Militares e política: nota dos clubes contra o governo Lula recupera uma velha tradição brasileira — a pretensão de setores da oficialidade de tutelar a República.
Chega a ser tedioso precisar escrever novamente sobre isso.
Militares da reserva são cidadãos. Podem votar, apoiar candidatos, criticar governos e manifestar suas opiniões. O problema começa quando deixam de falar simplesmente como cidadãos e recorrem às patentes, aos símbolos e às organizações militares para conferir autoridade institucional às suas posições políticas.
É o que faz a nota “Os riscos à Nação”, divulgada em 3 de agosto pela Comissão Interclubes Militares.
O documento não foi assinado simplesmente por três cidadãos insatisfeitos com o governo Lula. Seus autores apresentam-se como almirante, general e brigadeiro, presidentes dos clubes Naval, Militar e de Aeronáutica. Sob os símbolos dessas entidades, dirigem-se à sociedade para adverti-la sobre os rumos do país.
Não é detalhe protocolar. É parte da mensagem.
Outra vez, a tutela
A Constituição não atribuiu aos militares a missão de avaliar governos, advertir a sociedade sobre seus governantes ou indicar os caminhos da Nação. Muito menos lhes concedeu a condição de poder moderador.
Essa pretensão, porém, atravessa a história republicana brasileira.
Fortaleceu-se no Exército depois da Guerra do Paraguai e esteve presente na derrubada da Monarquia e na Proclamação da República. Reapareceu no tenentismo, na Revolução de 1930, na deposição de Getúlio Vargas, nas tentativas de impedir a posse de Juscelino Kubitschek e na crise que quase barrou João Goulart em 1961.
Em 1964, transformou-se em ditadura.
Durante 21 anos, os autoproclamados tutores da Nação decidiram quem podia governar, disputar eleições e exercer direitos políticos.
A redemocratização deveria ter encerrado essa história.
Não encerrou.
De 2018 à trama golpista
Em 2018, na véspera de o Supremo julgar o habeas corpus de Lula, então líder das pesquisas presidenciais, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, publicou mensagem interpretada como pressão sobre o Tribunal. Depois soube-se que ela havia sido discutida na cúpula da Força.
A democracia brasileira deveria ter reagido com firmeza.
Não reagiu.
Vieram Jair Bolsonaro, a ocupação maciça do governo por militares, generais convertidos em ministros e operadores políticos e, depois da derrota eleitoral de 2022, as articulações destinadas a impedir a transferência constitucional do poder.
Altos oficiais acabaram processados e condenados pela participação na trama golpista.
Ainda assim, a lição parece não ter sido aprendida.
Um manifesto em plena eleição
Agora, em plena campanha presidencial de 2026, os clubes militares voltam a advertir a Nação.
A nota fala em “falência moral, institucional e econômica”, “leniência com a corrupção”, “tolerância com o crime”, “revanchismo” e “clientelismo”. Ataca também a política externa do governo Lula.
Não é um documento técnico sobre defesa nacional.
É um manifesto político contra o governo.
Se três cidadãos o subscrevessem em seus próprios nomes, estariam simplesmente exercendo um direito democrático. Mas seus autores mobilizam patentes e organizações identificadas com Marinha, Exército e Aeronáutica para dar peso institucional à intervenção política.
É precisamente aí que está o problema.
Um general reformado não possui autoridade política maior que um professor aposentado. Um almirante da reserva não tem voto mais importante que um estivador. A patente não transforma opinião em mandato.
A democracia não pode continuar contemporizando
Depois de tudo o que aconteceu, também não bastam notas de repúdio e novas aulas sobre o papel constitucional das Forças Armadas.
Quando manifestações de militares ultrapassarem os limites da liberdade de opinião e configurarem infração prevista em lei, as autoridades competentes devem investigar e responsabilizar seus autores, com contraditório, ampla defesa e todas as garantias do Estado de Direito.
Não se trata de punir opiniões.
Trata-se de punir infrações.
A diferença é elementar.
Militares não podem ser perseguidos porque discordam do governo. Também não podem receber imunidade quando utilizam sua condição militar de maneira vedada pela legislação ou atentam contra a ordem constitucional.
Se houver infração, investigue-se.
Comprovada a responsabilidade, puna-se.
A recorrência desse comportamento não recomenda complacência. Recomenda exatamente o contrário.
O risco que a nota esqueceu
Há algo revelador no título “Os riscos à Nação”.
O documento enumera corrupção, criminalidade, dificuldades econômicas, política externa e polarização, mas ignora um risco que acompanha a República desde seu nascimento: a pretensão recorrente de setores militares de tutelar a sociedade e seus representantes eleitos.
O Brasil já pagou caro por isso.
Golpes, estados de exceção, cassações, perseguições, censura, tortura, mortes e 21 anos de ditadura deveriam ter sido suficientes para encerrar essa tradição. A recente participação de altos oficiais numa trama destinada a impedir a posse do presidente eleito deveria ter eliminado qualquer dúvida restante.
Não eliminou.
Por isso chega a ser tedioso repetir, 137 anos depois da Proclamação da República, o que deveria estar definitivamente assimilado: quartéis não tutelam governos, generais não arbitram a política e patentes não conferem autoridade sobre a vontade popular.
Militares da reserva podem fazer oposição, apoiar candidatos e considerar o governo Lula desastroso.
Façam isso como cidadãos.
Quando ultrapassarem essa fronteira e infringirem a lei, que sejam investigados, julgados e, se condenados, punidos.
Sem privilégios. Sem tutela. Sem medo de patente.
Porque entre os verdadeiros “riscos à Nação” está justamente a sobrevivência da velha crença de que militares têm o direito de dizer à República quais caminhos ela deve seguir.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
