O Bares Pela Democracia, como já contamos anteriormente, nasceu em São Paulo, nas eleições presidenciais de 2022, da articulação entre MST, Movimento Brasil Popular e bares da Santa Cecília e Barra Funda para apoiar a candidatura de Lula contra Jair Bolsonaro. No decorrer desta construção, foram feitos contatos com bares de Porto Alegre e Belo Horizonte, o que fez surgir coletivos de mesmo nome nestas cidades.
Como a vida de bar é duríssima, conseguir articular um movimento que se mantenha ativo é tarefa ingrata. Ao longo de quatro anos, nós, de São Paulo, conseguimos estar presentes em discussões e construções de pautas importantes com muito custo. Trabalhar de portas abertas de quarta a domingo e ter mais dois dias na semana para organizar essa abertura faz com que o tempo para outras atividades seja escasso.
É o famoso: quem não está preocupado, não está entendendo nada. Justamente por estarmos no grupo dos preocupados é que mantemos este ativismo vivo e, com grande satisfação, recebemos a notícia da reativação do Bares Pela Democracia de Belo Horizonte. O grupo mineiro chegou com os dois pés na porta, com um manifesto contundente expondo os abusos e as contradições de uma cidade que conta com 178 bares a cada 100 mil habitantes (o maior número do Brasil) e que trata sua comida literalmente como patrimônio.
A culinária mineira foi oficialmente declarada patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais em julho de 2023 pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), mas já havia sido reconhecida pela UNESCO como Cidade Criativa da Gastronomia em 2019, além de serem os fundadores do Festival Comida di Buteco no ano de 2000. Estes dados demonstram a cultura afetiva sobre um modo de vida que tem o bar como seu eixo central e, por consequência, a rua como sinônimo de convivência.
Não fomentar este cenário é negar a própria cultura e é o que vem ocorrendo na mesma linha do que denunciamos na capital paulista: uma lei do silêncio muito restritiva, com aplicação em desacordo com as normas técnicas e uma chuva de denunciantes com motivações diversas, o que tem levado até ao impedimento do ensaio de baterias de blocos, atingindo diretamente o carnaval, que é um dos maiores do país.
Há, também, o projeto de lei 431/2025 tramitando na Câmara Municipal, que trata do endurecimento da lei do silêncio. Pode até parecer uma piada de mau gosto dos autores do projeto, que são o Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), mas está lá para quem quiser ver: os latidos de um cachorro podem levar seu tutor a ser multado. Calma, que piora.
Eles definem perturbação do sossego como “qualquer conduta humana que (…) produza ou permita a produção de barulho (…) ainda que dentro dos limites legais de emissão sonora, quando capaz de perturbar o sossego”. Este artigo deve ser lido em conjunto com o que permite que a prefeitura utilize força policial, com Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, para o cumprimento da lei, e o de que também as residências estarão sujeitas à fiscalização e multa.
Os dois vereadores citados buscam a legalização do uso de força policial em denúncias de barulho que podem não ter fundamento algum ou que estejam dentro dos decibéis permitidos pela legislação. Ou seja, é o sinal verde para que a brutalidade policial possa ser usada nas casas e bailes da periferia e a desculpa perfeita para sufocar e fechar bares.
Temos algo parecido em São Paulo com o projeto de lei 403/2026, que, apesar de equilibrar melhor os valores de multas para bares, prevê que “se do uso não residencial decorrer ação ou prática que facilite ou configure crime, mediante constatação pela Guarda Civil Metropolitana ou autoridades policiais competentes, o estabelecimento deverá ser imediatamente interditado, independentemente de possuir ou não a licença de funcionamento”.
O que seria prática que facilite um crime? A explicação oficial é sobre locais com máquinas caça-níqueis, mas ter alguém fumando um baseado na calçada do bar seria suficiente para o fechamento? Celulares roubados em aglomerações? Perturbação do sossego é um crime ambiental. Em vez do PSIU, será necessário lidar (ainda mais) com guardas armados dentro dos estabelecimentos? Então você, dono de bar em São Paulo ou Belo Horizonte, pode se tornar um criminoso do barulho, e não é um filme da sessão da tarde.
Essas pequenas brechas vão formando um conjunto de normas que estrangulam as liberdades ao mesmo tempo que simulam sensação de segurança e de que algo está sendo feito contra uma tal poluição sonora. Engraçado que as punições nunca são contra construtoras levantando prédios imensos nas madrugadas ou empresas de ônibus que colocam verdadeiras sucatas barulhentas para andar pelas ruas.
O problema são sempre as pessoas que frequentam determinados bares de bairros específicos. Bares que, em BH, reclamam de não haver a possibilidade de uma notificação antes de serem multados, multas estas que podem chegar a inacreditáveis R$ 180 mil. De acordo com o manifesto: “os relatos se acumulam: fiscalizações repetidas em menos de uma semana; estabelecimentos obrigados a fechar às 22h, duas horas antes do permitido, sem auto de infração e sem amparo legal com justificativa de conter a parada LGBTQIAPN+; bares tradicionais que fecharam as portas nos corredores da Alberto Cintra e da Fleming, sufocados por multas de ruído. Bares do Santa Tereza, Centro e Floresta estão sendo multados com frequência”.
É impressionante como o discurso do livre mercado, de que tudo gira em torno da economia e do dinheiro, se desfaz quando o assunto é bar. Os números do setor são impressionantes: são cerca de 1,3 milhão de negócios de alimentação fora do lar, faturando 200 bilhões ao ano e gerando 1,5 milhão de postos de trabalho diretos, além do expressivo volume de pagamento de impostos, que vão de ICMS a IPTU.
O que isso demonstra, além do populismo de políticos oportunistas, é a incompetência do Estado. Parece haver uma preguiça de pensar, de estabelecer um método para resolver os conflitos em torno de um bar. São questões complexas que exigem ações, a princípio, também complexas. Nunca o equilíbrio entre direito ao lazer, ao descanso, à saúde e à dignidade, como é dito no projeto de lei mineiro, será atingido multando cachorro. É uma solução tão tosca diante da seriedade do assunto que dá vergonha alheia. Não pode ser verdade que um parlamentar, que tem uma equipe jurídica, achou esta uma boa solução. A não ser que haja má intenção e que essa maneira torta de enxergar as coisas seja desculpa para se aplicar algo diferente, como repressão. Aí não há espanto, só confirmação do plano de governo de alguém que se chama publicamente de sargento e doutora.
Por mais primário, inconstitucional e mal elaborado que seja, o projeto de lei está tramitando e a capital nacional dos botecos e o seu patrimônio cultural podem sofrer de forma irreversível. Fica aqui nosso apoio à luta do Bares Pela Democracia de Belo Horizonte, boas-vindas, vida longa e sucesso nas lutas, porque é realmente difícil, mas vale a pena.
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**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
