Movimento agroecológico alerta para riscos dos créditos de biodiversidade e da falta de governança de sequências digitais genéticas na COP 17 da Biodiversidade
A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 17 da CDB), que começou na segunda-feira (19), em Yerevan, capital da Armênia, pode representar um marco para a diplomacia ambiental e a conservação do planeta, a depender de como irá enfrentar temas como reconhecimento territorial, financiamento para alcance das metas, créditos de biodiversidade e governança de sequências digitais genéticas.
Esses temas são considerados fundamentais para o GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que construiu um posicionamento comum da delegação que representa a agroecologia na Conferência, a Carta Aberta de recomendações e posicionamento da sociedade civil brasileira para a COP 17.
Um dos objetivos do encontro é realizar a primeira revisão global do cumprimento das 23 metas estabelecidas no Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal, aprovado na COP 15, para deter a perda da biodiversidade até 2030. Paralelamente à avaliação dessas metas, as negociações devem abranger a implementação do Protocolo de Cartagena, que regula a biossegurança e a movimentação transfronteiriça de Organismos Vivos Modificados (OVMs), e do Protocolo de Nagoya, que estabelece regras para o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa de seus benefícios.
Fazendo uma curta retrospectiva, na COP15, realizada em Montreal, em 2022, os países adotaram o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, estabelecendo objetivos e metas globais para 2030. Para a COP 16, realizada em Cali, na Colômbia, em 2024, os países deveriam apresentar suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs), revisadas ou atualizadas e alinhadas ao novo Marco Global. Os países que ainda não estivessem em condições de apresentar suas estratégias completas deveriam, ao menos, comunicar suas metas nacionais alinhadas ao Marco.
Agora, nesta COP, o processo entra em uma nova etapa: além do planejamento, os países devem apresentar informações sobre os progressos alcançados na implementação do Marco Global, por meio de seus relatórios nacionais, permitindo a primeira avaliação global dos avanços coletivos em direção às metas estabelecidas para 2030.
Para o movimento agroecológico, uma disputa política atual gira em torno do reconhecimento dos Territórios Indígenas e Tradicionais (TITs) como uma via primária e independente de estratégias de conservação baseadas em área, como as “unidades de conservação”, em oposição à proposta de absorvê-los dentro de Outras Medidas Eficazes de Conservação Baseadas em Áreas (OMEQs).
A garantia da via independente pode assegurar aos Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais maior soberania territorial e visibilidade internacional, acesso direto a recursos financeiros, sem intermediários, respeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) e à soberania dos dados sobre os recursos genéticos, além da valorização do conhecimento tradicional, em pé de igualdade com a ciência acadêmica.
Essa pauta reforça os avanços da COP 16, quando houve o reconhecimento explícito das populações afrodescendentes, como os quilombolas, na conservação da biodiversidade. Para o professor Gustavo Soldati, integrante do GT, “o fortalecimento dessas diretrizes na CDB é importante, pois as decisões tomadas no plano internacional impactam diretamente leis e políticas nacionais”. No Brasil, por exemplo, este reconhecimento poderia significar a ampliação de esforços para a titulação dos territórios quilombolas.
Com relação à mobilização de recursos, o financiamento necessário para implementar o Marco Global da Biodiversidade expõe um profundo conflito entre o Norte e o Sul Global. No total, para garantir as metas da biodiversidade, são necessários US$ 200 bilhões anuais até 2030, alcançando US$ 30 bilhões anuais em financiamento destinado aos países em desenvolvimento. Os recursos devem financiar a implementação das estratégias e dos planos nacionais de biodiversidade, abrangendo ações de conservação, restauração e uso sustentável, além de apoiar iniciativas coletivas de povos indígenas e comunidades locais e outras ações da sociedade civil voltadas à conservação da biodiversidade.
Nesse contexto, países em desenvolvimento e organizações da sociedade civil reivindicam mecanismos de financiamento mais acessíveis, transparentes e com possibilidade de acesso direto pelas comunidades que atuam na conservação, questionando a governança e as exigências dos fundos multilaterais existentes.
Diante do déficit no financiamento público, ganharam espaço propostas para a criação de mecanismos financeiros de mercado, como os créditos de biodiversidade. No entanto, lideranças de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais apontam riscos de mercantilização dos créditos de biodiversidade.
Entre os motivos estão a falta de regulamentação internacional e de fungibilidade — espécies que não podem ser substituídas por outra da mesma espécie sem alteração da sua função ou do seu sentido entre diferentes ecossistemas —, dificuldades técnicas de mensuração precisa do valor ecológico e riscos socioambientais e éticos, com potencial para violar direitos territoriais e a autonomia das comunidades.
Segundo Letícia Tura, integrante da ONG Fase e do GT Justiça Climática e Agroecologia, da ANA, embora os créditos de biodiversidade ainda não sejam regulados internacionalmente, já estão em desenvolvimento iniciativas no Brasil e em outros países.
Outro tema central é a operacionalização do mecanismo de repartição de benefícios decorrentes da utilização de informações digitais sobre sequências de recursos genéticos (DSI, na sigla em inglês). Essas informações derivadas da biodiversidade são armazenadas em bancos de dados públicos, especialmente no norte global, e utilizadas por pesquisadores, indústrias farmacêuticas e empresas de biotecnologia, inclusive sem a necessidade de acessar fisicamente os organismos dos quais se originam.
Esse cenário traz desafios para a soberania dos países sobre seus recursos genéticos e para a garantia dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, especialmente em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Entre as principais preocupações estão a necessidade de mecanismos de rastreabilidade, o respeito ao consentimento livre, prévio e informado, quando aplicável, e a garantia de uma repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pela utilização dessas informações.
Estima-se que a rede que conecta os principais bancos de dados de DSI do mundo, coordenada pela International Nucleotide Sequence Database Collaboration (INSDC), armazene mais de 4,7 bilhões de sequências genéticas informativas em bancos de dados globais. “Essas informações incluem dados sobre plantas utilizadas na ayahuasca, mas sua disponibilização em escala global cria assimetrias entre o Norte e o Sul Global”, analisa o professor Soldati.
Para Jaqueline Andrade, advogada da Terra de Direitos e integrante do Coletivo de Articulação Política da ANA, “sem regras rigorosas de governança que assegurem retorno financeiro aos países de origem e aos povos tradicionais, o acesso irrestrito às DSI ameaça usurpar o patrimônio genético dos territórios”.
Neste cenário, a eficácia do novo sistema multilateral permanece sob incerteza: o chamado Fundo Cali, que foi criado para arrecadar as repartições de benefícios pelo uso comercial dessas sequências, contabiliza um volume irrisório de recursos, apenas US$ 6 mil.
A COP17 em Yerevan será um momento decisivo para avaliar se os compromissos assumidos na última década se traduziram em ações efetivas. Para que os desafios do planeta sejam enfrentados com justiça socioambiental, o processo multilateral da CDB precisará priorizar a garantia dos direitos territoriais, o financiamento direto e transparente e a proteção soberana sobre a biodiversidade.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
