que o racismo fiscal se revela.

O desfecho não está dado, e a aposta possível é política: a maioria negra, pobre, de jovens e de pessoas mais velhas que tomou as ruas no segundo turno precisa transformar o voto em pressão sobre o ajuste, a começar pela exigência de que o governo apresente uma análise de impacto sobre essa população antes de enviar o projeto ao Congresso. Nosso compromisso é impedir que os derrotados nas urnas ajam como vencedores no orçamento, porque, do contrário, o racismo fiscal seguirá funcionando justamente porque quase ninguém o chama pelo nome.

Andreia de Jesus (PT) é educadora popular, advogada, mãe solo e deputada estadual em Minas Gerais

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Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato

Editado por: Elis Almeida

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